Casa do Cidadão - Assistência Judiciária Gratuita

Por Nazareno Santos

O fluxo de atendimento na Casa do Cidadão, um programa de assistência judiciária Municipal gratuita, amparada pela Lei municipal nº. 1.487/97, tem sido um forte indicador da política de inclusão social no município no que concerne ao acesso dos serviços essenciais no aspecto jurídico.
E para que a demanda diária considerada elevada possa ser atendida a contento, o município aparelhou o setor com profissionais de direito com boa infra-estrutura de trabalho na quantidade adequada ao atendimento voltado para a população carente. De Acordo com o advogado Cesar Aguiar, um dos profissionais de Direito que atua no programa, são muitos os atendimentos feitos diariamente, sendo que pela quantidade expressiva de pessoas que procuram a casa do cidadão tudo é feito de maneira que os casos sejam resolvidos o mais rápido possível.
Atendendo de segunda a sexta com inicio às oito da manhã, a Casa do Cidadão atualmente disponibiliza os advogados Francisco Ivan Carneiro, Jorge Umberto de Moraes, Antonio Lima Pereira e Mário Cesar de Aguiar. A Casa do Cidadão hoje de acordo com a sua coordenadora Maria da Conceição Lopes, vem sendo um forte instrumento de transformação social de apoio às pessoas que recorrem aos serviços da mesma, tendo em vista que são atendidas gratuitamente, e que em outras condições jamais poderiam arcar com ônus de advogados particulares.

O programa Judiciário atende casos de execução de alimentos (pensão alimentícia), divórcio direto, consensual, divórcio litigioso, alimentos, revisional de alimentos, investigação de paternidade, separação litigiosa, justificação de óbito, dissolução de sociedade e partilha de bens, guarda adoção, curatela, alvará judicial, registro civil, reintegração de posse, busca e Apresentação de menor, homologação de termo de acordo, dissolução de sociedade de fato com partilha de bens, alegações finais de defesa, contrariedade do Libelo, memorial de defesa, liberdade provisória entre outros. Os atendimentos são feitos em petições iniciais cíveis distribuídas, manifestações cíveis distribuídas e audiências forenses cíveis.
O reflexo dessa grande procura está nos números concretos dos atendimentos referentes ao período de Janeiro a Abril de 2008, com os registros de 235 atendimentos iniciais, 217 retornos, 13 expedições de memorandos, 25 ofícios de expedição da 2ª via de registro de nascimento e 60 ofícios expedidos.