Aumento do FPM vigora em setembro

O governo fechou ontem acordo com os líderes dos partidos aliados para que o aumento do repasse em um ponto porcentual dos recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passe a vigorar em setembro. Para isso, a emenda constitucional que já tramita no Congresso será retirada e uma nova redação será encaminhada. O aumento dos repasses foi prometido aos prefeitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas na semana passada o governo retirou da pauta porque o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro para repassar às prefeituras este ano. A ação provocou revolta até mesmo na base aliada.
Em uma reunião no Ministério da Fazenda, que durou cerca de duas horas e meia, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, comandaram uma negociação de um grande acordo com os líderes para destravar a pauta da Câmara dos Deputados. Além do aumento dos recursos para os municípios, foram fechados acordos de anistia de parte da dívida de clubes de futebol com a Receita Federal, para viabilizar a aprovação da medida provisória que cria o Timemania e para a redação de um novo projeto de lei que trata da chamada emenda 3, que trata do recolhimento de impostos para empresas formadas por uma pessoa só.
'Discutimos tudo e resolvemos todos os problemas. Vamos desobstruir a pauta e vamos votar', disse Mares Guia ao final da reunião. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio (PTB-PE) não quis usar o termo 'acórdão', mas reconheceu que as negociações vão ajudar a destravar a pauta. 'O nosso objetivo é sempre destravar a pauta. Meu trabalho é, permanentemente, fazer o meio de campo entre o relator, o governo e o que o Congresso quer', disse.
Mares Guia explicou que será necessário encaminhar uma nova proposta de emenda constitucional porque a que está em andamento no Congresso não pode receber emendas para incluir a data de início do aumento dos repasses. Mas, segundo ele, o novo texto terá tramitação preferencial, o que significa que não terá que cumprir os prazos regimentais.

Agência Estado