Decisão da União Européia de suspender importação de carne brasileira não afeta o Pará

O bife brasileiro vai ser provisoriamente banido dos pratos portugueses e europeus, depois da suspensão pela União Européia (UE) das importações de carne bovina do Brasil, anunciada em Bruxelas, informa a Agência Lusa. A UE decidiu suspender a partir desta quinta-feira (31) a importação de carne devido à insuficiência de garantias sanitárias e de qualidade dadas pelo maior país sul-americano, anunciou fonte oficial na capital belga. O presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Estado do Pará (Uniec), Francisco Victer, informa que a pecuária paraense não será afetada por essa medida porque o estado ainda não está credenciado para fornecer carne para os países europeus.

Victer explica que o Pará já obteve a certificação da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), mas ainda é apenas candidato à obtenção da autorização para exportar para a UE. A carne paraense, por enquanto, segue apenas para países que integram a chamada lista geral, que são menos exigentes.

De acordo com dados do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), a exportação paraense de carne atingiu em 2007 o valor de US$ 25 milhões, com um crescimento de 22% em relação a 2006. O Egito e Israel foram os principais importadores.

Já as exportações de bovinos vivos chegaram a US$ 255 milhões, um crescimento de 466% em relação ao ano anterior. Em 2007, os principais compradores internacionais do produto foram a Venezuela, com US$ 189 milhões, e o Líbano, com US$ 66 milhões.

Regras sanitárias da UE

A Agência Lusa informa ainda que Brasília tinha sido avisada em dezembro de 2007 de que, a partir de 31 de janeiro deste ano, a importação de carne bovina seria suspensa, caso não fosse exclusivamente proveniente de pastos selecionados que respeitassem as regras sanitárias em vigor na UE.

As autoridades brasileiras propuseram um conjunto de 2.600 propriedades, que não foram aceitas pelas instâncias comunitárias, de acordo com o comissário europeu para a Saúde, Markos Kyprianou.

A mesma fonte precisou que a suspensão das importações é temporária, mas, para ser levantada, cada uma das propriedades constantes da lista das autoridades brasileiras terá de ser alvo de uma cuidadosa inspeção e verificação da documentação legal.

O Brasil é o primeiro exportador mundial de carne bovina, com 2,3 milhões de toneladas por ano (US$ 4,5 bilhões em 2007), um terço do total mundial. Mas o conflito com a UE já se arrasta há dois anos, depois de o alarme ter sido dado pelo Reino Unido e pela Irlanda.

O britânico Neil Parish, presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que anda há pelo menos um ano e meio empenhado na suspensão da importação de carne bovina brasileira, precisamente devido ao surto de febre aftosa, saudou a decisão comunitária, que classificou de 'sinal dado ao governo' de Luiz Inácio Lula da Silva.

Padraig Walshe, presidente da Federação dos Agricultores Irlandeses (IFA), condenou as autoridades brasileiras por terem feito 'ouvidos de mercador' à UE.

E concluiu que 'o Brasil não está à altura de controlar o surto de febre aftosa, os movimentos dos animais e a sua verificação, nem de cumprir os necessários requisitos sanitários', acrescenta a Agência Lusa.

Injustificável e arbitrária

Mas o Ministério da Agricultura divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30), considerando 'injustificável e arbitrária' a decisão da UE. 'O governo brasileiro mantém a posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal', informa a nota.

Diz ainda que estão suspensas as emissões, a partir de sexta-feira (dia 1º), dos Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) para as exportações de carne in natura ao bloco econômico. O documento relata que o Brasil apresentou a lista de propriedades capacitadas a exportarem carne à UE na última segunda-feira (28), mas não detalha o número de fazendas. No entanto, informa que o serviço sanitário da Comissão Européia virá ao Brasil no próximo dia 25 'para auditar o sistema e o trabalho realizado pelo serviço oficial brasileiro' e selecionar as 300 propriedades que poderão exportar a carne ao bloco econômico.

A nota afirma que na inspeção realizada em novembro do ano passado, não foi identificada qualquer falha no que se refere ao sistema brasileiro de controle sanitário, apenas não-conformidades no sistema de rastreabilidade. E cobra cobra da UE transparência e previsibilidade quanto às próximas etapas para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovinas in natura, uma vez que os critérios europeus, de acordo com documento, ainda não foram definidos.

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