Código Florestal poderá ser revisto

A revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal (Lei 4.771/1965), foi defendida pelos representantes do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Derli Dossa, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.
Eles participaram nesta terça-feira (28) de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que debateu as ações implementadas pelo governo para o combate ao desmatamento na Amazônia.
Na opinião de Derli Dossa, o governo deve atualizar a legislação ambiental e adotar medidas para permitir a legalização das propriedades rurais que se encontram em situação irregular. Para ele, o objetivo é fazer com que todos os produtores da Amazônia consigam atender às normas ambientais para que possam produzir e gerar riquezas para a região.
"É preciso que se faça um acerto de contas dentro da lei. Não queremos transformar em ilegais os produtores rurais da região", frisou.
Para Anaximandro Almeida, o desmatamento na Amazônia não é ação apenas de uma categoria, sendo praticado tanto por pequenos como por grandes produtores e por assentados de reforma agrária. Ele defendeu a adoção, pelo governo, de medidas que permitam a compensação, aos produtores rurais, de investimentos voltados à preservação ambiental feitos na propriedade.
"Faltam políticas que incentivem o não-desmatamento, como recursos para a preservação de áreas de preservação permanente. Apenas a fiscalização não é suficiente, sendo preciso também o incentivo aos que produzem dentro da lei e que preservam o ambiente", opinou Almeida.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos autores do requerimento que convocou a audiência pública, a gestão deve ser mais racional e levar em conta o homem que vive na Amazônia. "O Incra e o Ibama são incompetentes e não buscam o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Tem até comando, mas não têm controle. A operação passa, mas as pessoas ficam e sem emprego, sem renda e sem ter como se sustentar", disse Flexa Ribeiro.
Ele também ressaltou que uma revisão que priorize a preservação da área verde e utilização de áreas já devastadas de forma econômica é uma das saídas para conter o desmatamento. "Hoje o Pará tem 18% de áreas antropizadas, já devastadas. Se, nessas áreas, tivermos uma ação no sentido de facilitar o reflorestamento e a utilização de forma econômica, não será preciso derrubar mais árvores na Amazônia. É preciso criar condições de se conter o desmatamento na prática e não ficar apenas com discurso", afirmou o parlamentar paraense.