TSE amplia fidelidade partidária
Em decisão unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (16), que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário.
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.
Agora, o TSE decidiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. E definiu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato. Uma consulta não tem efeito prático imediato. Mas serve de orientação para julgamentos futuros.
“A consulta é uma diretriz. O que vão fazer os partidos interessados? Vão atrás de decisões judiciais”, comentou o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto.
O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca.
A data também pode ser fixada pela resolução que o TSE vai editar para tratar da tramitação dos processos contra os “infiéis”, informou, após o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem.
Segundo ele, há duas possibilidades: que o marco temporal para punir os “infiéis” com a perda de mandato seja 27 de março (quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta terça, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majoritário.
“A consulta é uma diretriz. O que vão fazer os partidos interessados? Vão atrás de decisões judiciais”, comentou o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto.
O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca.
A data também pode ser fixada pela resolução que o TSE vai editar para tratar da tramitação dos processos contra os “infiéis”, informou, após o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem.
Segundo ele, há duas possibilidades: que o marco temporal para punir os “infiéis” com a perda de mandato seja 27 de março (quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta terça, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majoritário.
G1
posted by Dayan Serique at quarta-feira, outubro 17, 2007
1 Comments:
Conforme foi definido na reuni�o realizada na C�mara Mun. Itaituba juntamente com representantes da comunidade, estamos em Bel�m, com a seguinte comiss�o: Vereadores C�sar Aguiar e Paulo Gasolina, Salom�o Ribeiro pela Associa�o Empresarial de Itaituba e Jos� Leal pela AMOT; Hoje pela manh� estivemos em audi�ncia com o Governador em Exerc�cio ODAIR CORREA, quando na ocasi�o expusemos a situa�o cr�tica da seguran�a p�blica no mun. de Itaituba e o mesmo imediatamente viabilizou via telefone audi�ncias com a Secret�ria de Seguran�a P�blica Dra. Vera Marques, Delegado Geral de Pol�cia Civil do Interior Dr. MIGUEL CUNHA e o Comandante Geral da Policia Militar, al�m da Secret�ria Estadual de Administra�o. Em seguida estivemos �s 11:00 hs com Delegado Miguel e o mesmo nos garantiu que com o retorno da Governadora nos pr�ximos dias efetivar� os policiais aprovados em concurso p�blico e desses de 02 a 03 delegados ir�o para Itaituba, al�m de 02 a 03 Escriv�es e 08 investigadores; Fundamental � ressaltar que o Delegado destacou Itaituba como sendo a cidade p�lo estrat�gica nas a�es de seguran�a p�blica na regi�o oeste do Par� sobretudo em fun�o da pespectiva de asfaltamento da BR 163. �s 17:00 horas reunimos com a Secret�ria de Seguran�a P�blica e entregamos a CARTA ABERTA DE CLAMOR DA COMUNIDADE ITAITUBENSE e mesma tamb�m reconheceu a situa�o cr�tica por qual passa Itaituba e regi�o e assumiu compromisso de apoiar a Pol�cia Civil e Militar com investimentos imediatos para atuar na regi�o. Amanh� as 9:00 horas estaremos com o Comandante geral da PM; �s 11: 00 com Secret�ria de Adminstra�o reivindicando realiza�o concursos com provas tendo como sede Itaituba; �s 13:00 hs vamos a SEDURB tratando da Orla.
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