OAB: decisão do TSE fortalece partidos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato de um candidato eleito pertence ao partido e não ao candidato.

A decisão, tomada pelo TSE durante o julgamento de uma consulta do PFL, pode fazer com que os partidos peçam de volta, na Justiça, os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda depois da eleição.

“Esse entendimento pode trazer mais moralidade ao sistema eleitoral, uma vez que fortalece a proposta partidária, em que o eleitor traz no seu voto a compreensão da estrutura ideológica e de governo que se quer”, disse Britto. Na avaliação do presidente da OAB, a decisão funciona como um instrumento de fortalecimento dos partidos. “O partido é que tem que ser forte e não o indivíduo”, declarou.

Fonte: G1