Privilégio: Deputados aprovam recesso de 70 dias

Por 28 votos a dois foi aprovada ontem, em primeiro turno, emenda substitutiva que aumenta o recesso dos deputados estaduais dos atuais 55 dias para 70 dias. A resolução proposta pelo deputado Gabriel Guerreiro altera o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Alessandro Novelino (PMDB), subscrito por 33 parlamentares, que pretendia o reestabelecimento do recesso de 90 dias, extinto desde junho do ano passado. Como não houve tempo hábil para o esgotamento da pauta já em redação final, a proposta continua a ser votada nas próximas sessões, quando deverá ser referendada pela maioria dos parlamentares.
Atualmente, o recesso parlamentar vai do dia 22 de dezembro a 14 de janeiro e, no meio do ano, de 1º a 31 de julho. Com a emenda substitutiva aprovada, o calendário legislativo terminará no dia 20 de dezembro e recomeça no dia 2 de fevereiro. Ou seja, 70 dias de recesso, se acrescidos os 30 dias de férias em julho.
'Entendo que os 90 dias seriam desnecessários, mas 55 dias é pouco. É o que estipula a Constituição para o início dos trabalhos a cada ano. Temos que ser razoáveis. Além disso, seria uma hipocrisia acreditar que esta Casa iria funcionar depois do dia 20 de dezembro', avalia o deputado Gabriel Guerreiro.
O projeto já havia sido amplamente discutido na Casa em sessões anteriores e ontem foi colocado em pauta de votação. Como só havia 30 parlamentares presentes na sessão - e uma emenda à Constituição exige o voto favorável de pelo menos 25 deputados – o bloco que era a favor dos 90 dias (desfalcado pelas ausências dos deputados Martinho Carmona e Alessandro Novelino) decidiu optar pela emenda substitutiva dos 70 dias para salvar o projeto de uma possível rejeição por não alcançar o quórum qualificado.
'Foi o jeito de salvar a proposta', lamentou Luiz Seffer, um dos entusiastas do recesso de 90 dias. 'Recesso não são férias. Além disso, precisamos de tempo para andar por um Estado com as dimensões como o nosso. O tempo que se passa no plenário não pode servir de parâmetro para produtividade e moralidade dos deputados', afirmou.
Apesar de o projeto ter sido aprovado por maioria, o deputado Arnaldo Jordy, que já havia se manifestado contra a proposição, classificando-a como um 'verdadeiro retrocesso do Legislativo', voltou a fazer ponderações sobre as conseqüências de mais este desgaste para o Parlamento. Além dele, também votou contra o projeto a deputada petista Regina Barata.

O Liberal