TRE cassa 27 por infidelidade partidária

Mais um vereador do Pará foi cassado por infidelidade partidária. Desta vez, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Francelino Batista de Lima, vereador de Uruará, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas últimas eleições municipais, em 2004. Com Francelino, o TRE já contabiliza 27 cassações desde o início dos julgamentos dos processos de perda de cargo eletivo, em janeiro deste ano.

Depois de eleito pelo PTB, Francelino transferiu-se para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), em 2005, e em setembro do ano passado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sem justa causa. De acordo com a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outubro de 2007, o parlamentar pode ter perda de cargo eletivo por troca de partido sem justa causa. A lei só considera justa causa a incorporação ou fusão do partido; a criação de um novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda grave discriminação pessoal, o que não aconteceu no caso do vereador que teve o mandato cassado.

A ação foi proposta pelo suplente de vereador Edson Lopes (PTB). A relatoria do processo foi do juiz federal José Alexandre Franco, que se manifestou favorável à perda do cargo. O juiz Rubens Leão foi o único voto divergente. Ele entendeu que não ficou caracterizada a infidelidade partidária, uma vez que a primeira mudança de partido ocorreu antes do prazo determinado pela resolução 22.610.

O Liberal