Estudantes ajuízam ação para forçar Legislativo a apreciar projeto

Estudantes de vários municípios do interior ingressaram com ação civil pública para forçar a apreciação do projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, acerca da concessão da meia-passagem intermunicipal em transportes rodoviários e aquaviários aos estudantes. Ontem, eles voltaram à AL em busca de apoio pela apreciação do projeto que chegou à Casa em 2007, mas desde março está engavetado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
'È preciso tirar este projeto da geladeira. É um absurdo que uma proposta importante como essa seja deixada de lado assim', afirmou a presidente da União Paraense dos Estudantes (UPES), Nelma Neves.
Ela diz que na próxima semana a comissão será recebida pelo desembargador Ricardo Nunes, responsável pela análise do pedido de ação civil pública. 'E se não tiver jeito, vamos para as ruas, fazer mobilizações, fechar rodovias, fazer o que for preciso', disse.
A briga pela meia passagem intermunicipal começou em 2005, quando um projeto de lei da então deputada estadual Sandra Batista foi apresentado na Assembléia Legislativa. O projeto foi aprovado pela Casa no ano passado, após discussão com representantes do movimento estudantil, sobretudo da União Paraense dos Estudantes (UPEs) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Encaminhado em seguida à governadora Ana Júlia para regulamentação, a proposição retornou à AL com mudanças que ainda não satisfazem os estudantes.

BENEFICIÁRIOS

Pela proposta, teriam direito à meia-passagem em transportes rodoviários e aquaviários estudantes universitários da rede pública, alunos do ensino técnico e bolsistas - incluindo os do Programa Universidade para Todos (ProUni) - nas faculdades particulares, abrangendo municípios localizados em um raio de até 150 quilômetros de Belém, em linha reta.
'Do jeito como está não contempla os interesses do movimento estudantil, porque não contempla quase ninguém. Procuramos o governo e eles nos garantiram que seriam feitas emendas de plenário com os ajustes necessários para aprovação', afirmou.
Segundo ela, o ideal é que fosse estabelecido um raio de 250 km a partir da residência do estudante, e não a partir da capital, para os universitários, pós-graduandos e níveis técnicos. Enquanto que para os alunos de nível médio e fundamental o limite fica em até 100 km. Quem precisasse ultrapassar esta marca teria direito ainda a dois passes por mês.

O Liberal