Lula deixa temporário à própria sorte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu jogar nas mãos da imprensa o papel de tentar barrar no Congresso a aprovação das emendas constitucionais que efetivam no setor público entre 260 mil e 500 mil servidores não concursados. Em reunião ontem com os ministros, o presidente foi informado pelos seus assessores que as PEC’s do chamado 'trem da alegria' são inconstitucionais, mas decidiu - pelo menos por enquanto - apostar somente na 'publicidade negativa' para constranger a Câmara.
De concreto, a cúpula do governo mandou um recado aos parlamentares, por meio da imprensa, dizendo ser favorável à contratação de funcionários públicos por meio de concurso. Ou seja, o oposto do que prevêem as emendas constitucionais em tramitação no Congresso, que dão estabilidade no emprego a servidores celetistas e temporários com mais de 10 anos de trabalho, além de permitir que funcionários de municípios e Estados cedidos ao Executivo ou Legislativo federais se incorporarem em definitivo aos quadros da União.
O Palácio do Planalto decidiu não interferir na discussão do Congresso, ao contrário do que faz em vários outros assuntos de seu interesse. Essa opção por deixar o Congresso livre se explica porque vários parlamentares aliados estão por trás do lobby dos servidores, e o governo não quer dividir sua base por um motivo, que na prática, não considera prioritário.
Assessores palacianos têm dito que os efeitos maiores do 'trem da alegria' seriam sentidos pelos prefeitos e governadores. Só nos municípios, existem hoje 723 mil funcionários temporários e 513 mil celetistas, de um total de 4,5 milhões. Os celetistas são aqueles cujos direitos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como os trabalhadores da iniciativa privada. Eles não possuem estabilidade no emprego, nem aposentadoria integral, mas recebem um depósito mensal na conta do seu FGTS, que pode ser sacado no caso de demissão.
O objetivo do lobby é ganhar os benefícios dos servidores do RJU às vésperas de se aposentar, sem ter contribuído para isso e, de lambuja, ainda embolsar o dinheiro do FGTS. Esse duplo privilégio já foi concedido em 1988 para a maioria dos servidores que, na época, eram celetistas e foram promovidos a estatutários pela Constituição.

Agência Estado