Justiça manda reabrir porto da Cargill em Santarém

O Tribunal Regional Federal da 1ª região, concedeu mandado de segurança nesta quinta-feira, 12, em favor da reabertura do terminal da Cargill no porto de Santarém. O mandado foi concedido pelo desembargador federal Carlos Fernando Mathias. Com a decisão o porto pode retomar as suas atividades a partir desta sexta-feira, 13.
O desembargador Fernando Mathias decidiu que a decisão de fechar o porto entra em conflito com uma sentença de primeira instância do processo, de 2004, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal. Segundo o desembargador, a liminar concedida em 2000, que determinada o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004.
No dia 23 de março deste ano, o desembargador Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, havia determinado a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no terminal da Cargill em Santarém. No dia seguinte fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal fecharam um porto, numa ação pirotécnica que foi divulgada em todo o mundo.
No dia 26 a Cargill ingressou na Justiça Federal com um recurso contra o fechamento, que deve ser julgado por Sousa Prudente na próxima segunda-feira, 16. O que foi julgado nesta quinta foi um mandado de segurança contra a decisão, que segundo a empresa conflitava com a setença de 2004. A Justiça entendeu que a empresa tem razão e mandou reabrir o terminal.

Fonte: Paulo Leandro Leal