Como será o Fundeb?

Por José Alves

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A pergunta tem razão de ser feita. Há uma esperança em relação ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Todos sabemos no que deu o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Ainda está na lembrança, o anúncio feito de propósito, por Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1996, no dia do Professor. Anunciaram que integrantes do magistério teriam um salário nunca visto no País das maravilhas. O valor era correspondente a R$ 300,00. Um pouco mais de dois salários mínimos, na época. Foi uma grande repercussão política como pretendiam os que forjaram o tal fundo. Em nada serviu para a valorização dos que trabalham na área da educação.
Serviu muito bem a prefeitos, governadores mancomunados a parlamentares e corruptos que ocupam cargos públicos. A educação de qualidade não estava na meta principal, mas na manipulação dos recursos. Os que tinham acesso às verbas adoraram. Piso salarial nem se fala. Depois de dez anos, o FUNDEF chega ao final. Durante esse período já pode receber título de "honra ao mérito".
Agora a Emenda Constitucional nº 53 cria o FUNDEB (Fundo de Manu-tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Aprovada em 06 de dezembro de 2006. Altera os critérios que constavam no FUNDEF. Visa atender, além do Ensino Fundamental (6 a 14 anos), o Ensino Médio (15 a 17 anos), Educação de Jovens e Adultos e também a Educação Infantil (0 a 6 anos).
O FUNDEB está previsto para um período de 14 anos, a partir de sua implantação. Será constituído de forma gradual em três anos. A previsão é que tenha 20% das receitas dos impostos a serem transferidos para os Estados e Municípios, depois que for plenamente implantado. Uma gorda verba alcançará o valor de R$ 51 bilhões e ainda R$ 5 bilhões como comple-mentação da União.
A partir de abril de 2007 a torneira já deve está jorrando. A luta, além de outros direitos, é o Piso Salarial Profissional Nacional. A proposta de Ementa Constitucional, inicialmente não previa o Piso Nacional para os trabalhadores da Educação. Foi preciso que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e outras entidades do setor educacional entrassem na luta, que vem de longe de maneira decisiva, para que fosse incorporado ao texto da emenda o Piso Salarial a nível nacional.
A luta da categoria visa, também, garantir a destinação de 80% dos recursos do fundo e de mais impostos vinculados à Educação para o pagamento dos salários dos profissionais da educação. A existência de piso salarial é um poderoso instrumento de valorização profissional e de melhoria na qualidade do ensino. É uma luta histórica da categoria.