OAB aprova impedimento de “fichas sujas” condenados por tribunais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar qualquer proposta de defesa da tese da 'ficha suja' em casos de condenação de políticos ou administradores públicos, sentenciada por órgãos colegiados, segundo informou em Belém o presidente da entidade, Cezar Britto. Somente nestes casos, a OAB vai apoiar que o nome do condenado seja incluído na 'lista suja', como candidato não apto a se candidar a cargo público. Segundo o presidente, em casos de processos de tráfico de humanos e improbidade administrativa, entre outros crimes, a OAB vai defender que os condenados por decisões coletivas no Poder Judiciário sejam proibidos de concorrer eleições. Por exemplo, em casos de prefeitos acusados de improbidade administrativa, como existe o foro privilegiado do cargo, as sentenças cabem aos tribunais. Neste caso, a decisão foi colegiada, portanto, terá o aval da OAB para que o condenado seja incluído na lista suja.
Esta passará a ser a posição da entidade junto ao Congresso Nacional a partir do momento em que for proposto projeto para criação de lei, a fim de barrar os políticos com condenações judiciais a disputar cargos em eleições municipais ou majoritárias.
Atualmente, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) elabora a cada dois meses a 'lista suja', apontando os políticos com processos na Justiça e também os condenados. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, enquanto recorre das sentenças, os condenados podem concorrer às eleições, já que o processo não transitou em julgado, ou seja, não foi concluído de forma a não permitir mais a apresentação de recursos.
O Movimento Ficha Limpa mobiliza a sociedade em todo o País na tentativa de conseguir 1,5 milhão de assinaturas, a fim de apresentar projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional para tentar mudar a Constituição Federal e instituir a proibição de candidato condenado em primeira instância.

O Liberal