TRE cassa mais três vereadores no Pará

Mais três vereadores foram cassados na manhã desta terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) por infidelidade partidária. Mais uma vez em decisão unânime, os juizes votaram pelas cassações dos vereadores Maria Vanda do Nascimento Costa, do município de Portel; João Cunha de Oliveira, do município de Acará; e Manoel Odinaldo da Silva, de Marapanim. Agora, já são 11 os vereadores cassados pelo TRE paraense.

Maria Vanda do Nascimento Costa, vereadora de Portel, foi eleita em 2004 pelo PRTB e filiou-se, sem justa causa, ao PMDB em setembro de 2007, período vedado pela Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

João Cunha de Oliveira, do município de Acará, foi eleito pelo PP e, em período vedado pela Justiça Eleitoral, filiou-se ao PSC sem justa causa, de acordo com o entendimento dos juizes do TRE.

Manoel Odinaldo da Silva, de Marapanim, também teve o mandato eletivo cassado por infidelidade partidária. Ele trocou o PV, pelo qual foi eleito, pelo PMDB, alegando que o PV não oferecia sustentação necessária aos filiados, o que não ficou comprovado no processo.

De acordo com a Resolução TSE 22.610/2007, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

TRE/PA