Apenas 7% da Amazônia pode ter ocupação econômica, diz estudo

Apenas 7% de todo o território do bioma Amazônia está disponível para a ocupação urbana e econômica. Em relação ao territorial nacional, a porcentagem é de 33%, segundo informações do relatório 'O alcance da legislação territorial' realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A porcentagem do estudo leva em consideração o número de áreas que foram destinadas à proteção ambiental e de uso exclusivo de populações minoritárias nos últimos 15 anos. O

estudo foi solicitado pelo governo federal, que pretendia conhecer a efetiva disponibilidade de terras do país. Segundo Mario Menezes, diretor adjunto da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, uma das conclusões que se pode chegar é justamente sobre a implementação dessas leis. 'O estudo é a prova cabal de que o Estado de Direito não é implementado na Amazônia', afirma Menezes, e acrescenta que já temos 72 milhões de hectares de florestas desmatados, segundo ele '42 milhões além do que nosso marco legal possibilita'.

De acordo com o responsável pelo estudo, o chefe geral da Embrapa Monitoramento Evaristo Eduardo de Miranda, existe um impasse entre legalidade e legitimidade na posse da terra, o que deve fazer com que os conflitos pelo uso e ocupação se agravem. Para Miranda, é fundamental que 'todos tenham claro que, embora várias leis e iniciativas visassem à proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil'.

O chefe geral da Embrapa acredita que os problemas são gerados pela falta de diálogo dos órgãos e do crescente conflito de interesses por diversos grupos ambientalistas e econômicos, e conclui que, com isso, 'perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável'.

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