Reforma quer acabar com coligações proporcionais

Parte do pacote de sete propostas do Executivo para a reforma política apresentado na semana passada à Câmara, o Projeto de Lei 4637/09 acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais - de vereadores e deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores.
A proposta também redefine a partilha do tempo da propaganda gratuita de TV e rádio, de forma que a coligação majoritária não influencie na quantidade. O tempo a ser dividido proporcionalmente entre os partidos com representação na Câmara sobe de 2/3 para 4/5 do total disponível diariamente, sobrando apenas 1/5 a ser dividido igualmente entre os candidatos.
Os partidos com representação na Câmara dividirão um tempo maior, proporcional a suas bancadas, enquanto o tempo a ser dividido igualmente entre os partidos, mesmo os que não têm deputados federais, diminuiu de 1/3 para 1/5.

Agência Câmara