MST só invade fazendas produtivas

Ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o desembargador aposentado Otávio Marcelino Maciel afirma que as invasões rurais no Estado do Pará estão ocorrendo 'preferencialmente' em fazendas produtivas e localizadas à margem de estradas. 'Não há invasão ou ocupação em terras devolutas', afirma. Otávio Maciel entende que a opção do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) por fazendas e áreas produtivas é um 'sintoma de radicalização' do Movimento, diante da alegada lentidão do governo na implantação dos assentamentos rurais e no processo de reforma agrária. 'Não se faz em um dia uma reforma agrária, que deve ser economicamente sadia, moralmente justa, socialmente democrática e tecnicamente moderna', justica o ouvidor.
O diagnóstico da Ouvidoria é em parte confirmado por José Abucater, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Pará. Segundo ele, a lentidão procesual nas varas agrárias também se constitui num complicador da situação: 'Há processos que se arrastam por mais de seis anos'. Segundo Abucater, na maioria das áreas sub-judice já não existe qualquer tipo de benfeitoria, para as quais a única solução possível é o loteamento. Em alguns casos, explica, o loteamento já foi feito, como é o caso, entre outras, das fazendas 'Santo Expedito', no município de São Miguel do Guamá; 'Agrocasa', em São Francisco do Pará; e 'Costa Rica', no município de Moju. 'Essas fazendas, hoje transformadas em loteamentos, abrigam em torno de 800 famílias, são produtivas e já despontam como pólos produtores de farinha, pimenta e de outros produtos agricolas, mas ainda não puderam ser transformadas em assentamentos definitivos, porque estão sub judice, numa perlenga litigiosa que se arasta por mais de dez anos', diz.
Otávio Maciel considera que, apesar do 'grande avanço' promovido pela Justiça do Pará na questão agrária, o problema é de 'difícil solução'. Há, segundo o ouvidor agrário, 46 mandados de reintegração de posse para serem cumpridos (veja no quadro): 'A Ouvidoria não modifica a decisão do juiz, apenas procura encaminhar e intermediar propostas que tentam a pacificação e a solução negociada do impasse'.
Otávio Maciel informa que a maioria das fazendas com mandados de reintegração de posse já foram objeto de mediação da Ouvidoria Agrária, mas as tentativas de solução negociada para os conflitos, até aqui, não produziram resultados positivos: 'A Ouvidoria já reuniu com a maioria dos invasores e proprietários, mas em nenhum caso se chegou a uma solução satisfatória'. Segundo ele, o principal entrave reside na ausência de um denominador comum entra as partes, de forma a possibilitar um consenso conciliatório. 'A questão é, ao mesmo tempo, simples e complexa: os ocupantes querem a terra e o proprietário da fazenda, a desocupação da terra'.

Fonte: O Liberal