Fidelidade - Regra entra em vigor no próximo ano

O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade e em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a fidelidade partidária a partir das eleições de 2008. A proposta determina que o mandato pertença aos partidos, e não aos candidatos eleitos para todos os cargos, como decidido anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cargos majoritários.

A PEC entra em vigor a partir de 2008 para prefeitos e vereadores, que no ano que vem disputarão as eleições municipais. Para os demais cargos - deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República - a mudança passa a valer a partir de 2010.

A diferença é que, ao contrário do que determinou o TSE, a proposta determina que os senadores só poderão compor chapas “limpas” nas eleições de 2010 - sem a composição de nomes de vários partidos para concorrer ao Senado. Dessa forma, se um senador trocar de partido a partir de 2010, quem assumirá sua cadeira no Senado é o suplente, que deverá ser do mesmo partido do titular.

No caso de governadores e presidente da República, a proposta estabelece que o vice assumirá o mandato no lugar do titular em casos de mudança de partido - mesmo que não seja da mesma legenda que o titular do cargo. Ao contrário da disputa ao Senado, a PEC não prevê chapas “limpas” para governadores e presidente com o objetivo de manter o atual sistema de coligações partidárias.

Os senadores interpretaram a aprovação da PEC como uma resposta do Legislativo às decisões do TSE e STF (Supremo Tribunal Federal) - que também determinou a fidelidade partidária para cargos proporcionais. Muitos assuntos, em função da omissão do Congresso, terminam sendo objeto de deliberação do Poder Judiciário. “Se isso ocorre, é porque não estamos, como deveríamos, dando a prioridade que o tema merece”, disse o autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Segundo turno - A PEC foi aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado por 56 votos favoráveis. O presidente licenciado da Casa, Tião Viana (PT-AC), convocou sessões extraordinárias para concluir a votação da proposta ainda na noite de ontem - já que, por se tratar de emenda à Constituição Federal, precisa ser aprovada em dois turnos. Para entrar em vigor, a PEC também terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

Folhapress - Brasília