Ten Caten condenada por improbidade

O Juiz Federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Única de Marabá, acatou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público Federal e condenou a ex-superintendente do Incra de Marabá e atual deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Bernadete Ten Caten, e seu ex-assessor Paulo Treviso, por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos por cinco anos. Junto com eles mais dois empresários e duas empresas que prestaram serviços ao Instituto também foram condenados por danos ao patrimônio público.
'Acolho parcialmente o pedido para condenar Paulo Treviso e Bernardete Ten Caten como incursos nas sanções do art. 10, VIII e art. 11, I da Lei n. 8.429/92 e para condenar Antônio Dias Leite, Leite Santos Eventos e Locação de Equipamentos Ltda, Paulo Gondim Leal e Eventum Planejamento Ltda como incursos nas sanções do art. 10, II e art. 11, I da Lei n. 8.429/92. Aplico-lhes as penas de ressarcimento integral do dano, no total de R$ 9.200,00 em caráter solidário, para os dois primeiros réus, e em R$ 40.800,00, para os quatro últimos réus. Condeno-os, ainda, ao pagamento de multa civil no montante de 50% do valor do dano a que foram condenados reparar, para cada um deles; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00, pro rata', diz a sentença do juiz.
O processo contra Bernadete Ten Canten foi aberto em 15 de setembro de 2005. A denúncia contra ela e os outros acusados foi assinada pelos procuradores da República Carlos Alexandre Menezes e Renato de Freitas Machado, que atuavam em Santarém na época. Além de Bernardete, foram denunciados os empresários Antônio Dias Leite (da Leite Santos Eventos e Locação de Equipamentos) e Paulo Gondim Leal (da Eventum Empreendimentos) e os funcionários do Incra de Marabá, Mauro Sebastião da Silva, Valdene do Socorro Ribeiro Araújo e Paulo Roberto Treviso.
Segundo os procuradores, as irregularidades ocorreram no procedimento licitatório para a montagem de estandes e auditório da 1ª Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Sul e Sudeste do Pará (Feiragra). A feira foi realizada de 17 a 19 de junho de 2005, no local conhecido como Marolão, em Marabá. A licitação ocorreu um dia antes do evento e a empresa vencedora foi a Leite Santos Eventos, que recebeu R$ 50 mil para montagem de 28 estandes e um auditório com capacidade para 200 pessoas. O funcionário do Incra, Mauro Sebastião da Silva, que trabalha como agente de portaria, foi o pregoeiro. Em sua equipe de apoio estavam a funcionária Valdene do Socorro Ribeiro Araújo e dois outros funcionários, Carlos Roberto Dias da Silva e Ápio Miguel dos Santos Ghesso, que segundo depoimentos prestados ao MPF, não tiveram nenhuma participação na condução do processo licitatório.
Ao MPF, a Premier Eventos, de Curitiba/PR, única concorrente da empresa vencedora, informou que ligou para o Incra pedindo alguns esclarecimentos sobre a licitação mas foi avisada de que a montagem dos estandes já estava ocorrendo. O MPF verificou que, além de ter, na época do evento, apenas três meses de existência no mercado, a Leite Santos Eventos subcontratou outra empresa, a Eventum Empreendimentos. A subcontratação não estava prevista no pregão. 'Dessa forma verifica-se que houve
fraude, tendente a frustrar o caráter competitivo do pregão', afirmam os procuradores. Para eles, realizar o pregão só um dia antes do evento já impediria a participação de outras empresas de fora da cidade.

O Liberal