‘Infiéis’ têm mandato garantido neste ano, dizem especialistas

Os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido após o dia 27 de março têm o mandato garantido pelo menos até o fim deste ano, na avaliação de especialistas consultados pelo G1.

“Nada acontecerá este ano. Ainda haverá regulamentação por parte da Justiça Eleitoral, depois os partidos precisam entrar com o pedido e será aberto prazo para defesa. Enquanto não transitar em julgado ninguém perde o mandato. Pode haver uma decisão concreta em três meses ou em três anos”, explicou o advogado especializado em direito eleitoral Antônio Carlos Mendes, que também é professor de direito constitucional da PUC-SP e ex-procurador regional eleitoral de São Paulo.

Arrependidos

Os dois especialistas concordaram que os políticos que se “arrependerem” e conseguirem voltar para seus partidos, podem ser poupados de perder o cargo. “O partido pode recusar a volta do deputado. Ele [o partido] tem direito de barrar. Mas se o partido concordar, deve acabar aí. Pode ser que o suplente decida questionar, mas não deve dar em nada porque o Supremo decidiu que o mandato é do partido.” Antônio Carlos Mendes avalia que a volta ao partido pelo qual o político foi eleito deve ser um dos temas da regulamentação. Em sua opinião, o deputado que voltar a partido não deveria perder o mandato.

G1