Temporários ficam nas mãos do MP

Os cerca de 20 mil servidores temporários do Estado do Pará ganharam ontem uma possibilidade de sobrevida através da Assembléia Legislativa. Os deputados aprovaram, por unanimidade, um requerimento subscrito pela liderança de todos os partidos, no qual o Legislativo solicita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a prorrogação do prazo para o desligamento dos temporários do quadro administrativo do Estado. Hoje, às 16h30 uma comissão de parlamentares, temporários e governo seguem para uma audiência no MPT para bater o martelo sobre o assunto.
No documento assinado ontem, os parlamentares alegam que se não houver uma flexibilização de datas, a máquina administrativa do governo pode entrar em colapso, uma vez que não haveria tempo hábil entre o prazo para o distrato previsto no Termo de Ajuste de Conduta - dezembro de 2007 - e a nomeação dos aprovados em concursos que estão em vigor.
Além disso, eles alegam que a governadora Ana Júlia Carepa vem tomando medidas concretas para o cumprimento da medida, inclusive, criando vagas para realização de concursos, lançando editais e fazendo expressivos distratos até então.
'Com a dispensa dos temporários de uma só vez, como pede o MPT, vai se estabelecer um caos no Estado. Os setores essenciais como segurança, saúde, educação, arrecadação, vão ficar estagnados', falou o líder do PT, Carlos Bordalo.
Em uma desesperada campanha pela manutenção dos cargos, os servidores temporários lotaram ontem as galerias do plenário com cartazes de apoio. O resultado não poderia ter sido outro: a maioria dos pronunciamentos do dia girava em torno da questão dos temporários.
A deputada Regina Barata (PT) lembrou que a situação dos temporários no serviço público federal é diferente dos temporários do Estado. 'A União tem um prazo mais elástico, de quatro anos, para resolver a questão. Aqui no Pará, por força do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, o governo tem até o final do ano para efetuar as demissões. Se isso não ocorrer, a população do Estado padeceria com a quase paralisação de todas as suas atividades administrativas, pois a grande maioria dos serviços públicos é desempenhada pelas pessoas que estão em situação funcional dita irregular', comparou Regina Barata.

DIREITOS

O deputado Martinho Carmona citou exemplos de tentativas de solucionar o problema em outros estados. 'Em Minas Gerais, o governador Aécio Neves transformou os temporários em cargos efetivos de o quadro suplementar, mas isso já foi apontado como inconstitucional. Em São Paulo, há um acordo entre o governador José Serra e o Ministério da Previdência no sentido de garantir os direitos trabalhistas aos temporários', avaliou Carmona.
O deputado Ítalo Mácola também apresentou um projeto de lei para garantir o emprego dos temporários com mais de 10 anos de serviço. Pela proposição, o parlamentar quer mudar o texto do artigo 24 da lei 5.810, de janeiro de 2004, de forma que esse dispositivo passe a determinar que os servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas, contratados por força da lei complementar 07/91, com prorrogação estabelecida na lei complementar 36/98, fiquem submetidos ao Regime Jurídico instituído no Estado. Com isso, os empregos ocupados por servidores temporários são transformados em cargos públicos, assegurando a eles os direitos estatutários. 'Essa mudança segue o paradigma em vigor na lei federal 8112, que é o Regime Jurídico dos servidores públicos federais', explica o deputado Ítalo Mácola.
Entretanto, o líder do Governo, Aírton Faleiro (PT) considera frágil e imprudente qualquer projeto que venha a ser aprovado antes da PEC sobre o mesmo tema que tramita no Congresso. 'Por isso, a Assembléia vai trilhar pelo caminho do convencimento pela prorrogação do prazo, estamos apostando que vai dar certo até porque a governadora vem cumprindo sua parte. Agora se não lograrmos êxito, vamos procurar outros caminhos alternativos para solucionar a questão', argumentou o deputado.

O Liberal