TSE deve decidir hoje sobre fidelidade

O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decide hoje se colocará em votação a consulta sobre a fidelidade partidária para os eleitos em cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Britto é o relator da consulta feita pelo PRTB sobre o tema.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (TSE) validou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano. Essa regra deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
A expectativa inicial era que o TSE decidisse na terça-feira se a fidelidade deve ser estendida para senadores, prefeitos, governadores e presidente. Na ocasião, o TSE informou que o assunto não seria colocado na pauta porque Britto não havia concluído o voto para a sessão de hoje. A próxima sessão acontece na quinta-feira. Ontem, o TSE não confirmou se o Britto colocará a consulta em votação, pois esta é uma decisão do ministro.
Já o ministro do STF Eros Grau rejeitou ontem o pedido de liminar de um mandado de segurança solicitado pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) para tentar recuperar os mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que mudaram para o PR e PT, respectivamente. No mandado, o PTC solicitava que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), substituísse os parlamentares pelos suplentes do partido.
Segundo o STF, para Grau, a recente decisão do Supremo sobre fidelidade partidária, quando determinou-se que os mandatos pertencem aos partidos, deixou claro que em eventuais casos de cassação o parlamentar deve ter amplo direito à defesa. Na avaliação do ministro, a aceitação do pedido de liminar do PTC afrontaria diretamente este direito.

Agência Estado