Sebrae promove debate sobre Lei Geral

A Associação Empresarial e Industrial de Itaituba - ASEII em parceria com a prefeitura de Itaituba e o Sebrae realizou nesta quarta-feira (16), das 19 às 22:00 hs; no salão de eventos do Parque de Exposições Hélio da Mota Gueiros, um seminário sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento contou com a presença de representantes do conselho deliberativo e do superintendente do Sebrae no Pará Hildegardo Nunes, e do Diretor Wilson Schuber.
Cerca de mil pessoas prestigiaram o evento, entre empresários, micro empresários, profissionais liberais, professores e alunos da Faculdade de Itaituba e Faculdade do Tapajós. Hildegardo Nunes fez uma ampla abordagem da Lei e como a mesma facilitará o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios. Tudo isto para consolidar e fortalecer as empresas locais através da amplitude que a Lei Geral atinge.

Sancionada em 15 de dezembro de 2006, a Lei vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais para as micros e pequenas empresas e na maioria dos casos, reduzirá a carga tributária, além de facilitar a formalização de empresas, acesso ao crédito e a inovação tecnológica. Segundo o Sebrae, hoje se gasta em média 154 dias para formalizar um empréstimo e pelas novas regras, esse tempo cai para menos de um mês.
Para Hildegardo Nunes, superintendente do Sebrae no Pará, o objetivo da Lei é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios e alivia a burocracia, diminui a carga tributária, facilita, facilita o acesso ao crédito, incentiva a inovação tecnológica, ou seja, é um novo que o país passará a viver a partir da Lei Geral.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrará em vigor dia 01 de julho de 2007, e no Pará, a previsão é que garanta a formalização de 30 mil empregos nos próximos 12 meses. Os estados e municípios poderão estruturar medidas de incentivo aos pequenos negócios, melhoria na infra-estrutura para o transporte de produtos, medidas ambientais que garantam a sustentabilidade dos pequenos investimentos e convênio com entidades de ensino para a capacitação da mão de obra local. E vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais para essas empresas e, na maioria dos casos, reduzirá a carga tributária. Mas isso não é tudo, vai também facilitar a formalização de empresas, acesso a crédito, à tecnologia, a um consórcio especial e muito mais.
A Lei Geral abrangerá as três esferas do Poder Público. Isso significa que todas as suas disposições serão aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal, com resultados mais concretos e efetivos para os pequenos negócios, que passarão a ser regido por um sistema legal uniforme, numa espécie de consolidação de todo o conjunto de obrigações em um único sistema.
Na discussão da Lei Geral em Itaituba foi feita uma ampla abordagem da Lei e como a mesma facilitará o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios. Tudo isto para consolidar e fortalecer as empresas locais através da amplitude que a Lei Geral atinge.
Maiores informações sobre a Lei Geral, consulte o site: http://www.leigeral.com.br/

Fonte: Lúcio Freire