Prefeito Roselito Soares Fortalece Plano de Cargos e Salários da Saúde

O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara Municipal de Itaituba Projeto de Lei Nº 005/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Assistência Pública à Saúde do Município de Itaituba, esta ação demonstra o espírito democrático, do qual reveste a administração do prefeito Roselito Soares, onde há sempre espaço para sugestões diálogos.
Este Plano de Carreira da Saúde é fruto de uma ampla discussão, onde sociedade, sindicato e técnicos da prefeitura formaram uma Comissão técnica de estudo para elaboração e reorganização dos preceitos legais referentes aos servidores da saúde pública municipal.
Os alicerces deste plano são os da valorização do servidor da saúde, através de ações que visem sua constante qualificação, remuneração pontual e condigna de acordo com a formação profissional, assegurar progressão e ascensão funcional, assegurar a livre organização sindical e valorização dos servidores da saúde e a melhoria da qualidade de vida destes profissionais.
Uma das principais alterações neste novo plano é a reestruturação e a ampliação dos números de especialistas que passam a integrar o Programa Saúde da Família, como é o caso do Enfermeiro da Família, Médico da Família, e ,ainda, outras especialidades tais como: Enfermeiro obstetra, Médico Mastologista, Oncologista, Angiologista, Infectologista, Geriatra, Imunologista Alergista, Orto-traumatologista.
Outra inovação do Projeto de Lei e a gratificação de Titularidade que incide sobre os vencimentos básicos. O título de Doutor terá 30% a mais sobre o vencimento. Título de Mestre terá 20% e ocupantes de cargos de chefia terão também adicionais sobre seus vencimentos. Destaca-se neste novo plano da saúde a licença para aprimoramento profissional, que tem por objetivo oportunizar a capacitação dos profissionais da saúde, valorizando seu desempenho e garantindo uma assistência pública cada vez mais digna.
Uma das maiores reivindicações feitas pelos servidores da saúde municipal foi plenamente atendida pelo Executivo Municipal, tornando o município de Itaituba um dos pioneiros a seguir a Emenda Constitucional Nº 51/2006 e a Lei 11.350/2006, tornando reconhecida através de lei, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS, garantindo sua equiparação aos demais servidores participantes do Governo Municipal.
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Assistência Pública à Saúde do Município de Itaituba é um marco histórico para a garantia dos direitos constitucionais dos Servidores da Saúde Municipal e visa trazer enormes benefícios aos munícipes itaitubenses, que poderão contar com um corpo de profissionais habilitados e, finalmente, com o reconhecimento profissional destes servidores imprescindíveis à manutenção da saúde comunitária, que são os Agentes de Saúde.

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