Insegurança e apreensão. Incerteza política e jurídica. Assim o professor e advogado Helenilson Pontes (foto) define o atual cenário político santareno. Ele diz ainda que “o povo quer uma decisão rápida”. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, Helenilson Pontes, em entrevista exclusiva ao Jornal de Santarém e Baixo Amazonas, faz uma avaliação da situação política da cidade e defende um pacto entre os atores envolvidos para que a solução seja encontrada com celeridade. Leia a entrevista a seguir:
O senhor acha que a atual situação de incerteza política pode prejudicar o desenvolvimento de Santarém?
HELENILSON - A incerteza política gera uma incerteza jurídica também. Apesar de administração pública ser marcada pelo princípio da impessoalidade, é natural que as pessoas que têm relações com a Prefeitura fiquem preocupadas e apreensivas. Há servidores públicos temporários que não sabem se vão continuar empregados. Famílias inteiras cujo sustento depende de emprego público estão perdendo o sono com essa situação. Os fornecedores da Prefeitura também colocam um pé no freio porque não sabem que estará no comando do Município dentro de pouco tempo. Este quadro de instabilidade política prejudica o desenvolvimento da cidade.
Em sua opinião, qual a receita para não deixar que essa incerteza política afete a economia do município?
HELENILSON - Todos os atores envolvidos no problema: lideranças políticas, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário têm que firmar um compromisso pela rápida resolução do problema, independentemente de quem serão os vitoriosos ou os derrotados. A nuvem de insegurança não pode ser estimulada por quem deve ter a responsabilidade de definir os destinos da população da cidade.Os tribunais que estão julgando a situação político-jurídica de Santarém estão bastante morosos em suas decisões.
O senhor vê isso como uma deficiência da justiça brasileira?
HELENILSON - Os Tribunais obedecem a uma lógica própria, que muitas vezes não é compreendida pelo grande público, pouco acostumado à complexidade das lides judiciárias. Neste episódio as partes também não contribuíram para a rápida resolução do problema, permitindo que ele fosse resolvido, de forma definitiva, antes da realização das eleições.
Como professor da faculdade de Direito e advogado, o senhor não acha que o STF deveria dar uma atenção especial ao recurso da prefeita Maria do Carmo que tramita naquela corte?
HELENILSON - O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional com competência para decidir temas constitucionais e que também tenham repercussão geral, ou seja, não é todo tema constitucional que deve ser apreciado pelo Supremo. Temas constitucionais que não tenham repercussão nacional não chegam a ser julgados pelo Supremo. O Tribunal não tem qualquer responsabilidade no que está ocorrendo. O recurso ao Supremo é excepcional, por isso é chamado de extraordinário. Para piorar, vivemos um momento de recesso judiciário, no qual o Supremo só analisa questões absolutamente excepcionais, dentro de critérios processuais muito limitados, e que envolvam a liberdade das pessoas.
O seu nome disputa a preferência caso ocorra uma nova eleição em Santarém. Quais são as possibilidades de o senhor disputar as prévias dentro do seu partido? Colocaria seu nome à disposição?
HELENILSON - Se houver uma nova eleição, o que ainda é uma hipótese, colocarei meu nome à decisão do partido. O Presidente Regional do partido, Dep. Jader Barbalho, já informou às lideranças locais do partido que a decisão final do rumo que o partido tomará será dele. Não há disputa por candidaturas dentro do Partido. Há apenas nomes colocados para a escolha, como é natural em um partido da importância do PMDB. Tenho certeza que construiremos o consenso na escolha do melhor candidato para ganhar a eleição. Não adianta o Partido apenas disputar, tem que ter um candidato para ganhar a eleição.
Qual a possibilidade de ser formada novamente uma chapa PT-PMDB?
HELENILSON - Com a nova eleição, sem a presença da liderança política que unificava a coligação, a Dra. Maria do Carmo, é natural que os grupos políticos tentem uma reacomodação. Sem ela na disputa, o PMDB tem nomes de relevo eleitoral para pleitear a cabeça de chapa, mas isso dependerá de um amplo esforço de articulação política que será feito no momento adequado. O fundamental é compreender que não há um grupo político hegemônico em Santarém. Só ganhará a nova eleição, o candidato que for capaz de compreender esta circunstância.
Como o senhor avalia o governo da ex-prefeita Maria do Carmo?
HELENILSON - O governo da Dra. Maria do Carmo trouxe inegáveis avanços para a cidade, até porque inaugurou uma forma de governar diferente da administração que sucedeu e que recentemente derrotou nas urnas. É cegueira política pretender negar as realizações do governo que terminou em Dezembro último. É claro que não se pode resolver tudo. Ainda há muitos problemas da cidade precisando de atenção e de políticas públicas eficazes.
A continuidade do governo de Maria do Carmo seria importante para Santarém?
HELENILSON - A Dra. Maria do Carmo é uma liderança política expressiva, com conexões importantes fora de Santarém, o que ajudou no recebimento de muitas verbas federais e estaduais. Quem melhor responde à sua pergunta é o povo de Santarém que, por ampla maioria, decidiu que a Dra. Maria do Carmo deveria ter mais quatro anos de administração.
Como o senhor acha que povo está enfrentando a atual situação política do município?
HELENILSON - Vejo a população ainda um pouco desorientada. O povo quer uma decisão rápida. Decidiu que a Prefeita deveria continuar. Se a Justiça disse que ela não pode continuar, quer logo eleger outra pessoa para comandar o município.
Jornal de Santarém
Situado na região oeste do Pará, Itaituba, conhecida nacionalmente como "cidade pepita", por conta da abundância de ouro em seus inúmeros garimpos, jê teve seus dias de glória, chegando a ser reconhecido como o município que mais registrava pousos e decolagens de avião de todo o mundo, no auge da atividade garimpeira.
