Pedido de Impugnação em Jacareacanga

A Coligação “Unidos para a Vitória” (PSDB e PSC) protocolou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o candidato do PMDB à Prefeitura Municipal de Jacareacanga, Eduardo Azevedo, em virtude do mesmo fazer parte da Lista dos Inelegíveis – Fichas Sujas – apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Inelegível ou Ficha suja é o candidato que teve prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas por Irregularidade, que vão desde a falta de prestação de contas até a apresentação ilegal das mesmas, ou seja, o candidato não comprovou que aplicou corretamente o dinheiro público, desviando-o por atos de corrupção ou gastando-o em desacordo com a lei.
Segundo a Coligação impugnante, Eduardo Azevedo teve duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, que no Processo nº 2003/50134-8, Acórdão n 38.332, julgado em 16-06-2005, condenou Eduardo Azevedo a devolver R$ 64.802,97 aos cofres públicos. Já no Processo nº 2005/51242-5, segundo a impugnante, Eduardo Azevedo foi condenado a devolver R$ 445.633,33 em julgamento realizado pelo TCE em 03-04-07.
A Coligação“Unidos Para a Vitória” informa que os argumentos utilizados para fundamentar o pedido de impugnação da candidatura de Eduardo Azevedo foram disponibilizadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Pará na sua página na Internet (http://www.tre.pa.gov.br/), onde Eduardo Azevedo se encontra relacionado dentre as pessoas que não possuem condições legais para concorrer nas eleições de 05 de outubro, razão pela qual está certa que a justiça eleitoral indeferirá seu registro da candidatura.

Rastilho de Pólvora