Coisas da Política...

Prefeita de Santarém na Amut

A prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, tomou posse ontem na presidência da Associação dos Municípios da Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Oeste do Pará (Amut), prometendo unificar os prefeitos dos 19 municípios que compõem a entidade em torno de projetos de desenvolvimento para a região. A cerimônia contou com a presença da governadora Ana Júlia Carepa, que também anunciou uma série de medidas prioritárias, algumas sonhos antigos das populações que convivem à décadas com os conflitos entre agricultores, grileiros, madeireiros e Ongs ambientalistas. 'É a prova que a gente vai tratar os municípios de forma democrática' afirmou.
Ana Júlia afirmou que pediu ao presidente Lula que olhe com carinho os pedidos entregues em documento durante sua última viagem a Brasília, como a conclusão das eclusas de Tucuruí e o asfaltamento das BRs 163 e 230. 'Também defendemos a ampliação do cais de Vila do Conde, a ampliação do aeroporto de Santarém, um plano de desenvolvimento sustentável para Belo Monte e a criação de uma universidade federal no oeste do Pará, já que a região é carente de políticas públicas'. Maria do Carmo, por sua vez, defendeu um trabalho de cooperação técnica e financeira entre os municípios e o governo do Estado. 'Queremos investimento para a regionalização dos serviços públicos. Com isso, teremos mais empregos', comentou a prefeita. A nova diretoria terá mandato de um ano e é composta pelos prefeitos de Porto de Moz, Edilson Lima (vice-presidente); Placas, Santo de Oliveira (tesoureiro); Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga (secretário) e pelo secretário Aprígio Pereira.

Fonte: O Liberal

Humor para tirar o stress!!!

Edir Pires pode assumir vaga na Assembléia Legislativa

Após a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, um novo cenário começa a ser montado na política nacional e vem interferir diretamente na questão Estadual e Municipal. Assim sendo, no entendimento do TSE os partidos políticos é quem são os detentores do mandatos e não os políticos.
Neste prisma, o candidato do PSC de Itaituba e primeiro suplente Edir Pires, passa a sonhar novamente com a Assembléia Legislativa, visto que, o deputado Estadual Alessandro Novelino eleito pelo PSC, hoje está no PMDB e poderá perder o mandato, assim como, Josefina Carmo e Martinho Carmona.
Na Câmara Municipal os vereadores Raimundo Pimental (Dico), Joãos Bastos Rodrigues (Cebola) Manoel Cordovil Diniz, João Crente, Maria Pretinha, César Aguiar e Paulo Gasolina, podem também ser atingidos, pois o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos.

Parabéns!!!

O blog parabeniza a professora Solange Ximenes pela passagem de seu aniversário!!! Solange é leitora assídua do blog.

Povo Munduruku Cobram Melhor Atendimento

Por Nonato Silva

A prestação de serviço à saúde do povo indígena Munduruku coordenada pela Funasa e executada pela Fundação Esperança, vem deixando os indígenas do alto Tapajós com insatisfação e indignação. A discussão sobre a saúde indígena vem se arrastando desde quando foi extinto em 31 de maio de 2005 o convênio da Funasa com a prefeitura de Jacareacanga.
Há dois anos o então coordenador estadual da Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, Parcifal Fontes, esteve em Jacareacanga onde se reuniu com o prefeito Carlos Veiga, alguns vereadores e com várias lideranças indígenas para tomar conhecimento sobre as ações da FUNASA e da Fundação Esperança a conveniada que está executando o programa de saúde voltado para o povo indígena.
Na oportunidade o coordenador ouviu várias queixas das lideranças indígenas, que cobraram maior operacionalidade tanto da FUNASA quanto da Fundação Esperança dentro das aldeias no alto Tapajós. A maior queixa dos indígenas ao então coordenador da Funasa foi quanto à prestação de serviços da conveniada, principalmente nas aldeias pólos, onde se concentra a maioria da população indígena Munduruku.
Desde quando foi extinto o convênio com a prefeitura de Jacareacanga no final de maio de 2005, a insatisfação, a incerteza e a preocupação tomaram conta de várias comunidades indígenas, isto ocorreu quando vários enfermeiros e auxiliares de enfermagem que já atuavam na área indígena há vários anos foram demitidos. O então coordenador da FUNASA Parcifal Fontes reconheceu a falha da conveniada quando comentou “A Fundação esperança não conseguiu ainda acertar para que se tenha uma prestação de serviços razoável”, acrescentando que o motivo do mau atendimento dos funcionários da Funasa aos usuários indígenas era quanto ao atraso de salário que já completava 4 meses e as péssimas condições de trabalho oferecidas aos profissionais da autarquia. O que ocasionou o atraso nos salários dos funcionários da Funasa, foi a transferência dos repasses da SAS da prefeitura local para o município de Novo Progresso há cerca de 700 quilômetros da cidade de Jacareacanga.
No inicio de 2006, aconteceram vários óbitos entre o povo Munduruku, principalmente entre crianças. Uma das principais causas que vitimou os munduruku naquela época, foi a desnutrição, diarréia e infecções respiratórias. As lideranças indígenas denunciaram a falta de medicamentos e de profissionais nas aldeias. Em 2006, uma equipe da Funasa de Brasília veio à Jacareacanga com o objetivo de resolver a situação. Foi marcada uma reunião com toda a liderança indígena, representantes da Fundação Esperança, representantes da Funai e representantes da Prefeitura de Jacareacanga. Muitas promessas foram feitas pelos representantes do Governo Federal para se resolver a questão da saúde do povo Munduruku.
Para as lideranças indígenas a única mudança que houve foi na direção da Coordenação do DSEI-Tapajós, quando demitiram o então coordenador Keneddy e nomearam o ex-vereador Raimundo Rosivaldo (foto). Agora em 2007 a situação da saúde do povo Munduruku nada mudou.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação, de janeiro até março deste ano, morreram 18 indígenas, a maioria crianças. Mais uma vez representante da Funasa, Funai, Fundação Esperança e da Procuradoria Federal se reuniram com os representantes indígenas e representantes da Prefeitura de Jacareacanga para discutir o assunto. A reunião aconteceu no Centro Cultural Stefanni Ziotto, no dia 27 de março.
Segundo o relatório da Coordenadora Técnica do DSEI-Tapajós Helga Follmann a mais nova morreu com 17 dias de nascida, 02 adultos e 4 crianças nasceram mortas. Inclusive houve uma vítima de meningite. No relatório que foi entregue aos conselheiros indígenas de saúde, a Coordenadora do DSEI relata que durante quase todo o mês de janeiro não havia médico no Hospital Municipal de Jacareacanga.
A veracidade do relatório foi questionada pelo prefeito Carlos Veiga, que durante a reunião fez críticas quanto à forma de como foi produzido o relatório da Funasa. “Em nenhum momento faltou médico no Hospital Municipal. Esse relatório tem conotação política e em nenhum momento condiz com os fatos. Temos dois médicos e uma equipe enfermeiros e técnicos em enfermagem. São profissionais responsáveis que em nenhum momento deixaram de atender a nenhum usuário que procurou aquela unidade hospitalar”, questionou o prefeito, acrescentando que “o serviço de saúde que é ofertado pelo SUS é dirigido a todos, sem distinção de raça ou credo religioso”. Em resposta a Coordenadora Técnica do DSEI-Tapajós Helga Follmann, alegou que o referido relatório era parcial que iria mudar o texto.
Durante a reunião várias lideranças indígenas usaram a palavra e denunciaram à Funai aos Procuradores Federais, bem como, a falta de medicamentos nas aldeias. O presidente do Conselho Indígena de Saúde Roberto Crixi, pediu a Funasa relatórios sobre o uso dos recursos na saúde indígena. “Eu gostaria de pedir diante dos procuradores federais, que a Funasa e a Fundação Esperança passasse ao Conselho, prestação de contas trimestrais, sobre o uso do dinheiro usado na compra de medicamentos”, cobrou Roberto Crixi, acrescentando que na sua aldeia uma certa vez havia 14 receitas médicas à espera de medicamentos há mais de 30 dias.
Já o vice-prefeito José Crixi, lembrou que os técnicos em enfermagem da área indígena deveriam fazer visitas domiciliares. “Não adianta só passar a medicação e não acompanhar nas residências pra saber se o indígena está tomando corretamente o remédio. Enquanto a gente só conversa aqui, os nossos filhos e netos estão morrendo”, desabafou José Crixi.
Para Carlos Akay a preocupação é a falta de medicamentos nas farmácias das aldeias pólos. “O médico vai nas aldeias faz as consultas e não têm medicamentos para os pacientes. Nós queremos medicamentos, pois o médico não vai tratar só com a caneta e o papel”, criticou Carlos Akay.
Já o médico Rafael Marinho, funcionário da Funasa e há 9 anos exercendo a medicina, confirmou a denuncia de Carlos Akay, quando disse que realmente falta medicamentos nas aldeias. “ Em novembro do ano passado fiz uma lista de medicamentos básicos e não básicos para serem comprados com urgência. E até hoje essa medicação não apareceu. Falta medicamentos, falta qualidade técnica e a prática das ações param no discurso”, desabafou o médico.

Cinco podem perder mandato no Pará

A interpretação favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à fidelização partidária repercutiu ontem na Assembléia Legislativa. Muitos parlamentares se posicionaram a favor da reforma política e da prioridade dos partidos sobre os mandatos. Apesar de ter sido apenas uma resposta a uma consulta administrativa feita pelo PFL em Brasília, o posicionamento pode abrir uma brecha para que os partidos requeiram a vaga do parlamentares que trocaram de bancada. Se a decisão vigorar e essas novas filiações forem questionadas na Justiça, três deputados estaduais paraenses podem estar com o mandato a prêmio: Alessandro Novelino (ex-PSC), Martinho Carmona (ex-PDT) e Josefina Carmo (ex-PFL), que na atual legislatura passaram a integrar a legenda peemedebista. Neste caso, o pedido deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado. No âmbito federal, podem ficar sem mandato os deputados Lúcio Vale, eleito pelo PMDB, que migrou para o PR já no primeiro dia de mandato, e Zequinha Marinho, eleito pelo PSC, que passou para o PMDB.
No entendimento dos seis ministros do TSE que foram favoráveis à fidelização, o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.
O deputado João Salame (PPS) foi um dos primeiros a subir à tribuna para defender a fidelização partidária. 'Só quero lamentar profundamente que este posicionamento não tenha partido do Congresso Nacional, que há décadas vêm discutindo este assunto. Foi preciso o TSE intervir e decidir que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até quando vamos ter que aguardar as decisões dos Tribunais Superiores para questões que são de responsabilidade do Congresso?', questionou o deputado.
Para Salame, esta é uma forma de acabar com o que ele chamou de 'prostituição política' e ‘balcões de negócios' que permeiam as relações entre os parlamentares e o Executivo.

Decisão atinge 37 federais

Além dos dois deputados federais paraenses que correm o risco de perder os mandatos - Lúcio Vale (ex-PMDB e hoje no PR) e Zequinha Marinho (ex-PSC e hoje no PMDB), outros 35 deputados federais devem ser atingidos pela decisão do TSE. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a interpretação dada pelo tribunal de que 'os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos' já vale para esta legislatura. Neste caso, o PMDB paraense perderia um deputado federal e ganharia outro, já que a vaga perdida por Marinho deverá ser ocupada por outro peemedebista no lugar de Lúcio Vale. Este, por sua vez, foi eleito pelo PMDB e trocou a legenda antes mesmo de iniciar o mandato. O PR conseguiu a proeza de agrupar ao seu enxuto quadro eletivo nada menos que 16 nomes da Câmara dos Deputados somente no primeiro mês de funcionamento da nova legenda governista. É o partido que mais corre riscos em decorrência da posição do TSE pela fidelidade partidária.
Ontem à noite, Lúcio Vale manteve reunião com a direção do PR para tratar da questão. O deputado paraense, que está em seu primeiro mandato na Câmara, preferiu não falar à imprensa antes da decisão da cúpula do seu novo partido. Já Zequinha Marinho disse: 'Não acredito que (o debate) avance, senão os tribunais vão passar a legislar, e isso é assunto do Congresso'. Para o deputado, a fidelidade partidária só poderá ser cobrada no Brasil após um amplo debate.

Fonte: O Liberal

Tributarista vê falhas em súmulas

PIS/COFINS - Helenilson Pontes adverte sobre equívocos em dois documentos do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase final de discussão e deve editar em breve as suas sete primeiras súmulas vinculantes. A edição das súmulas tem por objetivo dar efeito geral e vinculante às decisões proferidas pelo plenário do STF, passando a orientar a decisão dos juízes sobre o assunto e, por conseqüência, evitando que as mesmas questões voltem a ser objeto de ações judiciais. São um instrumento do judiciário para evitar conflitos, mas no caso de duas súmulas em discussão, ambas relacionadas a matérias tributárias, a tendência é que causem ainda mais confusão.
Quem alerta é o advogado tributarista Helenilson Cunha Pontes. De acordo com ele, 'as súmulas vinculantes 6 e 7 possuem equívocos de redação que podem comprometer a eficácia do instrumento'. A súmula número 6 refere-se à decisão do STF que considerou inconstitucional a ampliação da base de cálculo do PIS/Cofins prevista pela Lei 9.718/98. A lei redefiniu o conceito de faturamento das empresas, permitindo que o cálculo do tributo passasse a incluir, além dos valores obtidos com a venda de mercadorias e serviços, qualquer receita auferida pela pessoa jurídica.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional este alargamento de base de cálculo tributária, determinando que o PIS/Cofins continuasse a incidir apenas sobre a receita que derive da venda de mercadorias e serviços. 'No entanto, a proposta de Súmula 6 tem o seguinte enunciado: ‘É inconstitucional o parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, a qual deve ser entendida como a proveniente das vendas de mercadorias e da prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais’', diz o tributarista.
O problema, segundo Cunha Pontes, é exatamente a parte final do enunciado. 'Quando o STF diz que o imposto incidirá sobre a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais trata-se de um equívoco, porque não reflete o debate realizado no plenário', avalia falando com a autoridade de quem fez a sustentação oral do primeiro caso relacionado ao assunto a ser julgado pelo Supremo . O tributarista explica que, ao afirmar que a base de cálculo do PIS/Cofins deve ser 'a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais' o STF reinclui no cálculo do tributo as receitas que foram excluídas por sere consideradas inconstitucionais. 'Afinal de contas, todas as receitas das empresas decorrem de atividades empresariais, não apenas a venda de mercadorias e serviços. Os rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo, são receitas decorrentes de atividades empresariais. A decisão do STF era contrária à inclusão desse tipo de receita na base de cálculo, mas, da forma como a súmula foi escrita, pode se dar a interpretação de que é constitucional cobrar o imposto sobre esse tipo de rendimento', explicou o tributarista.
PREJUÍZOS
No caso da súmula 7, o STF considera constitucionais tanto o aumento de alíquota do Cofins quanto o do PIS. 'Na verdade, a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional apenas o aumento de alíquota do Cofins, não fazendo qualquer referência ao PIS', afirma o tributarista. Se a súmula for publicada nos termos atuais, explica Cunha Pontes, não será mais possível questionar a constitucionalidade do aumento da alíquota do PIS, apesar de a questão não ter sido tratada pelo Supremo.
'É preciso que a sociedade se manifeste junto ao STF para evitar que essas súmulas sejam editadas com a atual redação porque elas não apenas aumentarão os conflitos no setor tributário como representarão prejuízos gerais para a economia', afirma o advogado tributarista.
Déficit da previdência estadual sobe de R$ 17,6 para R$ 118 milhões
O déficit das contas da previdência estadual do Pará aumentou de R$ 17,6 milhões em 2005 para R$118 milhões, em 2006. A informação integra o estudo realizado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para cálculo do Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP). De acordo com o atuário Paulo Arthur, um dos elaboradores do índice, os cálculos foram realizados a partir das informações prestadas pelos Estados para o Ministério da Previdência Social. 'Apenas o atuário do governo estadual, responsável por apresentar a informação é que pode dizer porque o déficic cresceu de forma tão grande', afirma o pesquisador.
O IDP tem uma proposta semelhante à do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo do IDP é medir a 'saúde' da previdência dos servidores públicos estaduais. No caso do Pará, o estado ocupa a nona colocação no Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP) em 2006. No ano de 2005 ocupava a sexta posição. O IDP do estado é de 0,58, o que o qualifica com médio nível de desenvolvimento previdenciário. 'Um estado com médio risco previdenciário é aquele que já conseguiu implantar algumas ferramentas de controle do déficit, mas ainda precisa avançar para equacionar suas contas. Um dos problemas do Pará é a proporção entre servidores ativos e inativos. A folha dos inativos representa 55% da folha dos ativos', explica Paulo Arthur.
O IDP é calculado com base em indicadores atuariais, financeiros, jurídicos e administrativos operacionais. O índice varia de 0 (sistema em ruína ou em extrema dificuldade) a 1 (sistema financeiro e atuarialmente em equilíbrio, possuindo gestão em nível de excelência). Os estados que alcançam média entre 0 e 0,49 são considerados de nível baixo; de 0,5 a 0,79, nível médio; e acima disso, nível alto.
Dos 27 estados brasileiros, 21 estão com um déficit nas suas contas com a previdência que, somado, atinge R$ 400 bilhões. Dezoito deles estão com baixo nível de desenvolvimento previdenciário e três com médio desenvolvimento. Amazonas,
Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Paraná apresentaram superávit, somando, os cinco, R$ 1,73 bilhão, e alto nível de desenvolvimento, assim como Roraima,que está com as contas equilibradas.
São Paulo é o estado brasileiro com maior déficit na previdência: R$ 154,34bilhões. Em 2005, o resultado havia sido de R$ 207 bilhões negativos. O Rio de Janeiro passou de um déficit de R$ 92 bilhões, em 2005, para R$ 23 bilhões em 2006. Este resultado foi possível em função do Decreto 37.571, de maio de 2005, ter estipulado que os royalties e participações especiais de petróleo e gás natural fossem incorporados à receita do RioPrevidência a partir de janeiro de 2006.
De acordo com o IDP 2006, Santa Catarina é o estado com o nível mais baixo (0) de desenvolvimento, ocupando a 27ª posição no Ranking, enquanto Roraima, com o IDP mais alto (1), é o primeiro da lista.

Fonte: O Liberal

Coisas da Política

Mal de Alzheimer na Educação de Itaituba

Dayan Serique – Pedagogo e pós-graduado em Administração Educacional.

Passam os governos, passam as pessoas e as velhas práticas se perpetuam, mesmo partindo de pessoas que até então em um passado não muito distante se revestiam de discurso democrático, e hoje, dirigentes e agentes da política governamental, parece que esqueceram de suas lutas, de seus ideais e de seus compromissos com a política educacional, sobrepujando tudo isto pela política partidária e governamental.
Já ouvimos nas ruas que acontecerão mudanças nas direções das escolas estaduais e que os novos diretores que irão assumir terão como critério a filiação em um determinado partido político, deixando de lado a competência e o princípio da gestão democrática, tão propalado e evocado nos discursos inflamados dos dirigentes do Sindicato dos Profissionais da Educação – SINTEPP que hoje comandam a 12ª URE, visto que a atual diretora já foi presidente da sub-sede de Itaituba e seus anômalos assessores também já foram membros da diretoria.
Recordo-me de muitas assembléias de professores, onde, como ouvinte e observador atento, vi pessoas que, hoje, empossadas em cargos, e outras, posseiras de cargos, iam aos gritos e às lágrimas em defesa de uma educação nova, uma educação de qualidade, uma educação alicerçada nos princípios da Gestão Democrática. Porém, na prática percebo que aquilo era apenas bravata, falácia e demagogia.
Quando vejo notícias de substituição de diretores por critérios meramente políticos, fico a pensar que muitos professores, foram enganados, pois acreditavam piamente no princípio da democracia educacional e vêem, hoje, que os “companheiros” estão no poder, e ao chegarem lá foram acometidos de Alzheimer ético e de cegueira educacional e nos dão a sensação de que toda aquela luta e discursos vão ficar eternamente no vazio e que Gestão democrática, eleição direta para diretor, é algo totalmente descartável quando se está no poder. Chega-se à conclusão de que é mais fácil deixar o jogo como está a ter que interferir e alterar as regras do jogo, mesmo que isso seja negar bandeiras de lutas e convicções pessoais e de classe..
Conheço a atual diretora da 12ª URE, sei de seu compromisso para com a educação, e, embora cercada de pessoas recalcadas e com sede de poder, isto não sobe à sua cabeça, e sei que muitas das informações ditas pelos posseiros de cargos não refletem a sua opinião. Acredito que ela fará de tudo para que de fato sua gestão à frente da 12ª URE seja marcada pela postura de uma gestão democrática e de escolha direta para os diretores de escolas, mesmo contrariando seus”companheiros”, que querem a todo custo avermelhar e partidarizar a educação estadual de Itaituba.
Espero, em outro momento, registrar aqui neste espaço ações positivas na educação estadual, começando pela regularização funcional de algumas pessoas que andam tomando decisões, utilizando computadores e veículos, sem, no entanto, estarem vinculados ou contratados pela SEDUC, valendo-se apenas de sua filiação partidária. Gostaria também de aplaudir e fazer votos de louvor se de fato os critérios para nomeação de diretores de escolas estaduais de Itaituba forem pensados no melhor para as escolas, levando-se em conta, os princípios da Gestão Democráticos, consolidados através da eleição direta para diretores de escolas.

* Publicado na edição do Jornal do Comércio desta Semana

Piores piadas do mundo

Por que Perón não teve filhos? Porque sua mulher Evita!

- Como o Batman faz para que abram a bat-caverna? Ele bat-palma.

- Como se faz omelete de chocolate? Com ovos de páscoa!

- O que o advogado do frango foi fazer na delegacia? Foi soltar a franga.

- Por que na Argentina as Vacas vivem olhando pro céu? Porque tem "Boi nos Ares"!

- Por que o Maradona não gosta que chamem ele de Craque? Porque ele prefere Cocaína.

- Para que serve óculos verde? Para verde perto.

- Para que serve óculos marrom? Para ver marromenos.

- Por que a mulher do Hulk divorciou-se dele? Porque ela queria um homem mais maduro.

- Por que o jacaré tirou o jacarezinho da escola? Porque ele réptil de ano.

- Você conhece a piada do fotógrafo? Ainda não foi revelada.

- Você sabe qual é o contrario de volátil? Vem cá sobrinho.

- Como se fala top-less em chinês? Xem-chu-tian.

- Você sabe qual a diferença entre a lagoa e a padaria? Na lagoa há sapinho, e na padaria, assa pão.

- Por que bebê de proveta nunca poderá se tornar um bom humorista? Porque ele não foi gozado.

Rádio de Sorocaba

Aconteceu na Rádio Comunitária 97,1 FM de Sorocaba.

Locutor: Quem ligar agora e fizer uma frase com uma palavra que não exista no dicionário ganha duas entradas para o cinema. Alo ! Quem é ! Ouvinte: Sergio, do Jardim Magnólia.

Locutor: Olá Sergio... Já conhece a brincadeira? Qual a sua palavra?

Ouvinte: Ah! A palavra é vaice!

Locutor: Vaice? Como se escreve?

Ouvinte: V - A - I - C - E

Locutor: Espera um pouco... Deixa-me consultar o dicionário... É! Realmente esta palavra não existe. Agora faça uma frase com essa palavra e se a frase fizer sentido e descobrirmos o que significa a palavra você ganha !

Ouvinte: Ok, lá vai.... Vaice fuder ! - e nesse momento desliga a ligação

Locutor: Que é isso pessoal ! Vamos colaborar... afinal existem crianças ouvindo... Vamos tentar outra ligação. Alo ! Quem é ?

Ouvinte: Joselito, do Perobal !

Locutor: Olá Joselito... já conhece a brincadeira ? Qual é a sua palavra ?

Ouvinte: Eudi ]

Locutor: Eudi ? Como se escreve ?

Ouvinte: e - u - d - i

Locutor: Espera um pouco... deixa eu consultar o dicionário... Deixa eu ver.... Deixa eu ver.... eudesmano... eudesmol... eudésmia... eudiapneustia... eudiapnêustico...É! Realmente esta palavra não existe. Agora faça uma frase com essa palavra e se a frase fizer sentido e descobrirmos o que significa a palavra você ganha !

Ouvinte: Ok, lá vai.... Sou Eudi Novo e Vaice fuder!

Imagem da Semana

Vereador Manoel Cordovil Diniz, aprontado mais uma das suas!!!

Foto: Jota Parente

Itaituba: Prontos Para Guerra: Taxista X Moto-táxista

Neste exato momento, os taxista de Itaituba fecharam a rua em frente a prefeitura Municipal. Tudo isso, em função de uma reunião convocada pela Prefeitura Municipal de Itaituba para discutir o funcionamento do serviço de moto-táxi em Itaituba. Foram convidados para essa reunião o Sindicato dos Taxistas, a Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMTRIM, o 15º BPM e a Cooperativa de Moto-taxista. A reunião promete ser quente, porém é necessário que se chegue logo a uma solução, afim de evitar conflitos nas ruas entre as duas categorias envolvidas na questão.

Os agentes de trânsito, os moto-taxistas e a polícia militar acompanham a manifestação de longe, sem, no entanto, terem forças suficiente para coibir a manifestação pela grande quantidade de taxista que estão na manifestação.

O Blog está com uma enquete sobre a problemática e até o dia de hoje após 91 votos o resultado é o seguinte:

Você é a favor ou contra o funcionamento do serviço de Moto-táxi em Itaituba?

Favorável - 52,75% (48 votos)

Contrário - 45,05% (41 votos)

Não tenho opinião formada sobre o assunto - 2,20% (2 votos)

Total: 91 votos

Movimento pelo Estado do Tapajós lança campanha

Movimento pelo Plebiscito de Criação do Estado do Tapajós lançou, na manhã de ontem, na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Estado, um abaixo-assinado que pretende arrecadar 500 mil assinaturas em todos os municípios que vão integrar o novo estado. 'A campanha serve para pressionar os congressistas principalmente da Câmara dos Deputados onde o projeto está agora para ser votado', explica Ednaldo Rodrigues, o secretário executivo do movimento.
Na Câmara Municipal, autoridades políticas e civis revezaram-se na tribuna com discursos em favor da consulta que pretende criar o estado do Tapajós. Vereadores, sindicalistas, estudantes, e o prefeito em exercício, José Maria Tapajós, declararam total apoio ao abaixo-assinado que vai percorrer os municípios do oeste paraense.
O projeto 0731/2000 que está na Câmara Federal já possui uma emenda popular com 17 mil assinaturas. 'Esta emenda popular tem uma força muito grande. Imagina vocês, nós chegarmos a 500 mil assinaturas. É um respaldo popular ao projeto e ao parlamentar que estiver ajudando a população', afirma Ednaldo. Também foram apresentados pelo coordenador do Movimento, Edivaldo da Silva Bernardo, modelos de folder e adesivos que vão dar um suporte de marketing à campanha. Em seu discurso, Edivaldo, que também é professor universitário, apresentou os cinco motivos para criar um novo estado e disse que o estado do Tapajós já nasce com 5º maior PIB (Produto Interno Bruto) da Amazônia.
'A falta de presença do poder público em áreas isoladas como o Oeste do Pará, trava o desenvolvimento econômico regional. Estados gigantescos como Pará e o Amazonas, são inviáveis do ponto de vista sócio-econômico e administrativo. Os EUA, sem o Alasca, têm área menor que a do Brasil e contam com o dobro de Estados. A criação do Novo Estado na região do Oeste do Pará, mais do que um projeto político, é um projeto de desenvolvimento estratégico de segurança nacional, econômico e social no Norte do Brasil. A criação do Novo Estado servirá para solidificar a vigilância e a soberania, sobre as riquezas, proporcionando o desenvolvimento harmonioso do Brasil e gerando aproximadamente 200 mil empregos. Dada à distância que separa a Região do Baixo Amazonas da capital do Pará, o futuro Novo Estado, na prática, já se constitui uma unidade com vida própria', frisou Edivaldo, destacando que os argumentos estão estampados nos folders que serão distribuídos pela campanha.
Os organizadores querem arrecadar as assinaturas num prazo de 123 dias. 'O projeto deve ser levado à pauta na primeira quinzena do mês de agosto. E o abaixo-assinado deve chamar a atenção da opinião pública nacional para dizer que não é um pedido isolado e sim um pedido de mais de 1,3 milhão de habitantes, que compõem a região oeste paraense', destaca Ednaldo Rodrigues. 'Existe um cronograma onde todos os municípios do oeste paraense vão criar comitês para arrecadar as assinaturas. Hoje a campanha está na cidade de Prainha', emendou o secretário.
O projeto já passou pelas comissões de constituição e justiça da Câmara e do Senado, e o plenário do Senado. 'Agora, só falta o plenário da Câmara e depois disso fica estabelecido o período de seis meses para realização do plebiscito', explica Ednaldo.

Fonte: O Liberal

Ex-presidente da Amut afirma que foi traído

No último dia 17 de março, sábado, os membros da Associação dos municípios das rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) se reuniram em Rurópolis para eleição da diretoria da Associação. O prefeito de Porto de Moz Edílson Cardoso tentava a reeleição de um mandato anual. Mas a prefeita de Santarém Maria do Carmo levou a melhor. De presidente, Edílson passou a ser vice-presidente no novo mandato. O prefeito de Jacareacanga, Carlos Veiga, ficou na condição de primeiro-secretário, e o prefeito de Placas, Santo Pereira, como tesoureiro. Presentes ao evento também estavam o senador Flecha Ribeiro (PSDB), o deputado federal Zequinha Marinho (PMDB) e o deputado estadual José Megale (PSDB). A posse da nova diretoria foi imediatamente após a eleição.
Edílson Cardoso guardou mágoas do pleito e em entrevista saiu disparando e diz ter sido traído por 'prefeitos falsos'.

LO: Como o senhor recebeu a diretoria da AMUT, há um ano atrás ?
Edílson : Fui eleito como presidente da AMUT para o mandato de um ano. Antes de mim, o presidente era o atual prefeito de Vitória do Xingu, Averaldo Pereira Lima. Quando tomei posse, há um ano atrás, a entidade enfrentava vários desafios, entre os quais, uma maior integração entre seus membros, para reivindicar melhorias para a região Oeste do Pará como um todo.
LO : Como a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, vai receber a AMUT ?
Edílson : Com certeza, com algumas conquistas fruto de muito trabalho não só minha, como presidente, mas de toda diretoria, que atuou bravamente para oferecer um desenvolvimento integrado e homogêneo da região Oeste do Pará. Acredito que a equipe trabalhou articuladamente, bem relacionada e que a colaboração quase que unânime dos demais prefeitos foi crucial para se chegar aos resultados que hoje comemoramos. Mas a luta continua. Poucas pessoas entendem que na política as coisas não acontecem com a velocidade que gostaríamos, para mostrar resultados todos os meses para a população. O que nos resta é não desconsiderar as negociações que hoje estão em marcha, pois são elas que vão nos levar a novas conquistas.
LO : Quais foram as conquistas da AMUT durante sua gestão ?
Edílson : Houve várias conquistas, mas vou citar as que considero mais importantes e expressivas para nós. Primeiro, a AMUT trabalhou firmemente pelo asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), levando o assunto para a pauta de discussão em todos eventos políticos possíveis. O resultado prático é que o governo federal decidiu contemplar a realização da obra dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo, no dia 19 de junho de 2006, segunda-feira, conseguimos fazer a maior manifestação pública que Altamira e região da Transamazônica já teve ao longo de sua história. Ao todo, foram quase 35 mil pessoas que participaram de um movimento que pedia e pede a retomada dos estudos de viabilidade para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte nas águas do rio Xingu, no contexto da região da Transamazônica (BR-230). O que lamento é que tanto a BR-163 quanto a Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão sendo alvo de contundente ativismo de ambientalistas, que querem ditar um padrão troglodita de vida para o nosso povo amazônida. Tomara que com a prefeita Maria do Carmo, como nova presidente da AMUT, essas obras sejam finalmente construídas, afinal, ela faz parte do mesmo partido político que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a governadora do Estado, Ana Júlia.
LO : O senhor tentou se reeleger ?
Edílson : Sim, até porque eram meus próprios colegas prefeitos que estavam cogitando meu nome, do mesmo jeito que fizeram quando fui eleito em 2006. Eu próprio não estava preocupado em concorrer, mas sim em realizar obras e serviços públicos no meu município, em Porto de Moz. Então novamente aceitei o desafio de comandar uma entidade que possui 19 prefeituras como associadas. Mas eis que fui traído por prefeitos falsos durante a eleição, que ocorreu no último sábado, dia 17 de março. Prefeitos que antes trabalhavam como meus cabos eleitorais, na hora da votação resolveram votar na prefeita de Santarém, Maria do Carmo, para presidir a Associação na gestão 2007. Mas prefiro não citar nomes, mas os governos estadual e federal tiveram influências diretas no processo eleitoral de nossa instituição. principalmente se esses políticos representam uma região tão precária como é o Oeste do Pará, carente de infra-estrutura para seu desenvolvimento e engessada por dezenas de unidades de conservação, que foram criadas pelo governo federal sem que as populações afetadas fossem ouvidas ou, quando muito, tivessem sua opinião solenemente ignorada.
LO : O que a AMUT fez pela criação do Estado do Tapajós ?
Edílson : Com uma bancada paraense inexpressiva de apenas 17 deputados federais e três senadores no Congresso Nacional, é difícil de se colocar o assunto do separatismo em pauta. o resto do Brasil não está interessado em desenvolver a Amazônia e o próprio povo da Amazônia é ingênuo ao achar bonito ter uma unidade federativa tão grande no país, como se isso fosse sinônimo de melhoria das condições de vida. Os Estados Unidos são o país mais rico do mundo, mas o seu território tem 50 unidades federativas. Se a centralização política não fosse estratégia, nenhuma prefeitura criaria secretarias para melhor administrar o município, o Poder Executivo federal não era tinha 32 ministérios sob sua égide. Mas acredito que para Maria do Carmo tudo vai ser mais fácil, primeiro porque o governo Lula tem base governista para colocar qualquer projeto de lei para apreciação e, segundo, porque Ana Júlia não quer gastar com uma região tão pouco expressiva eleitoralmente.

OAB: decisão do TSE fortalece partidos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato de um candidato eleito pertence ao partido e não ao candidato.

A decisão, tomada pelo TSE durante o julgamento de uma consulta do PFL, pode fazer com que os partidos peçam de volta, na Justiça, os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda depois da eleição.

“Esse entendimento pode trazer mais moralidade ao sistema eleitoral, uma vez que fortalece a proposta partidária, em que o eleitor traz no seu voto a compreensão da estrutura ideológica e de governo que se quer”, disse Britto. Na avaliação do presidente da OAB, a decisão funciona como um instrumento de fortalecimento dos partidos. “O partido é que tem que ser forte e não o indivíduo”, declarou.

Fonte: G1

PFL vai pedir oito mandatos de volta

O PFL - que nesta quarta-feira (28) oficializa a troca de nome para Democratas - pretende entrar com pedidos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a partir de abril para cancelar os diplomas dos oito deputados que deixaram o partido após as últimas eleições. A atitude baseia-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27) de que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado federal.

Nas contas da secretaria-geral da Câmara, sete deputados deixaram o PFL: Cristiano Matheus (AL) e Marcelo Guimarães (BA) foram para o PMDB, Sabino Castelo Branco (AM) para o PTB, José Rocha (BA), Tonha Magalhães (BA) e Nelson Goetten (SC) ao PR, e Laurez Moreira (TO) para o PSB. O partido, porém, contabiliza a saída de Jusmary Oliveira (BA), que já comunicou a sua saída, mas ainda não a formalizou na mesa diretora. A assessoria da deputada confirma que ela deixou o partido, mas informou que ela ainda não ingressou em outra sigla. O TSE respondeu a uma consulta do próprio PFL sobre o assunto. O partido levantou esse questionamento porque oito deputados deixaram a legenda desde as eleições passadas. A estratégia, agora, será recorrer aos TREs. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", disse o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do Democratas, o novo PFL a partir desta quarta. A oficialização do nome, aliás, será feita em convenção que o partido realizará nesta manhã no Senado. A declaração de Maia foi dada ao lado do atual presidente do PFL, o ex-senador Jorge Bornhausen (SC). "Foi uma vitória do silêncio", disse Bornhausen sobre o resultado do TSE. Ele refere-se a "silêncio" porque o partido não divulgou muito a consulta feita ao tribunal. Segundo ele, o partido ainda não decidiu se vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir os mandatos de volta. Por enquanto, de acordo com Bornhausen, está descartada uma pressão em cima do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para empossar os suplentes desses deputados.

Fonte: G1

Criação da UniOeste ainda está em tramitação

Por Mauro Torres

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Está em fase de aprovação o projeto de criação da Universidade do Oeste do Pará (UniOeste). O projeto é de autoria do senador Flexa Ribeiro, e é reforçado por representantes das universidades públicas com núcleos em Santarém.

Pelo menos 18 cidades da região oeste do estado ainda sentem a falta de, pelo menos, um núcleo da universidade federal. A ausência desse recurso de formação acadêmica força milhares de alunos a encerrarem os estudos com o final do 3º ano do ensino médio. Quando esses estudantes chegam à possibilidade de enfrentar um exame vestibular, precisam passar por um processo de reciclagem, o que demanda custos, na maioria das vezes, foram do orçamento das famílias. É o que impede a entrada na universidade. E foi também o que motivou a criação de um projeto que tem por objetivo a criação de uma universidade federal na região oeste do estado. A UniOeste, como deverá ser chamada a representação federal, deverá ser sediada em Santarém, com núcleos espalhados pela maioria dos municípios da região, com prioridade para os mais distantes, como Jacareacanga, trairão e novo progresso.

O projeto é de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB. Segundo ele, para chegar a essa realidade, foi necessário um pequeno levantamento da situação do oeste paraense quanto à formação do estudante em nível de terceiro grau. O resultado foi surpreendente. A maior parte dos estudantes universitários é de outros estados ou de outras cidades paraenses. Enquanto a maioria dos estudantes da região está fora da faculdade. O senador comenta, ainda, que o advento da Universidade Federal do Oeste do Pará já é parte da estrutura que a região precisa para a futura emancipação.

Humor Para Tirar o Stress!!

Pra começar o dia sorrindo.

Joãozinho está dentro do carro do seu pai, quando avista duas prostitutas na calçada... - Pai, quem são aquelas senhoras?

O pai meio embaraçado, responde:

- Não interessa filho... Olha antes para esta loja... Já viu os lindos brinquedos que tem?

- Sim, sim, já vi. Mas... quem são as senhoras e o que é que estão fazendo ali paradas?

O pai meio embaraçado, responde:

- São... são... São senhoras que vendem na rua.

- Ah sim! Mas vendem o quê? pergunta admirado o garoto.

- Vendem... vendem... Sei lá... vendem um pouco de prazer.

O garoto começa a refletir sobre o que o pai lhe disse, e quando chega em casa, abre a sua carteira com a intenção de ir comprar um pouco de prazer. Estava com sorte! Podia comprar 50 reais de prazer.

No dia seguinte vai ver uma prostituta e pergunta-lhe:

- Desculpe, minha senhora, mas pode-me vender 50 reais de prazer, por favor? A mulher fica admirada, e por momentos não sabe o que dizer, mas como a vida está difícil, ela aceita, porém como não dava para transar com o garotinho, leva o garoto para casa dela e prepara-lhe seis pequenas tortas de morangos.

Já era tarde quando o garoto chega em casa. O seu pai, preocupado pela demora do filho, pergunta-lhe onde ele tinha estado.

O garoto olha para o pai e diz:

- Fui ver uma das senhoras que nós vimos ontem, para comprar um pouco de prazer!

O pai fica amarelo...

- E... e então... como é que se passou?

- Bom, as quatro primeiras não tive dificuldade em comer... a quinta levei quase uma hora e a sexta foi com muito sacrifício, tive quase que empurrar para dentro com o dedo, mas comi mesmo assim.

Ao final, estava todo lambuzado melequei todo o chão e a senhora me convidou para voltar amanhã... Posso ir?

O pai cai de costas...

Tribus de Vale Tudo

Municípios têm mais tempo para enviar dados de freqüência escolar

Foi prorrogado o prazo para as prefeituras enviarem ao Ministério da Educação as informações sobre freqüência escolar das crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família. O prazo, que vencia na última sexta-feira (23), vai agora até 7 de abril.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social, a data foi adiada porque esta é a primeira vez que o sistema está disponível e foi necessário, antes do acesso, que os municípios se cadastrassem.

A freqüência escolar em pelo menos 85% das aulas é obrigatória para alunos de 6 a 15 anos. Caso a mesma criança tenha problemas de freqüência escolar por três vezes seguidas, o benefício pode ser cancelado.

Os dados sobre freqüência escolar são relativos aos meses de outubro e novembro de 2006. Quem quiser mais informações pode ligar para os telefones (61) 2104-6140 ou (61) 2104-6097 e consultar a página do programa na internet.

Fonte: Agência Brasil

Sespa adia funcionamento do hospital regional

O Hospital Regional Público do Oeste só deverá começar a funcionar em junho deste ano, segundo previsão da Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa). A reportagem de O Estado do Tapajós apurou que o próprio secretário de Saúde, Halmélio Sobral, deu essa informação, quando visitava o Hospital Regional de Redenção, no Sul do Pará. O hospital já deveria ter iniciado o atendimento, mas a Sespa não autorizou o começo das atividades.
O médico Paulo Monteiro, diretor superintendente da Organização Social Maternidade do Povo - que administra o hospital, disse que não sabia desta declaração do secretário, mas não tem previsão de quando o hospital regional vai iniciar o atendimento. Ele informou que já existem condições de se realizar vários procedimentos médicos, mas o início das atividades depende de uma autorização da Sespa, que não tem previsão para ser dada.
Paulo Monteiro revelou que o hospital já está pronto e tem recursos para oferecer serviços como mamografia, encefalograma, ultra-sonografia e fisioterapia. "Nós já poderíamos estar funcionando mesmo com os recursos que recebemos em dezembro do ano passado", disse, explicando que isso não acontece porque a Sespa suspendeu a entrega de equipamentos e c compra do sistema de informática. "Foi mandado não comprar porque viria da Universidade de Brasília", informou Monteiro.
O diretor do hospital regional do Baixo Amazonas diz que o atraso do início do funcionamento pode levar profissionais altamente capacidades a desistir da proposta feita pela Maternidade do Povo. Um deles é um cirurgião de tórax, um médico paulista com formação e residência na USP e que seria o primeiro cirurgião de tórax na região. "Ficou certado que ele começaria a trabalhar no dia 2 de abril, mas tem convite de outros locais e pode não vir mais pra cá", exemplificou o médico, explicando que são profissionais raros no mercado. "Todos que estão acertados podem receber outras propostas e acabarem não vindo para Santarém".
Apesar do problema a Sespa até agora não tem dado nenhuma explicação sobre a suspensão dos repasses à Maternidade do Povo e da demora para autorizar o funcionamento. "Temos mandado ofícios e não temos recebidos repostas", revela Paulo Monteiro, acrescentando que a Sespa não deu nenhuma resposta oficial á OS. "Já vieram várias comissões e todos dizem que vão fazer um relatório mostrando que o hospital tem condições de funcionar", informou, ressaltando que isso sempre foi dito verbalmente. "Nós não temos nenhuma informação oficial".
Diante dos problemas a Maternidade do Povo informou que vai enviar um ofício à Sespa pedindo a prorrogação do contrato de gestão, que tem prazo de um ano. Paulo Monteiro avalia que a entidade está sendo prejudicada no cumprimento de suas metas, uma vez que já se passaram quatro meses desde o início da vigência do contrato. "Já se passaram praticamente quatro meses desde quando celebramos os contratos e não estamos podendo executar as tarefas. Temos metas muitos grandes para a região", Justifica.
Monteiro diz que a avaliação da organização já está prejudicada. Pelo contrato assinado em dezembro do ano passado, a entidade administra o hospital por um ano, com metas a cumprir, e depois passa por uma avaliação do governo, que decide pela continuação do contrato ou pela encerramento, passando a gestão do hospital à outra organização social ou para a administração direta. "Vamos pedir a prorrogação dos meses que fomos impossibilitados pela própria Sespa de fazer o atendimento", disse.
Sobre os comentários de que este atraso seria uma forma de fazer a OS desistir do contratou ou mesmo ser prejudicada na avaliação, Monteiro disse não acreditar que esta seja a intenção da governadora Ana Júlia Carepa. "Acredito que não existe uma programação de governo para nos prejudicar. Ana Júlia não tem nenhuma participação nisso, porque ela poderia ter vetado a assinatura dos contratos", acredita.
Já em relação à Sespa, ele diz que não pode avaliar, porque não tenho informações. "Não sei quais os motivos que levam a Sespa a não estar dando continuidade a este processo. Não sei se são motivos de ordem econômica, ou operacional", declarou, afirmando que o fato concreto é que isso está prejudicando a população. "Está prejudicando o nosso trabalho e a nossa avaliação. Mas fundamentalmente é um prejuízo social enorme. A população da região necessita de um hospital desta complexidade que não está funcionando sem a gente saber por que", disse.
O médico garante que a maior parte dos equipamentos está instalada e que está tudo ajustado para o início do funcionamento. Segundo Monteiro, se houve a liberação do hospital e o repasse de recursos, dentro de 60 o hospital estará funcionando em sua totalidade. "Estes equipamentos parados é um prejuízo oficial, porque poderiam estar prestando serviço à população", lamenta, informando que na semana que vem devera ter uma audiência com o secretário de Saúde do Estado para discutir o problema.

Fonte: Paulo Leandro Leal

Importância da foto no currículo

Jornalismo: Diploma obrigatório, atraso e babaquice

Manuel Dutra *

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Fico abismado com algumas reações a respeito das decisões judiciais sobre a obrigatoriedade/não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício profissional. Para começo de conversa, eu nunca prestei muita atenção a esse assunto, mesmo sendo diplomado e tendo exercido o jornalismo diário e corrido durante mais de 30 anos.

Escrevo isto mais pensando em alguns, poucos, jovens estudantes de jornalismo que agora se sentem desmotivados diante da possibilidade da queda, ainda não definitiva, pois pendente de decisão da corte maior, da exigência da obrigatoriedade do diploma para entrar nas empresas de mídia. Alguns, tão desinformados quanto desorientados sobre o que pretendem fazer de suas vidas, chegam a pensar que, ao concluir o curso, a universidade onde estudam não lhes dará diploma.

Nas empresas por onde passei, aqui e alhures, jamais, jamais me pediram diploma. Mas exigiram competência profissional (como curiosidade: eu fui o primeiro jornalista diplomado a se registrar na DRT-Pará). Cheguei até a “perder” meu diploma dentro de casa, tanto valor dei a ele. Nunca fui defensor de diploma, mas sou e sempre serei defensor da formação superior de boa qualidade para o jornalista, tanto quanto vejo que as empresas de comunicação são as que mais ganham com a não obrigatoriedade, promovendo o achatamento salarial e contratando pessoas sem mínimas qualificações profissionais.

Resultado? Aí estão os jornalões e jornaizinhos de péssima qualidade nas bancas. A queda de qualidade é reconhecida até pelos donos das maiores empresas jornalísticas do Brasil, basta ler o Jornal da ANJ, a Associação Nacionais de Jornais, empresarial.

Felizmente, um número muito superior de jovens pensa igual a mim e, no momento em que a obrigatoriedade do diploma é posta em xeque, os cursos de comunicação de todo o Brasil estão entre os que mais atraem candidatos nos vestibulares. Na UFPA, por exemplo, no último vestibular, o curso de Comunicação/Jornalismo superou todos os outros em número de candidatos na terceira e última fase dos exames. Na primeira fase, ficou quase em pé de igualdade com Ciências Biológicas e com a própria Comunicação na habilitação Publicidade e Propaganda. Na segunda, a marca fase foi levemente superada pela preferência pelas Ciências Biológicas. Então, não está aí uma contradição entre o que dizem e fazem os jovens candidatos ao Jornalismo e o regozijo de alguns colunistas, rindo alegres por causa da possível não obrigatoriedade do diploma? Qual é o sorriso idiota, dos novos estudantes de Comunicação, ou dos profissionais que resistem ao conhecimento, ao saber acadêmico e à pesquisa?

Felizmente, entre os pessimistas de sempre, há muitos jovens mais preocupados com a aquisição de conhecimento do que com diploma.

Depois que troquei o jornalismo diário e corrido pela docência, nos últimos 15 anos, vejo um número crescente de ex-alunos meus apresentando telejornais, assinando reportagens em impressos, em agências de publicidade, em assessorias, em várias cidades e mesmo em rede nacional de Tv. Vários deles são hoje doutores e mestres, trabalhando em cursos de comunicação em várias partes do Brasil. Em muitas ocasiões orientei trabalhos de conclusão de cursos de alunos que levaram a sério a sua formação, e jamais ouvi de um só deles sequer uma menção a essa babaquice de obrigatoriedade de diploma. Todos, todos os bons alunos que tive estão empregados, alguns deles mostrando-se muito satisfeitos quando os encontro.

Se um jovem entra numa faculdade pensando em diploma, é preciso dizer que esse jovem envelheceu antes da hora, está fora de sua época e não se mostra informado sobre as tendências daquilo que tantos alardeiam hoje dentro das salas de aula, que é o tal “mercado de trabalho”. Nunca, em qualquer época, esse mercado foi tão exigente quanto à capacidade dos profissionais saídos das universidades e, ao que se saiba, eles não se colocam nesse tal mercado por causa de diploma, mas tão-somente por sua competência pessoal e capacidade de se atualizar.

Um jovem estudante que, numa faculdade, pensa em abandonar o curso porque o diploma será ou seria desnecessário para entrar no tal mercado, deveria procurar informar-se, ler (coisa raríssima entre os jovens) para saber que até para porteiro de edifício se exige, não diploma, mas competência. Se informado, continuar a priorizar o canudo, que caia fora da universidade e ceda o lugar a quem prioriza o saber, a pesquisa e a compreensão do mundo em que vivemos.

Sem que nunca me tivessem pedido diploma, cheguei a ganhar três vezes o cobiçado Prêmio Esso (será que os candidatos a jornalistas de hoje já ouviram falar disto?) como está comprovado no livro recém-lançado, “Uma história de vencedores: 50 anos do Prêmio Esso de Jornalismo”. Dois eu ganhei quando trabalhava no interior do Pará e um terceiro, em Belém. Outros jornalistas que nunca se diplomaram também ganharam, creio que até a maioria dos vencedores do mais valorizado prêmio do jornalismo brasileiro nunca cobiçaram diploma. Priorizaram o saber e a garra de caçar e desnudar os fatos de que a sociedade não pode prescindir.

Essa reação à possibilidade de queda definitiva da exigência do diploma se insere na pobreza bacharelesca historicamente construída no Brasil. Por outro lado, as empresas de comunicação se esforçam por confundir as coisas, embaralhando exigência de diploma com capacidade profissional, formação superior de qualidade com o que se diz nas redações, que “jornalista nasce feito”. Misturam a necessidade de profissionais qualificados com atentado à liberdade de imprensa (a liberdade dos donos das mídias de dizerem o que bem entenderem, sem dar voz a seus leitores/ouvintes).

Sempre defendi que os cursos de comunicação é que precisam se reciclar e partir para uma formação melhor do que hoje oferecem. Talvez até a queda da exigência do diploma venha em socorro da melhoria dos cursos de jornalismo: permanecerão aqueles cursos sérios e de qualidade, e desaparecerão aqueles que nunca deveriam ter aparecido. Quando todos, ou a grande maioria dos estudantes de jornalismo deixarem as faculdades bem formados, que se lixe de vez o diploma, pois vencerá, como já está vencendo, a qualidade, a competência profissional.

E que não demore também o dia em que as redações de jornais, Tvs e rádios sejam dirigidas por jornalistas, gente bem formada, capaz de administrar os seus preconceitos e entender o que se passa no mundo em volta, o que não se verifica hoje! E que a mídia deixe de ser balcão de mercado para ser o instrumento de aperfeiçoamento democrático de que todos precisamos.

Os jornalistas e estudantes de jornalismo talvez melhor aproveitassem o tempo discutindo coisas como: cadê os sindicatos das categorias trabalhadoras da comunicação? Cadê a união da classe? Onde está a nossa capacidade de luta, em defesa tanto da profissão como de um jornalismo de excelência? O diploma é importante, no entanto, se mal entendido, ele pode ser tão-somente um expediente burocrático. O que enfurece os adversários da obrigatoriedade não é propriamente o diploma, mas o conhecimento metódico e aprofundado, possível em vários cursos de Jornalismo. Coisa rara ou inexistente nas redações de uns tempos para cá.

* Jornalista

Humor para tirar o stress!!!

Romário está a um gol da glória

Quarenta e três minutos do segundo tempo. Numa reposição errada do goleiro Bruno, do Flamengo, a bola sobrou para o argentino Conca. Ele viu Romário livre e deu o passe. O atacante, então com 999 gols na carreira, ajeitou o corpo e chutou forte e rasteiro, no canto. Com os pés, Bruno evitou uma invasão de gramado, só vista no Maracanã em novembro de 1969, quando Pelé fez seu milésimo gol.
Pouco antes de desperdiçar a oportunidade, Romário deixou sua marca, num bonito chute, sem defesa para Bruno. O dele foi o terceiro da vitória do Vasco sobre o Flamengo por 3 a 0, neste domingo, no Maracanã, pela Taça Rio, o segundo turno do Campeonato Carioca.
Com a vitória no clássico, o Vasco praticamente assegurou uma vaga nas semifinais do segundo turno do Campeonato Carioca, chegando aos 9 pontos em 3 jogos disputados. Já o Flamengo, que tem presença na final da competição garantida, por ter sido campeão da Taça Guanabara, deve continuar priorizando a Libertadores.
Mas quem foi ao Maracanã ou assistiu ao jogo pela TV não estava preocupado com a tabela de classificação do Campeonato Carioca. Todos os olhos estavam voltados para Romário, o veterano atacante de 41 anos que começou o clássico com 998 gols na carreira. Era o dia escolhido por ele e pelos vascaínos para a saída do milésimo.
Como não conseguiu atingir a marca histórica, Romário quer agora que o jogo de quarta-feira, entre Vasco e Americano, também pela Taça Rio, seja transferido de São Januário para o Maracanã. A Federação de Futebol do Rio já se manifestou sobre a possível mudança com simpatia.
Mas, se não fizer o gol mil na próxima rodada, Romário terá outra chance no domingo, num novo clássico do futebol carioca: o confronto entre Vasco e Botafogo. 'Ele (Bruno) está lá para defender e eu estou lá para fazer. Infelizmente vai ficar para a próxima. Estou feliz por ter participado dessa vitória do Vasco. Gostaria que o palco fosse o Maracanã. Vou pedir ao Eurico (Miranda, presidente do Vasco) a mudança (de local). Mas vai valer mais pela marca do que pelo lugar', disse Romário, ao final do jogo, ainda no gramado, cercado por dezenas de jornalistas.
No jogo, Romário teve uma atuação discreta no primeiro tempo: tocou na bola poucas vezes e finalizou por cima, de fora da área, num lance isolado. Aliás, duas características do atacante ao longo da competição foram confirmadas neste domingo, no momento em que ele marcou seu décimo gol no Campeonato Carioca.
Assim como os outros nove gols marcados anteriormente, todos foram feitos no segundo tempo e dentro da área. No gol de número 999 da sua carreira, aos 33 minutos de etapa final do clássico, Romário aproveitou cruzamento de Renato, vindo da direita, e, sozinho, deu um toque para deslocar o goleiro Bruno.
Antes mesmo de Romário fazer o seu, a vitória do Vasco já estava desenhada. O time abriu o placar ainda no primeiro tempo, com o bonito gol do atacante Leandro Amaral aos 42 minutos. Depois, logo aos 3 da segunda etapa, Abedi entrou sozinho na área e ampliou a vantagem vascaína.
Diante das mais de 43 mil pessoas que foram ao Maracanã neste domingo, Romário não conseguiu fazer o gol mil. Passou bem perto, mas adiou a festa para quarta-feira. Agora, o caminho do veterano artilheiro está ainda mais fácil: só falta um.

Fonte: Agência Estado

Taxímetro chega a Itaituba

Itaituba será o 3° município do Pará a adotar taxímetro.Em abril, a novidade começa a ser instalada nos 384 táxis existentes na cidade.A bandeirada começa com valor salgado, R$ 3,14 - o mesmo praticado em Belém, contra R$ 2,80 em vigor em Santarém.Uma equipe da regional do Imep (Instituto de Metrologia do Pará) vai a Itaituba para colocar as máquinas nos véiculos.

Fonte: Blog do Jeso Carneiro

Os coordenadores de Integração e de Ensino da Escola de Trabalho e Produção de Itaituba, estiveram nos municípios de Trairão e Rurópolis e no Distrito de Campo Verde para divulgarem o Processo Seletivo/2007 para a formação de novas turmas.

Nestes municípios os coordenadores Dayan Serique e Adelson Sousa, estiveram visitando diversas entidades e instituições na busca de parcerias na divulgação do processo seletivo da ETP-Itaituba.

Todas as rádios comunitárias e comerciais foram visitadas, onde foi possível conceder entrevistas e atingir as comunidades do interior e um maior número de pessoas e que as mesmas de posse dessa informação possam fazer suas incrições e se qualificarem em um dos cursos técnicos ofertados pela ETP-Itaituba.

Notícias de Itaituba

Orla de Itaituba

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Mais da metade dos trabalhos da construção da orla de Itaituba já foi executado, e a maior parte está na estrutura subterrânea, longe dos olhos da população, mas as modificações estruturais já podem ser vistas com as construções já efetuadas.
A orla deveria ter sido inaugurada no ano passado, mas, uma série de empecilhos dificultou o andamento da obra, entre eles, a troca de governo, e a mudança na equipe de técnicos do Pará Urbe.
Recentemente, técnicos da Prefeitura estiveram reunidos em Belém discutindo o projeto. Na reunião, ficou definida a liberação da quinta parcela para a empresa responsável pela obra. Com este anúncio, a empresa Dinâmica Engenharia recomeçou a obra prometendo acelerar os trabalhos.
Para viabilizar esse projeto em parceria com a Prefeitura de Itaituba, o governo do Estado, através do Pará Urbe, irá liberar um aditivo de complementação na ordem de 500 mil reais para o andamento do projeto. A expectativa é de que o aditivo saia até o dia 15 de abril.
Segundo o engenheiro Mário Miranda, a governadora Ana Júlia quer brindar Itaituba com a orla que por sinal está em fase de acabamento, sendo guarnecida por tapumes para o assentamento de piso nas calçadas. A previsão é que no mês de julho, no Festejo de Santana, a obra esteja totalmente pronta.

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Prefeita por 30 dias

A Câmara Municipal de Itaituba aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, pedido de licença por 30 dias feito pelo prefeito Roselito Soares, que vai ausentar-se do Município para tratamento de saúde. Portanto, a vice Antonieta Lima será a Prefeita em exercício por exato um mês. O fato foi destacado pelos vereadores da situação, que exaltaram o bom relacionamento que existe entre Roselito e Antonieta, ponto positivo para Itaituba.
Moção de Aplausos
Na última segunda-feira, 20, o vereador Paulo Gasolina, líder do PFL em Itaituba, manifestou Votos de Aplausos ao deputado federal Lira Maia, que após dois meses de sua posse retornou a Itaituba, no último dia 9 de março, para agradecer o apoio recebido da população e propor emendas constitucionais, para buscar recursos no orçamento da União para serem aplicados em obras públicas na região. Na ocasião, o Deputado reuniu com membros da Associação Comercial, Clube do Laço e Sindicato dos Produtores Rurais, quando tratou da questão a respeito do plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, pedindo total apoio de todos os segmentos de Itaituba. Maia visitou a Faculdade de Itaituba (FAI), tratando sobre a implantação do curso de Direito no Campus local, que terá o seu total apoio em Brasília. Vale salientar que o deputado federal Lira Maia foi o primeiro a visitar o Município com pouco tempo depois da posse.

SINDSAÚDE x SEMSA

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O SINDSAÚDE e Secretaria Municipal de Saúde travam guerra, tudo devido a decisão da secretária Orenice Cabral, que mudou o horário de trabalho dos servidores da referida secretaria. O motivo da revolta, segundo o presidente do SINDSAÚDE, Cleidson Batista Colares, é que muitos profissionais foram prejudicados, pois tinham outros empregos no horário que não era ocupado pelo Município. Segundo ele, a Secretária agiu com autoritarismo e não recebe a representação da categoria para conversar. Segunda-feira aconteceu uma manifestação pelas ruas da cidade e terminará na Prefeitura. Segundo informações, não está descartada a possibilidade de uma paralisação.

Fonte: O Impacto

Como será o Fundeb?

Por José Alves

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A pergunta tem razão de ser feita. Há uma esperança em relação ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Todos sabemos no que deu o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Ainda está na lembrança, o anúncio feito de propósito, por Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1996, no dia do Professor. Anunciaram que integrantes do magistério teriam um salário nunca visto no País das maravilhas. O valor era correspondente a R$ 300,00. Um pouco mais de dois salários mínimos, na época. Foi uma grande repercussão política como pretendiam os que forjaram o tal fundo. Em nada serviu para a valorização dos que trabalham na área da educação.
Serviu muito bem a prefeitos, governadores mancomunados a parlamentares e corruptos que ocupam cargos públicos. A educação de qualidade não estava na meta principal, mas na manipulação dos recursos. Os que tinham acesso às verbas adoraram. Piso salarial nem se fala. Depois de dez anos, o FUNDEF chega ao final. Durante esse período já pode receber título de "honra ao mérito".
Agora a Emenda Constitucional nº 53 cria o FUNDEB (Fundo de Manu-tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Aprovada em 06 de dezembro de 2006. Altera os critérios que constavam no FUNDEF. Visa atender, além do Ensino Fundamental (6 a 14 anos), o Ensino Médio (15 a 17 anos), Educação de Jovens e Adultos e também a Educação Infantil (0 a 6 anos).
O FUNDEB está previsto para um período de 14 anos, a partir de sua implantação. Será constituído de forma gradual em três anos. A previsão é que tenha 20% das receitas dos impostos a serem transferidos para os Estados e Municípios, depois que for plenamente implantado. Uma gorda verba alcançará o valor de R$ 51 bilhões e ainda R$ 5 bilhões como comple-mentação da União.
A partir de abril de 2007 a torneira já deve está jorrando. A luta, além de outros direitos, é o Piso Salarial Profissional Nacional. A proposta de Ementa Constitucional, inicialmente não previa o Piso Nacional para os trabalhadores da Educação. Foi preciso que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e outras entidades do setor educacional entrassem na luta, que vem de longe de maneira decisiva, para que fosse incorporado ao texto da emenda o Piso Salarial a nível nacional.
A luta da categoria visa, também, garantir a destinação de 80% dos recursos do fundo e de mais impostos vinculados à Educação para o pagamento dos salários dos profissionais da educação. A existência de piso salarial é um poderoso instrumento de valorização profissional e de melhoria na qualidade do ensino. É uma luta histórica da categoria.

Prêmio tem 2 paraenses na etapa final

Pela primeira vez as vencedoras da etapa estadual do Prêmio Mulher Empreendedora são do interior do Pará. Francinete dos Santos, de Jacundá, e Benedita de Moraes, de Altamira, foram as ganhadoras da premiação que o Sistema Sebrae realiza desde 2004 em todo o Brasil. O resultado foi anunciado, ontem, em uma cerimônia que aconteceu na sede da instituição no Estado.
Francinete dos Santos venceu na categoria Grupo de Produção Formal - cooperativa e associação -, com a história 'Uma guerreira em Prol do Profissionalismo Feminino', que trata de como a maranhense veio para o Pará sem nada e deu a volta por cima, organizando a associação dos feirantes de Jacundá e, logo depois, a Associação de Mulheres em Defesa do Verde e da Vida – AMDVV, da qual é presidente. 'Cheguei em Jacundá sem nada, vendendo coisas em cima de uma lona no mercado municipal, mas consegui reverter esta situação', ressalta. Para ela, o mais importante é não desistir. 'Fui muito determinada, por isso consegui as coisas. Não só para mim, mas para todas as 2.500 mulheres que hoje fazem parte da associação', observa. A AMDVV oferece cursos de capacitação em várias áreas, como informática e artesanato. Também por meio da associação, mulheres de dez municípios paraenses receberam apoio financeiro para abrir um empreendimento.
Dona de uma empresa que vende artigos escolares, de festas e de escritório, além de oferecer uma série de serviços, em Altamira, Benedita de Moraes levou o prêmio na categoria 'Proprietária de Micro e Pequena Empresa'. 'Passei por muitos problemas, mas hoje tenho minha livraria e já penso em ampliar o negócio', comenta.

Fonte: O Liberal

Pulo do Gato!!!

Prefeituras querem royalties minerais de 3%

Para garantir mais recursos para algumas prefeituras do sul e sudeste do Pará, prefeitos da região se articulam para que o Congresso Nacional mude a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), que corresponde aos chamados royalties sobre o lucro líquido das empresas mineradoras. Atualmente de 2% ela seria, assim, elevada para 3%. A tese é defendida pela Associação dos Municípios Mineradores do Pará (Ammepa) e pela Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat).
Presidente da Amat e vice presidente da Ammepa, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen tem números que contribuem para fortalecer seus argumentos. Ele informa que, por exemplo, hoje o município de Parauapebas recebe cerca de R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões por mês de Cefem. Por mês, o município arrecada por volta de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões e um total de R$ 5,4 milhões mensais em ICMS. 'Pode parecer muito, mas nossas demandas são enormes. Recebemos mais de duzentas famílias por mês', revela.
Ammepa e Amat lembram que ainda tramita no Congresso um projeto da então senadora Ana Júlia propondo o aumento da alíquota. As duas entidades afirmam que, se acontecer, outros municípios sairiam ganhando.

Fonte: O Liberal

Tribunal abre ação contra promotora

Em deliberação unânime, de acordo com o voto do relator, desembargador João José da Silva Maroja, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) do Pará decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e instaurar ação penal contra a promotora de Justiça Elaine de Souza Nuayed, acusada dos crimes de peculato e corrupção passiva (artigos 312 e 317 do CPB), acrescidos da prática de violação de dever funcional. Com base na denúncia do Ministério Público, João Maroja, relator do feito, informou ao plenário que no período compreendido entre os meses de maio e agosto de 2000, a promotora Elaine de Souza Nuayed teria se apropriado de quantias, no valor de R$ 4 mil, destinadas pelo Ministério Público para custeio de despesas da Promotoria de Justiça da comarca de Novo Repartimento. O dinheiro, segundo a denúncia, teria sido utilizado no pagamento de parcelas de uma dívida pessoal da promotora, junto a uma instituição bancária.
Na mesma época, a acusada teria se aproveitado da existência de um inquérito policial envolvendo o então deputado estadual José Lima da Silva, tentando extorqui-lo em R$ 10 mil, quantia que reduziu para R$ 1 mil e, por fim, substituiu por passagens aéreas para seu marido. Ante a recusa do parlamentar, a promotora ofereceu denúncia contra o deputado: 'com violação de suas atribuições de promotora de Justiça e inobservância das regras processuais de competência, que estabelecem prerrogativa de foro aos deputados estaduais no processamento e julgamento de crimes comuns', diz a denúncia do Ministério Público,
O relator do feito, João Maroja, informou ao plenário que 'tais fatos estariam comprovados por documentos e relatos testemunhais, produzidos na instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 004/2000), promovido pela Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), cujo processo integra os autos da ação penal instaurada contra a promotora. O relator explicou, ainda, que de acordo com a Lei 8.038/90, que instrui o processamento penal em foro privilegiado, a promotora de Justiça denunciada fora notificada para que apresentasse 'alegações preliminares', isto é, defesa prévia.
DEFESA
Elaine Nuayed argüiu em sua defesa a preliminar de 'nulidade da denúncia', sob a alegação de que 'o ajuizamento de ação civil para decretação de perda de cargo do membro vitalício do Ministério Público, exige quorum qualificado de maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores, que são 30. Logo, segundo a denunciada, o quorum necessário para o ajuizamento de ação civil de perda de cargo era de 16 procuradores de Justiça, o que não havia, sendo a proposta rejeitada. Portanto, argumentou a promotora, 'a denúncia, ao pleitear a perda do cargo como efeito de condenação, sem a ação civil específica, violou a decisão do colégio de procuradores e deveria ser rejeitada'. A promotora também alegou a incompetência do Procurador Geral de Justiça para delegar poderes a um outro procurador para patrocinar a denúncia.
O relator, em seu voto, indeferiu as preliminares e afirmou, que no mérito da questão, ao ser interrogada no processo administrativo disciplinar, a promotora confessou a prática dos delitos, declarando o seguinte: 'Que pagou as duas primeiras parcelas do empréstimo com cheque de prontopagamento destinado à Promotoria de Novo Repartimento, mas que os valores recebidos em prontopagamento (R$ 4 mil) tiveram prestação de contas e que a prestação de contas foi aceita pelo Departamento de Contabilidade Interno do Ministério Público'. A promotora explicou, ainda, qiue 'o valor sacado, R$ 4 mil, teria sido depositado em nome de Márcio José Gomes de Souza, para pagar uma dívida contraída com o mesmo'.
APROPRIAÇÃO
O desembargador João José Maroja, no voto proferido, afirma que 'a imputação de peculato (apropriação indebita) é admitida, tendo a denúnciada alegado não ver problema na sua conduta, já que sua prestação de contas teria sido aceita'. Porém, quanto a imputação de corrupção passiva, afirmou o relator, 'a acusada nega com veemência, mas isso não produz efeitos práticos, se já temos por confessado o delito anterior'. Mesmo assim, continuou o relator, 'a promotora admite que denunciou o ex-deputado estadual José Lima da Silva, mesmo sabendo que o parlamentar possuia foro privilegiado, porque, segundo ela própria, ‘não encontrara nenhuma justificativa legal que a impedisse de oferecer denúncia contra o deputado'.
O relator concluiu seu voto considerando 'a existência de fundamentos suficienetes para admitir o processamento da ação penal contra a promotora de Justiça, que terá direito à ampla defesa durante a instrução'. O voto de João Maroja, que afimava receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a promotora de Justiça Elaine de Souza Nuayede, foi acompanhado à unanimidadxe pelos demais desembargadores do Pleno do TJE.

Fonte: O Liberal

STF deve derrubar PEC que dá foro privilegiado a ex-autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá derrubar uma futura emenda constitucional que estende a ex-autoridades um benefício conhecido como foro privilegiado. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo que o privilégio de ser julgado perante tribunais continuará mesmo após o agente público ter deixado o cargo.
Ministros do STF afirmam que uma mudança desse tipo não pode ser feita nem por emenda constitucional. Isso porque essa modificação violaria uma cláusula pétrea da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre as pessoas. Cláusulas pétreas são princípios previstos na Constituição que não podem ser mudados nem por emenda constitucional. Eles prevêem que se a emenda for aprovada em seguida será questionada no tribunal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
De acordo com os ministros, a PEC do foro privilegiado eterno cria uma desigualdade entre as pessoas em geral. Um cidadão que é processado criminalmente tem de responder perante um juiz de 1ª. Instância. Se a proposta for aprovada, as ex-autoridades, que são pessoas comuns, passarão a ter o direito de serem julgadas perante um tribunal. No caso de ex-parlamentares e de ex-presidentes da República, por exemplo, o responsável pelo julgamento seria o próprio STF.
Atualmente, apenas têm direito ao foro privilegiado as atuais autoridades que respondem a ações criminais. Quando uma pessoa deixa o cargo, ela perde o direito a essa prerrogativa. A emenda em discussão no Congresso prevê que a competência dos tribunais para o julgamento subsiste ainda que o inquérito ou a ação judicial comecem após a pessoa ter deixado o cargo. A emenda também estabelece que as ações de improbidade serão julgadas perante tribunais.
Paralelamente à tramitação da emenda, o STF julga uma reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardemberg, suspeito de usar com objetivos particulares um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Contra Sardemberg foi proposta uma ação de improbidade. Mas o STF está para decidir a tese de que agentes políticos não respondem a ações de improbidade, mas a crimes de responsabilidade, cujos processos que são julgados por tribunais. Seis ministros já votaram a favor dessa tese. Porém, a discussão está parada por um pedido de vista..

Fonte: Agência Estado