Pará ganha maior reserva do Planeta

O Estado do Pará ganhou ontem o que está sendo considerada a maior área ambiental protegida por lei em todo o Planeta. O governador Simão Jatene assinou pela manhã, no teatro Maria Sílvia Nunes, os decretos de criação de quatro florestas estaduais, uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma Estação Ecológica e uma Reserva Biológica, que, somadas chegam a 15 milhões de hectares, uma área superior à soma dos territórios de Portugal, Dinamarca e Suíça. Duas outras áreas que seriam incluídas no decreto ficaram de fora por decisão judicial. Mesmo assim, a medida foi saudada por ambientalistas do Brasil e do mundo como um marco na preservação ambiental. Foram necessários dez meses de estudos para chegar ao mapa da preservação apresentado ontem. O trabalho foi acompanhado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazom), uma das mais importantes Organizações Não Governamentais (ONGs) da área florestal na Amazônia e pela Conservação Internacional.
A cerimônia teve a presença de representantes de entidades como a WWF Brasil, que divulgou nota apoiando a criação das áreas. 'A criação de unidades de conservação não pode ser vista como a única solução para os problemas ambientais do País, mas é fundamental como ação imediata para conter o desmatamento na Amazônia', avaliou o coordenador do Programa de Áreas Protegidas da WWF, Cláudio Moretti. O governo fez questão de deixar claro que a criação das unidades de conservação é uma segunda etapa do Macrozoenamento Econômico Ecológico (ZEE) do Estado, aprovado no ano passado pela Assembléia Legislativa, que define o tipo de ocupação recomendada para cada trecho do Estado. Pelo ZEE, o Pará deverá ter como meta um mínimo de 10% de áreas destinadas à proteção integral, ou seja, que devem ficar intocáveis. Outros 27% devem ser considerados como área de uso sustentável e 28% serão reservados para terras indígenas e para ocupação de remanescentes de quilombolas. Com isso, restarão um máximo de 35% destinados às atividades econômicas. Além do desafio de tirar as unidades de conservação do papel para a prática, o governo paraense terá que trabalhar, nos próximos anos, para garantir que a exploração desses 35% de áreas cheguem a um nível capaz de desenvolver economicamente o Estado sem novos avanços sobre a floresta. Se depender das representações dos setores produtivos, a tarefa não será das mais difíceis. Presentes ontem à cerimônia de assinatura dos decretos, o diretor da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), Justiniano Neto, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, eram só elogios ao projeto, que, garantem eles, não só está longe de engessar a economia do Estado como poderá até dar impulso a atividades econômicas como a exploração florestal manejada. 'A classe produtiva vê essa medida com bons olhos. Esses decretos têm o condão de permitir a exploração florestal, mas dentro do manejo florestal', disse Justiniano Neto, garantindo que existem empresas capacitadas para explorar as florestas estaduais de forma sustentável. 'Temos empresas certificadas e estamos nos preparando para as licitações', disse. A exploração dentro das florestas estaduais será feita por empresas que atenderem aos requisitos da lei, entre eles o de fazer o manejo sustentável. A expectativa é de que em dez a doze meses, o Pará consiga fazer as primeiras licitações. Ao todo, o Pará ganhou sete unidades de conservação que, dependendo do grau de atividade econômica permitida nelas, recebem diferentes denominações legais (veja quadro). Até a assinatura dos decretos, o Pará tinha apenas 43,8% do seu território com exploração regulada por lei. Desde ontem, esse percentual passou a ser de 55,4% e poderia ter chegado a 66,4% não fosse o embargo judicial à criação da Floresta Estadual Amazônia' e da Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria do Uruará, na foz do rio Xingu. Pesquisador do Imazon, Adalberto Veríssimo diz que era urgente a criação das unidades de conservação, já que era grande a pressão sobre as áreas, especialmente na Calha Norte, onde está o maior bloco de florestas preservadas. 'Se o governo não tivesse entrado logo na área, a gente iria ter um passivo ambiental complicadíssimo. Ao criar essas unidades, as áreas passam a se tornar definitivamente patrimônio público. Essas áreas, todas elas, são terras devolutas da União, e havia centenas de requerimento de pessoas querendo direito de posse e a gente conhece como funciona isso de direito de posse. As pessoas desmatam, dizem que estavam lá há muito tempo, cobram indenização', explica.
Para o governador Simão Jatene, a criação das áreas vai inibir a grilagem. 'A matéria-prima do grileiro é a expectativa de direito. Se aquela área já é expressamente pública, alivia a pressão', salientou.

Estado vai recorrer da decisão que embargou a criação de duas áreas

O governo do Pará vai recorrer da decisão do juiz federal da Comarca de Altamira, Herculano Martins Nacif, que impediu o governador Simão Jatene de decretar a criação da Floresta Estadual (Flota) 'Amazônia' e da Área de Proteção Ambiental APA Santa Maria do Uruará, na foz do rio Xingu. As duas Unidades somam cerca de 1,4 milhão de hectares e se somariam a outros 15 milhões, que passaram a partir de ontem à categoria de unidades de conservação.
O procurador geral do Estado, Aloysio Chaves, recebeu ontem, 15 minutos antes da cerimônia de assinatura dos decretos, a citação do juiz. O assunto gerou polêmica até mesmo entre os ambientalistas. O diretor de Áreas Protegidas da WWF, Cláudio Moretti, defendeu a decisão do juiz porque, segundo ele, a criação da 'Flota' e da APA na área fere o direito das populações tradicionais. Embora tenha feito muitos elogios à decisão do governo de criar as áreas de conservação, disse que para os dois trechos o mais adequado seria a criação de uma Reserva Extrativista, que garante o desenvolvimento de atividades de subsistência. O pesquisador do Imazon Adalberto Veríssimo disse que, independentemente do tipo de unidade de conservação, o importante é que ela seja criada imediatamente. 'A questão é muito mais política do que de legislação. Crie o mais rápido possível - e eu tenho preferência para a floresta, que, do meu ponto de vista protege mais -, mas não sou contra a reserva', disse, ressaltando que é importante, contudo, ter-se uma solução negociada. 'Não adianta criar uma unidade de conservação com uma disputa política muito forte porque isso vai dificultar a implantação. É preciso fazer um pacto político antes'. (R. S.)

Fonte: O Liberal