Temporários ganham sobrevida até 2008
Foi homologado ontem pela Justiça do Trabalho o novo acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prorrogando até julho de 2008 os contratos dos servidores temporários lotados na administração pública estadual. A juíza Ida Selene Sirotheau Correa Braga, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, homologou o acordo, em meio à Semana Nacional da Conciliação, campanha que tem como objetivo diminuir o número de processos tramitando na Justiça.
Segundo informações divulgadas ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, esta foi a terceira vez que as partes renovaram o prazo para saída dos servidores temporários. Agora, foi apresentado um cronograma para realização de concursos públicos, com o exato preenchimento de vagas nas diversas secretarias, incluindo a apresentação dos respectivos editais e prazo para que sejam publicados.
Existe um claro interesse do Estado em cumprir o acordo estabelecido e, principalmente, pela regularização na contratação de servidores, considerando os princípios da legalidade e moralidade do serviço público, e tendo em vista que o cronograma apresentado viabiliza a continuidade da máquina administrativa e de todos os serviços públicos sem prejuízos aos cidadãos', diz a magistrada em seu despacho.
Desde maio de 2005 os servidores temporários vêm brigando na Justiça para conseguir manter os empregos. Naquele ano, o MPT ajuizara uma ação civil pública contra o Estado, obrigando o governo a regularizar seu quadro funcional e manter, na estrutura de pessoal, apenas funcionários admitidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição.
Os prazos para regularização da situação já foram alterados pelo menos duas vezes. Antes do acordo firmado ontem, todos os temporários deveriam ser demitidos até o dia 31 deste mês. Os mais de 20 mil servidores, no entanto, terão que fazer concurso para manter os empregos.
Segundo informações divulgadas ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, esta foi a terceira vez que as partes renovaram o prazo para saída dos servidores temporários. Agora, foi apresentado um cronograma para realização de concursos públicos, com o exato preenchimento de vagas nas diversas secretarias, incluindo a apresentação dos respectivos editais e prazo para que sejam publicados.
Existe um claro interesse do Estado em cumprir o acordo estabelecido e, principalmente, pela regularização na contratação de servidores, considerando os princípios da legalidade e moralidade do serviço público, e tendo em vista que o cronograma apresentado viabiliza a continuidade da máquina administrativa e de todos os serviços públicos sem prejuízos aos cidadãos', diz a magistrada em seu despacho.
Desde maio de 2005 os servidores temporários vêm brigando na Justiça para conseguir manter os empregos. Naquele ano, o MPT ajuizara uma ação civil pública contra o Estado, obrigando o governo a regularizar seu quadro funcional e manter, na estrutura de pessoal, apenas funcionários admitidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição.
Os prazos para regularização da situação já foram alterados pelo menos duas vezes. Antes do acordo firmado ontem, todos os temporários deveriam ser demitidos até o dia 31 deste mês. Os mais de 20 mil servidores, no entanto, terão que fazer concurso para manter os empregos.
O Liberal
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