27 abril, 2007

Ademir e mais 19 têm bens bloqueados

Despacho do juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 2ª Vara Federal do Pará, tornou indisponíveis os bens do ex-senador Ademir Andrade, de seu filho Cássio Andrade, deputado estadual, e de mais 18 pessoas - num total de 20 - e nove empresas acusadas de terem participado de desvios de recursos públicos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do Estado.
Ademir Andrade, que disputou uma vaga para deputado federal pelo PSB em 2006 - e foi derrotado nas urnas - é apontado pela Polícia Federal, no inquérito aberto após a Operação Galiléia, pela qual foi preso e algemado, como 'chefe da quadrilha' que saqueou os cofres da CDP.
No mesmo despacho, publicado na terça-feira, 24, o juiz Ruy de Souza Filho derrubou o caráter sigiloso das ações por improbidade administrativa contra os envolvidos no caso. As ações foram ajuizadas em outubro de 2006 pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Felício Pontes Jr. As irregularidades começavam na seleção das obras a serem implementadas e das empresas que iriam realizá-las.
Houve casos de licitações na CDP disputadas por empresas de um mesmo dono. De outras licitações participavam empreiteiras para as quais os próprios dirigentes da CDP trabalhavam. Convites chegavam às mãos de empresários até 15 dias antes de as licitações serem oficialmente divulgadas.
Golpe recorrente também era o de repassar a obra à empresa que dizia cobrar menos, mas que, uma vez contratada, conseguia reajustes de preços ou prorrogações e mais prorrogações dos contratos. O então presidente da CDP, Ademir Andrade, segundo o MPF, sequer consultava os setores competentes da empresa para saber se a companhia tinha dinheiro para pagar os termos aditivos.
A CDP prorrogava contratos emergenciais, aditava-os antes de terem completado um ano, criava regras para as licitações depois que elas haviam sido realizadas e até fazia pagamentos depois que os contratos estavam vencidos. Além do pedido liminar de bloqueio de bens, o MPF requereu à Justiça que os envolvidos sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os recursos desviados. O procurador também pede que os denunciados percam suas funções públicas, tenham seus direitos políticos suspensos por dez anos e tenham que pagar multa equivalente ao triplo do valor do dano.
'O protagonista dessa triste história é Ademir Galvão Andrade. Imigrante no Estado do Pará, fez notável carreira política, tornando-se senador da República. Perdeu a eleição ao governo do Estado em 2002. Ganhou a CDP, que dirigiu nos últimos três anos, até desincompatibilizar-se para concorrer à Câmara Federal nas eleições de 2006. É o chefe da organização criminosa, já devidamente denunciada', afirma o procurador Felício Pontes Jr.
A gravidade da situação foi comprovada na coleta de elementos obtidos através de interceptação telefônica, autorizada pelo juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, e que registraram vários diálogos entre os investigados, reveladores das práticas delituosas, justificadoras da ação civil pública proposta.

O Liberal

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