“Lista suja” do TCM inclui 693 processos

O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Pará entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira, 4, uma lista com 693 processos, cujos gestores tiveram suas contas rejeitadas, entre 2003 e 2008.
Os 459 ordenadores de despesas citados no relatório correm o risco de ser considerados inelegíveis perante a Justiça Eleitoral. A 'lista suja' inclui o nome de 139 prefeitos e ex-prefeitos, além de 111 presidentes de Câmaras Municipais. O TCM não divulgou, entretanto, quanto cada um desses gestores deve ao erário por conta da má aplicação dos recursos públicos.
A Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, determina que são considerados inelegíveis aqueles candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Mas esta decisão ficará por conta do procurador regional eleitoral, Ubiratan Cazetta, e também do Ministério Público Estadual, através dos promotores que atuam nas zonas eleitorais, para onde foi encaminhado o material divulgado pelo TCM.
A relação dos processos indicando os gestores condenados pelo Tribunal foi elaborada de acordo com os processos que transitaram em julgado ou cujos recursos não foram recebidos com efeito suspensivo.

O Liberal