Tribunal Regional Eleitoral cassa mais um 'infiel' no Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou mais um vereador por ter trocado de partido fora do prazo previsto por lei. Foi o segundo a perder o mandato pela mesma razão, desde o início do ano de 2008.
O vereador cassado foi Adenor Ferreira da Silva, do PV do município de Marapanim, no nordeste paraense. Ele trocou de partido em setembro do ano passado, não respeitando o prazo legal para a troca, que encerrou em março do mesmo ano.
A Resolução 22.610/2007 do TSE disciplina as condições de perda do cargo eletivo para parlamentares que trocaram de partido após o dia 27 de março de 2007, data-limite, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, o STF decidiu que os chamados “infiéis” estariam sujeitos à perda de seus mandatos em favor do partido pelo qual se elegeram, possibilitando a substituição pelo respectivo suplente.
O primeiro político cassado por infidelidade partidária no Pará foi João Maria Alves da Silva (PSL). A decisão foi unânime. Os juizes do TRE acompanharam o voto do relator, juiz José Maria Teixeira do Rosário. O requerimento objetivando a decretação da perda de mandato eletivo de vereador pertencente ao município de Santa Izabel, eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), foi feito pelo presidente do Partido, Francisco Vanderlei Barros Brito, em virtude de desfiliação sem justa causa.

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