Senado aprova Lei da Pesca

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei da Câmara que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca. Conhecida como Lei da Pesca, tem o objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221, do ano de 1967. Além de ser uma reivindicação antiga, é considerada prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe).
Para o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, a aceitação do projeto significou a concretização de muito trabalho. “Foi uma luta de anos, mas que valeu todo o esforço do setor, tanto que o governo reconheceu o pleito com a aprovação da lei”, festejou. Ele ainda destacou a participação “imprescindível do senador Flexa Ribeiro, que se mostrou incansável durante todo o processo”.
De autoria do deputado Koyu Iha (PSDB-SP), a matéria define as atividades de aqüicultura e pesca, bem como os profissionais dedicados a elas, incluindo pescador amador, pescador profissional, armador de pesca, empresa pesqueira, embarcação brasileira e estrangeira de pesca e áreas de exercício da atividade pesqueira.
A Lei - A nova lei define, entre outras, as modalidades de pesca artesanal, industrial de médio e grande porte e não-comercial e as formas de embarcação, dispondo ainda sobre a construção e a importação de embarcações.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto, explica que o texto original, elaborado pelos deputados, visava apenas disciplinar a atividade pesqueira. Com a tramitação da matéria no Senado, o projeto foi expandido, passando também a propor uma política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca.
Um dos pontos fortes da proposta é a questão da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, que determina que o Poder Público promova a conciliação entre o princípio do que é sustentável nos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais.
De acordo com Fernando Ferreira, o ano não poderia terminar com uma notícia melhor para a indústria pesqueira brasileira. “Agora é colocar tudo isso em prática e o setor está preparado para isso”, destacou.
A proposição já havia sido aprovada por outras cinco comissões antes de ser confirmada em Plenário. Outro ponto que foi destacado pelo relator, senador Flexa Ribeiro, é a legalização da parceria, feita antes simplesmente de maneira informal.
"Essa é uma prática já existente no setor pesqueiro. Com a lei, o parceiro passa a ser reconhecido legalmente. É uma forma de regulamentar a relação estabelecida e garante ao trabalhador a participação efetiva nos resultados. Isso já ocorre, mas apenas em 'acordo de palavra", explicou o senador.

Agência Senado