Santarém fará concurso só para professores

O município de Santarém, no oeste do Estado, deve realizar o tão esperado concurso público ainda no primeiro semestre do próximo ano. Mas, as vagas disponibilizadas serão apenas para o cargo de professor. A informação foi repassada a reportagem pela Prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT).
Segundo a gestora, existe vontade política para a realização do concurso, mas a demora gira em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 54 que tramita desde o inicio do ano no Congresso Nacional em Brasília. O dispositivo jurídico pode afetar cerca de 800 servidores só em Santarém. Destes, cerca de 700 trabalham na área de educação informou a Prefeita. 'Eu chamo esses servidores de híbridos porque não são temporários e nem efetivos. Eles não segurança e eles podem ser ajudados pela PEC', diz Maria do Carmo.
A demora na aprovação da PEC é atribuída ao número de emendas que ela recebeu durante sua passagem pelo Congresso Nacional. Também contribuiu o cenário político nacional que voltou os olhos para a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a qualquer custo. Uma mudança significativa que aconteceu com a PEC foi o ano de ingresso no serviço público utilizado como base. Antes, era 1988, uma emenda parlamentar pretende estender a servidores contratados desde 1983. 'O que o governo federal propôs é que volte ao texto original', argumentar a prefeita.
'O município de Santarém vai precisar contratar cerca de 1.500 funcionários. Destes, cerca de 800 serão lotados na Secretária Municipal de Educação (Semed). Eu não posso ter um concurso de 1.500 vagas e ficar com mais 800 funcionários. A prefeitura não tem como agüentar', informou Maria do Carmo ao justificar a demora na realização do concurso.
Ela diz ainda que tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado como Ministério Público do Trabalho que lhe dá respaldo para esperar até o final de dezembro para fazer concurso. 'Se a PEC não for aprovada até essa data nós vamos fazer o concurso no primeiro semestre de 2008, só para professores porque há mais necessidade nessa área', diz a Prefeita, ressaltando que pode fazer e chamar os aprovados ainda no primeiro semestre.
O edital do concurso já está sendo trabalhado. Propostas de empresas que podem realizar o concurso também estão sendo avaliadas pelo poder público municipal. 'Queremos uma instituição séria'.
Todos os funcionários vão ter de fazer o concurso até os que estão esperando pela aprovação da PEC 54. 'Se não passarem vão ter de sair da prefeitura. Esse presente eles vão ter de agradecer aos sindicatos da categoria deles que pressionam pelo concurso. Eu não poso ficar com todos', concluiu a Prefeita.
O Sindicato dos Professores de Santarém (Sinprosan) já ingressou inclusive com uma ação civil pública no Ministério Público Estadual (MPE) para acelerar a realização do concurso público. O MPE ainda não se manifestou.

Agência Amazônia