Convênio e Parceria

O município de Itaituba através da Semma celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente onde passou oficialmente a executar gestão ambiental descentralizada e compartilhada . O convênio foi assinado entre o prefeito Roselito Soares e o Secretário adjunto da Sema (estado) Marcelo Bastos de Francoço com a presença do secretário Seme Sefrian Junior, titular da Secretaria Municipal de Mineração e meio ambiente.
O termo de gestão ambiental foi assinado dia 06 de Fevereiro deste ano em Belém. O Convênio assinado sob fundamentação do artigo 23 da constituição federal, com artigo 6º da resolução Conama 237/97da lei 8.666/93, contem 9 cláusulas com obrigações recíprocas.
Com o convênio Itaituba ganhou autonomia em suas ações tendo entre suas atribuições a verificação e expedição de índices de fumaças para transportes coletivos movidos a diesel, cadastrar e controlar as fontes de poluição sonora dos centros comerciais e casas noturnas, controle sobre os rios e águas de piscinas, licenciamento e monitoramento de atividades como açougue , piscicultura semintensiva com espécies nativas, criação de peixe ornamental, ranicultura.
Caberá ainda Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente a fiscalização sobre armazenamento, comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas e não alcoólicas assistência técnica em refrigeração, criadouros comerciais de aves (com ou sem abate), depósito de agrotóxicos, compra e armazenamento de produtos e subprodutos agropecuários. No total o convênio insere mais de trezentas situações onde a Secretaria poderá atual agora sem entraves burocrático em relação ao estado.
Alem da autonomia o estado dará ampla colaboração técnica a Semma para que a execução e despenho das atribuições oficializadas no convênio possam ser executadas de maneira satisfatória. Entretanto o Secretário de Mineração e Meio Ambiente Sefraim Semme, esclarece que o convênio não envolve obrigações financeiras entre estado e município, sendo que cada um será responsável por suas respectivas despesas.

Nazareno Santos - Assessoria de Comunicação