Governo ofertará mais de 5 mil vagas

Pelo menos 5.370 vagas serão ofertadas pelo governo do Estado, através de concursos públicos, até o final deste ano. Para o primeiro semestre já está certa a abertura de 2.984 vagas, que podem ultrapassar, no entanto, 3.200, caso seja realizada a contratação também de professores para a Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Dentro de 45 dias - ou seja, até o final do mês que vem - a Secretaria de Administração (Sead) divulgará os editais para concursos do Instituto de Perícia Científica Renato Chaves, Junta Comercial do Pará (Jucepa), Defensoria Pública e Uepa. Mas, ainda neste primeiro semestre, será realizado concurso, também, para a Polícia Militar.

Segundo um assessor da Casa Civil, o governo corre contra o tempo para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado na administração passada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para a demissão de 20 mil servidores temporários, até o final deste ano. Menos de 9 mil deles podem ser efetivados, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, para a regularização dos temporários com mais de dez anos de funcionalismo.

Para o Renato Chaves, Jucepa, Defensoria Pública e Uepa estão previstas, pelo menos, 1.204 vagas ainda neste primeiro semestre - informou, na noite de ontem, o diretor de Recursos Humanos da Sead, Augusto Menezes.

Expectativa é empossar ainda este ano

Segundo Augusto Menezes, a secretária estadual de Administração, Maria Aparecida Cavalcante, estabeleceu prazo de 45 dias para divulgação dos editais dos concursos. Mas, para o segundo semestre, disse ele, já começaram a ser elaborados concursos para Sespa, Seju, Loterpa, Instituto de Artes do Pará (IAP), Arcon e Prodepa. “Estamos numa fase inicial de análise, para a elaboração desses certames, em face da reorganização administrativa do Estado”, explicou. Mas a previsão é que essas instituições ofereçam cerca de 2.170 vagas.

Menezes acredita que os aprovados nesses concursos devem ser empossados ainda no segundo semestre deste ano, de acordo com a necessidade das instituições e a disponibilidade financeira do governo. “O Estado não pode gastar com pessoal mais de 46,17% da Receita Corrente Líquida, porque é isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou. Mas, apesar da pequena quantidade de vagas desses concursos, em relação ao número de temporários que terão de ser demitidos, ele garante que não há demora nesse processo. “A Sead está trabalhando para que, em 31 de dezembro, a situação dos temporários esteja regularizada. Mas isso não depende só de nós e, sim, do conjunto do governo, que também vem fazendo tudo o que lhe cabe fazer. E nós acreditamos que, nesse ritmo, poderemos, sim, cumprir os prazos fixados pelo Termo de Ajuste de Conduta”, afiançou.

Seduc pretende fazer mil nomeações

Na Seduc, onde há 11 mil servidores temporários, o Departamento de Recursos Humanos informa que deve chamar, na semana que vem, cerca de mil aprovados no concurso C-105, realizado no ano passado. A idéia é zerar, nos próximos meses, a totalidade dos aprovados - ou seja, empossar todos eles - para que se possa tentar a realização de um novo certame. O problema é que o C-105 não previu a necessidade de contratações para a substituição dos temporários. Mas, como tem vigência de dois anos, criaria um impedimento legal a um novo concurso - e o interior concentra cerca de 40% dos temporários da secretaria. Mas, para a Região Metropolitana de Belém, deve ser realizado concurso, no segundo semestre, após a votação da PEC dos temporários, pelo Congresso.

Fonte: Diário do Pará