Promotor dá prazo de 5 dias para que Uruará acabe com o nepotismo

O promotor do município de Uruará, Bruno Beckembauer Damasceno, enviou notificação ao prefeito e presidente da Câmara Municipal recomendando a exoneração, em um prazo de cinco dias úteis, de todos os servidores não concursados que possuam grau de parentesco até o terceiro grau com vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, ou chefes dos dois poderes, incluindo prestadores de serviço ao município, de acordo com a determinação da Súmula nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê a extinção do nepotismo do serviço público.
O promotor também advertiu aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo 'que o não atendimento dos itens da presente recomendação no prazo determinado, uma vez que não existe justificativa que autorize a permanência de eficácia de atos que violem a Constituição Federal, implicará o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assim como serão adotados os demais procedimentos criminais e de responsabilidade, contra os servidores e contra o prefeito municipal de Uruará e o presidente da Câmara Municipal'.
Segundo a recomendação do Ministério Público, existem atualmente vários agentes públicos da Prefeitura de Uruará e na Câmara Municipal que se enquadram na tipificação da Súmula nº 13 do STF. Portanto, os dois chefes dos poderes estão violando a determinação do STF e a Constituição Federal e precisam se enquadrar às normas constitucionais.
O promotor ressalta no documento que as inúmeras e constantes denúncias que chegam ao Ministério Público sobre nepotismo na prefeitura e na Câmara Municipal apontam que a situação é mais grave nas secretarias de Saúde e de Meio Ambiente.
No dia 22 de outubro, o prefeito municipal de Uruará, Eraldo Pimenta, divulgou o decreto nº 055/08, determinando à diretoria de recursos humanos da prefeitura que levante todos os parentes de funcionários do Executivo Municipal, cuja contratação caracteriza nepotismo.

O Liberal