Manejo florestal continua proibido no Oeste do Pará

Uma semana depois de lideranças do setor florestal, prefeitos e deputados se reunirem na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a crise se intensificou nas indústrias e não houve qualquer sinal de que os governos estadual e federal vão liberar o manejo florestal. Pelo contrário. A ordem que partiu do Ministério do Meio Ambiente é não liberar os contratos de transição para o modelo de gestão florestal e a Secretaria Executiva Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) tem dificuldades para autorizar o funcionamento dos planos de manejo em áreas de assentamento.
Esta semana, uma fonte ligada ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, revelou que tanto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não têm interesse em viabilizar a safra florestal deste ano. "O SFB vai liberar o menor número de contratos de transição possível", revelou, afirmando que o objetivo é fazer com que um número reduzido de empresas sobrevivam à crise para participarem do modelo de concessão de florestas públicas.
A informação do funcionário do Ministério do Meio Ambiente é confirmada por uma lista de 30 projetos de manejo que estão engavetados no SFB e no Ibama, a qual a reportagem teve acesso no meio desta semana. Tratam projetos de previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há dois anos e que passaram a fazer parte dos contratos de transição previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. A maioria destes projetos está parada por falta de vistorias e de a publicação de uma instrução normativa que permita a vistoria do Ibama e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Todos os projetos são da região do Distrito Florestal da BR-163, criado no ano passado pelo Presidente Lula com a promessa de que seriam criados 100 mil novos empregos. "Só não falaram que estes empregos serão criados depois que todos morrerem de fome aqui na região", dispara Luís Carlos Tremonte, presidente do Sindicato das Industrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa), confirmando que a maioria destes projetos está há mais de um ano nas mãos do SFB e do Ibama. "Se existe esta ordem para não liberar não vai ter safra florestal na região este ano, o setor vai quebrar", alerta o empresário.
Na lista dos 30 projetos obtida pela reportagem, apenas um teve emitida a Autorização para Exploração (Autex), documento que permite a exploração na área do plano de manejo. Outros seis projetos já foram assinados e publicados no Diário Oficial da União e aguardam somente a liberação da Autex pelo Ibama. Mas os detentores destes projetos já estão perdendo a esperança, pois eles foram assinados entre outubro e dezembro do ano passado, e durante todo este tempo a Autex não foi liberada pela gerência regional do Ibama em Santarém.
"Não dá para entender esta morosidade", diz o empresário Leocir Valério, que no começo deste mês enviou um documento em tom de desespero ao diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Humell, perguntando quais os motivos para que um plano de manejo assinado em dezembro do ano passado não seja liberado. "Não tem ser humano que agüente uma situação como esta. Cheguei no meu limite", disse o empresário, avisando que era a última vez que tentaria resolver o problema junto ao Ibama. "Não me resta mais nada a não ser recorrer à Justiça", lamenta Leocir.
Para Tremonte, a não liberação dos projetos previstos no plano de transição é inaceitável, pois demonstra que o objetivo do governo federal parece mesmo ser o fechamento das empresas. "A crise é bem pior do que imaginávamos, pois a nossa esperança é que o governo tivesse um plano para fornecer matéria-prima legalizada a um dos setores que mais emprega no Pará, mas não existe nada de concreto além de promessas", dispara o empresário, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente nunca cumpriu os acordos feitos com o setor e ignorou o Termo de Ajuste de Conduta.
Durante reunião feita nesta sábado, 31, em Novo Progresso, os empresários da região não pouparam críticas ao Sistema Brasileiro Florestal, que prometeu que este ano daria início às concessões no Distrito Florestal da BR-163. "O Serviço Brasileiro Florestal até agora não saiu do papel, não cumpriu os acordos feitos com o setor. Isto é maldade, golpe e desonestidade", diz nota do Simaspa distribuída a prefeitos da região, acrescentando que quando as concessões começaram, somente empresas estrangeiras terão condições de participar.

Fonte: Paulo Leandro Leal