A um passo da impunidade

Acusados de fraudar a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em desvios de quase R$ 2 bilhões estão na continuar livres. Os crimes pelos quais estão sendo processados podem prescrever ainda este ano. Se tal acontecer, os processados não poderão mais ser punidos.
Preocupados com esse risco, procuradores do Ministério Público Federal correm contra o tempo. Na área criminal, eles lutam com prazos e tentam sensibilizar o Judiciário a aplicar penas altas, para evitar que os crimes fiquem sem punição. Na área cível, as tentativas são para repor aos cofres públicos o dinheiro desviado. Uma das soluções é mover ações de ressarcimento para tentar recuperar pelo menos parte do dinheiro.
No Pará, foram abertos cerca de 500 inquéritos para apurar o escândalo da Sudam. A maioria já foi arquivado porque se basearam em suspeitas infundadas. Mas vários deram origem a processos que tramitam na Justiça Federal. Até hoje, os procuradores só conseguiram bloquear os bens de 33 pessoas, que também tiveram os seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela Justiça. 'Existem muitas ações por vários tipos de crimes, inquéritos ainda abertos, perícias sendo feitas. Mas o que mais me dói dizer é que não existe ainda uma condenação', afirma o procurador da República no Pará Ubiratan Cazzeta.
As tentativas de agilizar os processos para não prescrevem esbarram, segundo Cazetta, na ineficiência das investigações da Polícia Federal e da Receita Federal. 'O grande problema é a falta de estrutura para essas investigações. A gente tem cobrado, na medida do possível, a agilização desses inquéritos, mas não há uma estrutura adequada da Polícia Federal que garanta uma prioridade para o andamento desses inquéritos. Do outro lado, também não há um apoio adicional da Receita Federal, porque, do ponto de vista tributário, a maior parte desses casos já não tem mais tributo a ser cobrado', reclama Ubiratan, que foi um dos primeiros a investigar o escândalo da Sudam, em 2001, ao lado de Pedro Taques, de Mato Grosso, e Mário Lúcio Avelar, então no Tocantins.
De acordo com Cazzeta, com a descoberta das fraudes, o trabalho foi dividido entre os três, sendo que para ele ficaram as investigações em torno de projetos que receberam financiamentos antigos e onde somente com cruzamento de informações fiscais se poderia aplicar punições. Com o procurador de Mato Grosso ficaram os casos relacionados ao empresário José Osmar Borges, o que detinha o maior número de financiamentos. Mário Avelar era o único que poderia fazer uma apuração mais perfeita, pois os casos em que atuava eram recentes. E foi por meio de escutas telefônicas que se chegou a vários empresários, políticos e a outros fraudadores.
Outra tática que os investigadores tentarão para evitar a impunidade será aumentar as penas dos fraudadores. Ao invés de pedirem condenações pequenas, os procuradores formalizarão o maior número de crimes para que a punição seja rigorosa. 'Nossa briga é para tentar sensibilizar o Judiciário a não aplicar nessas ações penas mínimas. A luta do Ministério Público é por penas duras, porque, além de ser merecido, dentro da gravidade dos casos, conta para aumentar o tempo de prescrição', destaca o procurador da República de Tocantins Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos.

O Liberal