PEC dos temporários

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se com a comissão que representa os servidores temporários de todo o Brasil que irá submeter na próxima terça-feira, aos líderes partidários, para pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 054/99. A matéria trata da garantia de direitos trabalhistas dos servidores públicos temporários que foram contratados sem concurso público, mas que atuam há pelo menos dez anos na função.
Assim que a PEC entrar na pauta de votações, também será apreciada a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Pela emenda, quem tiver completado dez anos de prestação de serviço público mesmo sem concurso, neste ano de 2007, será incluído na garantia de manutenção do emprego proposta pela emenda.
'Assim que a PEC for a plenário, é o momento em que vou dar entrada com a emenda aglutinativa, que visa estabilidade retroativa às contratações desde o ano de 1996', afirma Zenaldo. A medida atinge cerca de 15 mil funcionários temporários só no Pará. Em todo o Brasil, pelo menos 400 mil pessoas estão com o rumo de suas carreiras profissionais dependendo da aprovação desta PEC. Este é considerado o momento mais importante da luta dos temporários.
'É um momento importante, sobretudo porque não apenas a decisão do presidente (Arlindo Chinaglia), mas já existe a manifestação expressa da grande maioria das lideranças partidárias, concordando que a matéria seja pautada e manifestando o apoio à iniciativa. Certamente, é o melhor momento depois de dois anos de luta que nós estamos vivendo com referência a essa matéria', destaca Zenaldo.
O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que também articulou o encontro com o presidente da Câmara, acredita igualmente que a matéria deverá entrar na pauta e será aprovada. Para ele, será o fim de uma luta e uma questão de justiça com funcionários que se dedicaram todo esse tempo ao Estado. 'Isto significa fazer justiça. O servidor tem conhecimento e prática sobre as atividades que desenvolve. Precisamos aproveitar esta mão-de-obra que, durante muito tempo, se dedicou ao Estado e absorvê-las, uma vez que é, no mínimo, contraproducente substituir estes funcionários', conclui.

Fonte: O Liberal