CPI pode investigar as fraudes no Incra

As supostas fraudes no programa de assentamento do Incra na região oeste do Pará pontuaram ontem os debates na Assembléia Legislativa. Deputados do PPS e PSDB defenderam a realização de audiência pública em Santarém para discutir sobre o tema e a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público.
O primeiro a puxar o assunto, foi o deputado Arnaldo Jordy (PPS). Com base na matéria publicada na revista Carta Capital, na qual ficam evidenciados fortes indícios sobre um esquema fraudulento que envolve funcionários do Incra e madeireiros da região, e nas denúncias do Procurador Felipe Fritz Braga, que culminaram, inclusive, no afastamento do superintendente da autarquia em Santarém, Pedro Aquino de Santana, o parlamentar cobrou maior participação da Assembléia no caso. 'As evidências de fraude são mais do que notórias, é lamentável que a política de reforma agrária que possui ideais corretos estejam sendo mal utilizadas no Pará. É preciso ajudar a desvendar este imbróglio e que todas estas denúncias sejam devidamente apuradas', alertou Jordy.
Os deputados do PSDB, José Megale e Alexandre Von, também cobraram da tribuna, providências para o caso. Megale explica que a maioria desses projetos de assentamentos na região está coberto de irregularidades. Dentre elas: a implantação de assentamentos em áreas impróprias para o cultivo agrícola; localizados em áreas de difícil acesso ou de proteção ambiental; que alguns projetos existem apenas no papel; surgimento de ‘laranjas’ na lista de beneficiados; corrupção; e denúncias de transporte ilegal de madeira. 'É um absurdo o que o Incra está fazendo na região, estes assentamentos foram concedidos sem obedecer aos critérios legais, apenas atendendo aos interesses políticos do PT. Por isso, proponho que uma comissão de deputados acompanhe de perto as investigação do Ministério Público', sugeriu Megale.
Os representantes de ambos os partidos formalizaram ontem requerimentos que solicitam uma sessão especial sobre o tema. Serão convidados para a sessão especial em Santarém, representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência do INCRA, do Superintendente do IBAMA no Pará, dos Secretários de Estado de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de Agricultura, Presidente do ITERPA e representantes dos trabalhadores, especialmente o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santarém e dos municípios da região.

O Liberal

Temporários ficam nas mãos do MP

Os cerca de 20 mil servidores temporários do Estado do Pará ganharam ontem uma possibilidade de sobrevida através da Assembléia Legislativa. Os deputados aprovaram, por unanimidade, um requerimento subscrito pela liderança de todos os partidos, no qual o Legislativo solicita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a prorrogação do prazo para o desligamento dos temporários do quadro administrativo do Estado. Hoje, às 16h30 uma comissão de parlamentares, temporários e governo seguem para uma audiência no MPT para bater o martelo sobre o assunto.
No documento assinado ontem, os parlamentares alegam que se não houver uma flexibilização de datas, a máquina administrativa do governo pode entrar em colapso, uma vez que não haveria tempo hábil entre o prazo para o distrato previsto no Termo de Ajuste de Conduta - dezembro de 2007 - e a nomeação dos aprovados em concursos que estão em vigor.
Além disso, eles alegam que a governadora Ana Júlia Carepa vem tomando medidas concretas para o cumprimento da medida, inclusive, criando vagas para realização de concursos, lançando editais e fazendo expressivos distratos até então.
'Com a dispensa dos temporários de uma só vez, como pede o MPT, vai se estabelecer um caos no Estado. Os setores essenciais como segurança, saúde, educação, arrecadação, vão ficar estagnados', falou o líder do PT, Carlos Bordalo.
Em uma desesperada campanha pela manutenção dos cargos, os servidores temporários lotaram ontem as galerias do plenário com cartazes de apoio. O resultado não poderia ter sido outro: a maioria dos pronunciamentos do dia girava em torno da questão dos temporários.
A deputada Regina Barata (PT) lembrou que a situação dos temporários no serviço público federal é diferente dos temporários do Estado. 'A União tem um prazo mais elástico, de quatro anos, para resolver a questão. Aqui no Pará, por força do Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, o governo tem até o final do ano para efetuar as demissões. Se isso não ocorrer, a população do Estado padeceria com a quase paralisação de todas as suas atividades administrativas, pois a grande maioria dos serviços públicos é desempenhada pelas pessoas que estão em situação funcional dita irregular', comparou Regina Barata.

DIREITOS

O deputado Martinho Carmona citou exemplos de tentativas de solucionar o problema em outros estados. 'Em Minas Gerais, o governador Aécio Neves transformou os temporários em cargos efetivos de o quadro suplementar, mas isso já foi apontado como inconstitucional. Em São Paulo, há um acordo entre o governador José Serra e o Ministério da Previdência no sentido de garantir os direitos trabalhistas aos temporários', avaliou Carmona.
O deputado Ítalo Mácola também apresentou um projeto de lei para garantir o emprego dos temporários com mais de 10 anos de serviço. Pela proposição, o parlamentar quer mudar o texto do artigo 24 da lei 5.810, de janeiro de 2004, de forma que esse dispositivo passe a determinar que os servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas, contratados por força da lei complementar 07/91, com prorrogação estabelecida na lei complementar 36/98, fiquem submetidos ao Regime Jurídico instituído no Estado. Com isso, os empregos ocupados por servidores temporários são transformados em cargos públicos, assegurando a eles os direitos estatutários. 'Essa mudança segue o paradigma em vigor na lei federal 8112, que é o Regime Jurídico dos servidores públicos federais', explica o deputado Ítalo Mácola.
Entretanto, o líder do Governo, Aírton Faleiro (PT) considera frágil e imprudente qualquer projeto que venha a ser aprovado antes da PEC sobre o mesmo tema que tramita no Congresso. 'Por isso, a Assembléia vai trilhar pelo caminho do convencimento pela prorrogação do prazo, estamos apostando que vai dar certo até porque a governadora vem cumprindo sua parte. Agora se não lograrmos êxito, vamos procurar outros caminhos alternativos para solucionar a questão', argumentou o deputado.

O Liberal

Comissão de Itaituba é recebida em audiência pelo governador em exercício Odair Corrêa

Conforme foi definido na reunião realizada na Câmara Municipal Itaituba juntamente com representantes da comunidade, a comissão composta pelos vereadores César Aguiar e Paulo Gasolina, Salomão Ribeiro pela Associação Empresarial de Itaituba e José Leal pela AMOT, estiveram em audiência com o Governador em Exercício Odair Corrêa(PDT), quando na ocasião expuseram a situação crítica da segurança pública no município de Itaituba e o mesmo imediatamente viabilizou via telefone audiências com a Secretária de Segurança Pública Dra. Vera Marques, Delegado Geral de Polícia Civil do Interior Dr. Miguel Cunha e o Comandante Geral da Policia Militar, além da Secretária Estadual de Administração.
Em seguida a comissão esteve em audiência às 11:00 horas com Delegado Miguel Cunha e o mesmo nos garantiu que com o retorno da Governadora nos próximos dias efetivarão os policiais aprovados em concurso público e desses de 02 a 03 delegados irão para Itaituba, além de 02 a 03 escrivães e 08 investigadores.
É fundamental ressaltar que o delegado destacou Itaituba como sendo a cidade pólo estratégica nas ações de segurança pública na região Oeste do Pará sobretudo em função da perspectiva de asfaltamento da BR 163.
Às 17:00 horas do dia de ontem, a comissão reuniu com a Secretária de Segurança Pública e entregou a CARTA ABERTA DE CLAMOR DA COMUNIDADE ITAITUBENSE, a mesma também reconheceu a situação crítica por qual passa Itaituba e região e assumiu compromisso de apoiar a Polícia Civil e Militar com investimentos imediatos para atuar na região.
Hoje pela manhã às 9:00 horas, a comissão estará com o Comandante Geral da PM, ás 11: 00 com Secretária de Administração reivindicando realização de concursos públicos, com provas tendo como sede Itaituba e às 13:00 horas estará na SEDURB tratando da Orla.

Polícia realiza Operação para combater assaltos

Com o aumento no índice de assaltos realizados no município de Itaituba, as Policia Civil e Militar, se uniram com objetivo de combater o crime e tirar circulação os principais acusados. Para isso, com apoio do Grupo Tático de Santarém, PC e PM de Itaituba aproveitaram o final de semana para realizaram blitz nas principais entradas da cidade. A Operação começou na quinta-feira, (25) nas comunidades Campo Verde, km 30 da rodovia Transamazônica e Miritituba, lado esquerdo do rio Tapajós, onde ocorreu um assalto na quarta-feira, por volta de 18:00h, na ponte do km 17, quando o cidadão Antônio Pascoal, ao passar por uma ponte foi abordado por 2 indivíduos usando armados e usando uniforme do Exército Brasileiro, o assaltaram, levando a quantia de R$. 1.900,00.
Durante a barreira policial no km, 30 a polícia prendeu Lázaro Taveira de Oliveira e Antônio José das Chagas, o "Chapolim" ambos portavam arma de fogo, tipo revolver calibre 38; Adão Gomes de Oliveira, que em seu poder foi encontrada uma caixa de munição calibre, 20; e Carlos Lima de Souza, suspeito de aplicar golpes no comércio em Santarém. Os acusados foram conduzidos até a 19ª Seccional de Polícia Civil de Itaituba.
Na 19ª Seccional, a polícia descobriu que Carlos Lima de Souza tinha três documentos de identidade. Ele foi preso em flagrante e enquadrado nos artigos 299 - Falsidade ideológica; 297 Falsificação de documentos; e 307 falsa identidade.
Na sexta-feira, (27) a operação continuou desta feita no km 9 da Rodovia Transamazônica, sentido Jacareacanga. Todos os veículos e pessoas eram revistados durante a operação. A operação terminou no sábado à noite na área central da cidade quando dezenas de motocicletas e veículos foram apreendidas e vários menores foram encaminhados para o Juizado da Criança e Adolescente por estarem dirigindo sem habilitação.
Os policiais de Santarém que estiveram em Itaituba somente para dá apoio aos policiais de Itaituba, retornaram no domingo de madrugada para Santarém.
Segundo o Delegado Nelson Silva, titular da 19ª Seccional, "as blitz irão continuar, principalmente porque o numero de menores não habilitados conduzindo veículos em Itaituba é muito alto em relação a outros municípios".
Já a Drª Valdeise Reis Bastos, Juíza da Infância e Juventude adiantou que vai agir com maior rigor no trânsito em Itaituba, com a realização de blitz surpresa, para coibir irregularidades por parte dos adolescentes que teimam em pegar os carros dos pais e/ou responsáveis e, ainda punir os que entregam veículos para menores, pois configura crime no (Art. 310 do CNT). Do outro lado, a magistrada alerta aos proprietários de locadoras que evitem locar motocicletas para menores ou pessoas não habilitadas, "porque que isso poderá custar caro"; haja vista que a maioria dos assaltos praticados nos últimos dias em Itaituba, foi praticada por menores em motocicletas alugadas.

Lúcio Freire

Humor para tirar o stress!!!

Deputado quer sistema de cotas para concursos públicos no Estado

Depois das cotas nas universidades, os concursos públicos para preenchimento de vagas no Estado, podem ser o próximo tipo de certame a consolidar o regime de reserva de vagas no Estado e a causar polêmica na sociedade. Um projeto do deputado Eduardo Costa (PTB), protocolado na última semana na Assembléia Legislativa do Pará, garante 40% das vagas ofertadas em concursos públicos realizados pelo Executivo para cidadãos afro-descendentes e oriundos de escolas públicas.
O percentual seria dividido em 20% do total geral de vagas para cidadãos afro-descendentes em concursos para cargos de nível de escolaridade fundamental, médio e superior. E outros 20%, seriam destinados aos cidadãos que tenham concluído o ensino fundamental ou médio em escolas públicas, em concursos para cargos de nível fundamental e médio.
No ato da inscrição - de acordo com parágrafo único do projeto - o candidato deverá fazer opção por um dos sistemas de cotas, não podendo concorrer ao mesmo concurso em mais de uma das categorias beneficiadas.
Ao defender o projeto de lei, o deputado Eduardo Costa disse que a proposta apesar de polêmica, quanto ao seu percentual de reservas de vagas, não fere o princípio constitucional da igualdade, já que vem corrigir apenas desigualdades sociais ainda existentes; já que 60% das pessoas que estão na classe empobrecida são da raça negra. Na opinião do parlamentar, o Brasil apesar de ter abolido a escravatura ainda é um país bastante desigual. 'Mesmo no parlamento ainda temos dificuldades em ver afro-descendentes', observa o deputado.
Eduardo Costa explica a necessidade de ações do Poder Público que visem diminuir as desigualdades sociais. 'A reserva de cotas é um ‘remédio’ necessário para justapor um processo histórico onde o afro-descendente são permanentemente vítimas da exclusão social. Espero que o projeto dê oportunidade a essa camada da sociedade'.
De acordo com estudos do IPEA, 67% dos jovens pobres não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. Os jovens afro-descendentes são os mais excluídos: 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afro-descendentes.
'Aqui, no Brasil uma cidade do Espírito Santo também adotou o sistema de costas nos concursos públicos para afro-descendentes', afirmou Costa. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões, antes de seguir para apreciação em plenário.

O Liberal

Fotos do 2º Encontro Regional do PDT

Eliezer (Aveiro), Dayan (Itaituba), Odair Corrêa (vice-governador) e Marcela Tolentino (vereadora)
Osmando e Odair Corrêa

Giovanni Queiroz. Maria do Carmo, Odair Correa, Osmando Figueiredp e Marcela Tolentino

Acordo selado PDT e PT em Santarém e Belterra
Dayan - Presidente do PDT - Itaituba e Odair Corrêa - Vice-governador (PDT) e Marcela - Vereadora do PDT

PDT Realiza 2° Encontro Regional

Aconteceu hoje (28/10), em Santarém, na sede do Fluminense 2° Encontro Regional do PDT, que contou com a presença do Governador em exercício Odair Corrêa (PDT), Deputado Federal Giovanni Queiroz, Prefeita de Santarém Maria do Carmo, Prefeito de Belterra Geraldo Pastana, vice-prefeito de Santarém Delano Riker, Secretário Geral do PDT Raimundo Pinheiro, Presidente do PDT de Santarém Osmando Figueiredo e Presidente do PDT de Itaituba Dayan Serique, que representou os 25 municípios que estavam na platéia prestigiando o encontro.
O anfitrião Osmando Figueiredo fez a abertura do encontro e abriu espaço para que os presidentes do PDT dos municípios da região Oeste do Pará pudessem fazer uso da palavra. Dayan Serique disse que o PDT de Itaituba tem crescido e se fortalecido através de filiações de novas lideranças e na oportunidade destacou a importância da filiação de Odair Corrêa para o PDT e para a Região Oeste do Pará e da necessidade de se realizar mais encontros desta natureza nos demais municípios.
O Deputado Giovanni Queiroz, fazendo uso da palavra disse que O PDT de Santarém se orgulha de fazer parte da Administração da prefeita Maria do Carmo e que é necessária essa parceria continuar para que Santarém continue se desenvolvendo e fazendo justiça social.
A Prefeita Maria do Carmo, disse que o PDT é um partido leal e que muito tem colaborado em sua gestão, disse que a parceria política vai continuar para as eleições municipais de 2008, visto que Santarém muito tem ganhado com a forma moderna e democrática que o PT e PDT tem administrado Santarém.
O Governador em Exercício Odair Corrêa, disse que se sente feliz em estar no PDT, um partido que têm história e que naquele momento ele também estava recebendo de Osmando Figueiredo a direção regional do partido, a quem fez elogios pela boa condução que fez nesta região. Disse ainda, que vai se dedicar a todos os 25 municípios que ficarão sob sua liderança para que nesses municípios o PDT possa lançar Prefeitos, vice-prefeitos e eleger o significativo número de vereadores.
No encontro, também foi discutido junto com os presidentes do partido a realização das convenções municipais que devem acontecer durante o mês de novembro conforme determinação da executiva nacional.

PMDB joga a toalha e desiste da Sespa

O PMDB retirou o apoio que mantinha no cargo o secretário estadual de Saúde, Halmélio Sobral, indicado pelo ex-deputado federal José Priante. A decisão foi tomada em carta enviada à governadora Ana Júlia Carepa, que agora terá o poder de indicar o substituto porque o próprio Priante diz 'não ter o menor interesse em fazer nova indicação para o cargo'. Com data do dia 19 de outubro passado, a carta, com carimbo de 'confidencial', deu entrada no protocolo da governadoria na última quinta-feira, para ser entregue a Ana Júlia.
'Você teve e continua tendo o meu apoio político e de meu partido para exercer o mandato e governar com tranqüilidade. Desfruta de amplo respaldo parlamentar e não enfrenta sobressaltos administrativos. Os compromissos assumidos que permitiram a aliança política foram e estão sendo cumpridos', observa o ex-deputado num trecho da carta dirigida à governadora. Ele lembra a aliança PMDB-PT, que permitiu a interrupção do ciclo de 'um grupo político que estava havia 12 anos no poder' (referência aos tucanos do PSDB), acrescentando sentir orgulho de ter participado dessa luta e 'contribuído decisivamente' para que Ana Júlia fosse eleita governadora.
A certa altura da carta, Priante afirma ter renunciado a outra alternativa eleitoral, lembrando que saiu candidato a governador quando poderia ter sido reeleito com tranqüilidade para retornar à Câmara dos Deputados. Diz não ter se arrependido das decisões que tomou, seja no primeiro ou no segundo turno da eleição passada em favor de Ana Júlia, afirmando que elas valeram a pena.
Com relação à nomeação de seu afilhado político Halmélio Sobral para a Sespa, assinala que a indicação, feita antes que a equipe de governo de Ana Júlia fosse formada, fazia parte do acordo político com o PMDB. 'O dr. Halmélio, paraense radicado há muitos anos em Brasília, lá possui família bem estruturada e faz carreira profissional', narra na carta. Halmélio aceitou o convite e chegou a Belém no dia da festa de posse da governadora.

DESCONFORTO

É aí que entra em cena o motivo da carta: 'antes de chegar a Belém, o dr. Halmélio fez questão de dizer-me que só poderia ficar à frente da Sespa até dezembro deste ano, justificando que sua intenção é retornar a Brasília e retomar suas atividades profissionais interrompidas'. Nos últimos dias, ainda segundo o ex-parlamentar peemedebista, Halmélio tem reiterado que está se preparando para deixar o cargo, demonstrando desconforto, sentindo-se pouco à vontade no órgão, e 'com dificuldade de mando'
Por fim, Priante explica no documento - cuja cópia foi obtida por O LIBERAL - que, na condição de novo presidente do Diretório Municipal do PMDB, estaria envolvido com novas atribuições que lhe tomam todo o tempo disponível para organizar o partido com vistas à próxima eleição para prefeito e vereador. 'Espero contar com seu (da governadora) apoio no futuro, preservando as boas relações políticas e de amizade que construímos ao longo de tantos anos', resume.

O Liberal

Odair Corrêa assume o Governo

Odair Corrêa (PDT) assumiu oficialmente na data de ontem o Governo do Estado do Pará em virtude da viagem da governadora Ana Júlia Carepa para Suiça.
Hoje pela manhã, Odair Corrêa participa do 2° Encontro Regional do PDT, onde na oportunidade receberá o comando do PDT na região Oeste do Pará.

O PDT sai fortalecido com a filiação de Odair em suas fileiras, principalmente a região Oeste do Pará, onde Odair Corrêa exerce sua liderança política.

Rafael X Budé - W FIGHT

TSE diz que fidelidade partidária vale após 16 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores e presidente da República - deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Já para deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional , o marco final para o troca-troca é a data de 27 de março deste ano. Com essa definição, nenhum senador que trocou de partido corre o risco de perder o mandato. Todos migraram antes de 16 de outubro deste ano.

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Especial: os deputados na mira

O Tribunal aprovou, também, a resolução que definiu as regras para cassar o mandato dos políticos infiéis. E definiu prazos curtos para evitar que os processos se arrastem. O texto determinou que os infiéis sejam julgados no prazo máximo de 60 dias. O político que tiver mudado de partido terá de provar que deixou a legenda com um motivo justo e poderá arrolar apenas três testemunhas em sua defesa.
Concluído o processo, o tribunal decidirá se o político deve ou não perder o mandato. Se ficar comprovada a infidelidade partidária, o suplente, no caso de deputados e senadores, ou o vice, no caso de prefeitos, governadores e presidentes da República, devem ser empossados no prazo máximo de dez dias.
Os ministros definiram, ainda, em que hipóteses deputados, vereadores, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República podem trocar de partido. Não serão punidos os políticos que trocarem de partido por terem sofrido "grave discriminação pessoal" ou que tiverem deixado a legenda porque houve "mudança substancial ou desvio reiterado do programa (do partido)".
Também não perderão os mandatos os políticos que deixarem a legenda pela qual se elegeram para se filiarem a um novo partido e aqueles que se desfiliarem porque o partido vai se fundir a outro.
O TSE confirmou que os suplentes e vices dos políticos, além do Ministério Público, podem pedir à justiça eleitoral que o infiel perca o mandato.Com essa possibilidade, são nulos os acordos firmados entre as legendas da base aliada que acertaram entre si que não pediriam ao TSE o mandato de quem migrou de um partido aliado para outro.
Consumada a desfiliação do infiel, o partido prejudicado terá 30 dias para reclamar ao TSE ou ao tribunal regional eleitoral - no caso de deputados estaduais, vereadores, prefeitos e governadores. Se o partido não se manifestar, poderão recorrer aos tribunais os suplentes, vices e o MP.

Estadão

Trio Para Amar - Essência de Hortelã

Vitória insuficiente...

A noite de quarta-feira poderia ter entrado para a vasta biografia de Romário no futebol como um belo capítulo. Mas o treinador-atacante não conseguiu fazer com que o Vasco avançasse às semifinais da Copa Sul-Americana, em São Januário.

O time venceu o América do México por 1 a 0, mas como foi derrotado na primeira partida por 2 a 0, está eliminado da competição.

No outro jogo da noite, o Millonarios eliminou o São Paulo, em Bogotá. Nas semifinais, o América enfrenta o vencedor de Arsenal x Chivas, que se enfrentam nesta quinta-feira à noite, no México.

TSE vota hoje regras sobre fidelidade

A resolução que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota hoje para regular os processos contra políticos infiéis deve anular os acordos firmados entre os partidos governistas no Congresso e colocar dez mandatos de deputados em risco. As legendas da base acertaram que não pediriam ao TSE o mandato do parlamentar que migrou de um partido para outro aliado. O TSE, porém, determinará, na resolução, que qualquer interessado, o suplente ou outro partido político, poderá acionar o tribunal para reclamar o mandato do infiel. Essa regra, por exemplo, afetaria dez deputados que mudaram de legenda, mas mantiveram-se na base do governo.
O texto do TSE definirá, ainda, para evitar que os processos caiam no esquecimento, que os julgamentos sejam concluídos em no máximo dois meses. Mas esse prazo será apenas indicativo, uma forma de acelerar os julgamentos. 'O prazo sem sanção é inócuo, mas é pedagógico', afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.
A resolução ainda detalhará em que condições deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República podem trocar de partido sem que essa migração seja considerada infidelidade partidária.
De acordo com decisão do STF, podem deixar o partido sem punição com perda de mandato por infidelidade os políticos que tiverem sofrido perseguição dentro de suas legendas ou que perceberem mudanças ideológicas do partido pelo qual se elegeu. Com essa pormenorização das regras, o tribunal tentará evitar que parlamentares que mudarem de partido apenas por conveniência política apelem a essas exceções para se livrarem da perda de mandato.
Os ministros ainda terão de discutir se cabe ao TSE definir a partir de quando a fidelidade partidária vale para as eleições majoritárias - de senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República. Há divergências entre alguns ministros se essa determinação caberia ao STF ou ao TSE.
O presidente do TSE defendia que a regra vigorasse pelo menos a partir do dia 27 de março, data em que o tribunal respondeu que o deputado que mudasse de partido poderia perder o mandato. Ontem, Mello admitiu que a tendência é que a punição por infidelidade nesse caso valha a partir do dia 16 deste mês, quando o TSE tratou da mudança de partido de senadores, prefeitos, governadores e presidentes infiéis.

Agência Estado

Diretório do PSDB de Itaituba é Confirmado

O Presidente do PSDB no Pará Paulo Elcidio Chaves Nogueira, encaminhou através do ofício N° 206/2007, datado do 10 de outubro de 2007 a ata da convenção do PSDB de Itaituba. Isto joga por terra qualquer especulação quanto uma possível intervenção do PSDB de Itaituba ou uma aproximação com o PMDB de Valmir Climaco, que é "Persona Non Grata", para os tucanos de Itaituba.

A atual presidente do PSDB Fátima Rosa, esteve em Belém onde conversou com as lideranças regionais e voltou com a certeza de que o Diretório de Itaituba continua com prestígio político junto as lideranças estaduais do PSDB.

Vereador despreparado...

O Vereador João Crente em entrevista a um canal de televisão demonstrou total de desconhecimento das atribuições do Governo Estadual, Federal e Municipal. Na entrevista, o vereador disse que o governo municipal não investe em segurança pública para investir em outras áreas.
Não sabe o vereador que em matéria de segurança pública, cabe ao Estado a atribuição de garantir a segurança pública e não ao município, mas a oposição sistemática, desespero e despreparo político fazem com que o mesmo fique cego e saia falando asneiras por ai.
É necessário melhor preparo para o vereador, do contrário, continuará a falar besteiras e externando seu despreparo para a função que ocupa.

Família Braga em Festa!!!

Família Braga Reunida

A Família Braga comemorou na noite de ontem o aniversário 74 anos de Elzi de Souza Braga, mas conhecido pelos amigos por Soldado e de Nicollas Braga, 12 anos, filho da amiga Alecsandra Braga.
Irmãos, parentes e amigos estiveram na residência da Senhora Djanira, mas carinhosamente chamada por Dona Deja.Os irmãos Eurico, Rogério e Delzimar vieram de Manaus, Boa Vista e Belém para prestigiar os aniversários do pai e do sobrinho.

Relações cortadas... e alianças sendo desenhadas

Não convidem para sentar na mesma mesa os dirigentes do PT e PC do B de Itaituba. A relação que prometia ser promissora para as próximas eleições municipais azedou de vez.
Segundo fonte deste blog a direção municipal do PT levou um duro puxão de orelha da direção estadual, fragilizando seus dirigentes, que não conseguem evoluir com as alianças políticas para as eleições de 2008.
Nos bastidores o grupo liderado por Júlio Cezar trabalha para que o PT lance o vice de Roselito Soares (PR), que já está na base aliada do governo do Estado, para formarem uma dupla difícil de ser batida. O PT ficaria com a vice, com o comprimisso de eleger Roselito à deputado e consequentemente assumiria após 2 anos. Este é o projeto desenhado.
Dentro das tendências existentes dentro do PT, Júlio Cezar é o que tem maior liderança e se o PT de Itaituba for para as prévias o nome de Júlio Cezar sairá mais fortalecido.

Municípios poderão parcelar dívidas

A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o programa de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. Com a medida, as prefeituras que municipalizaram a educação em 2000 poderão parcelar em até 240 vezes os débitos referentes às contribuições previdênciárias e da assistência de saúde não recolhidas até setembro de 2007. Uma emenda costurada em plenário determina que os prefeitos terão 120 dias após a sanção da lei para procurar o Instituto de Gestão Previdênciária do Pará (Igeprev) e o Instituto de Assistência dos Servidores (Ipasep) para aderir ao programa.
De acordo com o projeto, os valores relativos às contribuições do segurado, no período de janeiro de 2005 a setembro deste ano, poderão ser pagos de uma única vez, à exceção dos juros e correção monetária acumulados no período, que poderão ser parcelados em até 24 vezes. Já os débitos acumulados até dezembro de 2004, com os juros e correção monetária, poderão ser pagos em até 60 meses.
Os valores relativos às contribuições patronais acumuladas de 2005 a setembro deste ano, com juros e correção monetária, poderão ser pagos em até 60 parcelas. As dívidas anteriores a este período ganham prazo maior: poderão ser pagas em até 240 vezes. O valor de cada parcela será corrigido pelo índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) com juros de 0,25% ao mês.
Os municípios que já firmaram acordos para o parcelamento dos débitos junto ao Igeprev ou Ipasep poderão solicitar o repactuamento da dívida para ingressar no novo sistema.
De acordo com o deputado Cássio Andrade, que encaminhou a votação, o parcelamento, além de melhorar a arrecadação do Estado, vai tirar muitas prefeituras do vermelho. 'Muitas prefeituras não tinham mais condições de pagar o valor da dívida na íntegra. E, com isso, acabam ficando inadimplentes e impedidas de celebrar convênios e até mesmo de receber emendas parlamentares. Com a proposta, não, a tendência é a regularização', afirmou o deputado.

O Liberal

Onda de Assaltos em Itaituba

Itaituba tem vivido momentos de insegurança e apreensão com os inúmeros assaltos a mão armada que estão acontecendo nesses últimos dias.
A população a cada dia fica mais agitada e muitos comerciantes já comentam em resolver com as próprias mãos e se armam como forma de garantir a sua segurança e de seu patrimônio.
A polícia por sua vez, tem caído em campo para desbaratar esta quadrilha, mas até o momento conseguiu prender apenas um menor, os demais integrantes ainda estão soltos, o que tem gerado um desgaste junto à população e comerciantes da cidade.
Na sessão da Câmara Municipal de hoje o assunto destaque foi à insegurança que vive Itaituba. Vários edis cobraram das autoridades competentes uma ação mais enérgica e solicitaram mais suporte as policiais militar e civil, para que as mesmas possam combater a criminalidade de forma mais eficiente.

PDT Realiza 1º Encontro da Região Oeste Paraense

A Direção Estadual do Partido Democrático Trabalhista - PDT, estará realizando no dia 28 de outubro de 2007, às 10:00 horas na sede social do Fluminenses Atlético Clube o 1º Encontro da Região Oeste Paraense.

O evento discutirá a organização partidária e os rumos do partido para as eleições municipais de 2008 na região.

Confirmaram presença o Deputado Federal Giovanni Queiroz e o Vice-governador do Estado Odair Corrêa.

Candidato Aloprado...

O Presidente do SINDSAUDE Cleidson Colares parece que resolveu antecipar a sua campanha eleitoral e não anda perdendo nenhum espaço na mídia. Até ai é tolerável, mas ir para televisão para proferir inverdades e calúnias vão lhe custar um preço mais alto que a sua candidatura a vereador.
Diante de suas denúncias de funcionários fantasmas na Secretaria de Saúde, a Secretária Horenice Cabral, em coletiva a imprensa, deu esclarecimentos e mostrou documentos que comprovam que não existem tais funcionários fantasmas. O que ocorre é que funcionários concursados não podem sair da folha de pagamento, mas têm seus contra-cheques zerados.
Isto já aconteceu com o próprio Cleidson Colares, quando se licenciou e foi trabalhar no Estado do amazonas. Será que ele se sentiu funcionário fantasma?. Ou está agindo de má fe?, ou fazendo campanha eleitoral com mentiras ou na realidade desconhece assuntos ao setor que ele trabalha e diz ter formação.
Na tentativa inadequada de mostrar serviço por parte do presidente do SINDSAÚDE isso deveria ter acontecido há muito tempo e não agora quando sua motivação é estritamente política e acaba por envolver alguns funcionários da saúde que não estão nada satisfeitos com a utilização do sindicato para fins político eleitoreiro.

PPA recebe 850 emendas na Assembléia

Os próximos 15 dias serão de muito trabalho para o governo e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembléia Legislativa. Ao todo, foram apresentadas 850 emendas ao Plano PluriAnual 2008-2011 para serem analisadas. Só a oposição protocolou mais de 250 delas. O projeto, que traça as diretrizes de governo e o destino dos investimentos públicos para os próximos quatro anos, deve ser aprovada pelo Legislativo até 30 de novembro.
De acordo com o presidente da CFFO, César Colares, apesar do volume de emendas e dos prazos coincidirem com a apreciação do Orçamento - cujo prazo para recebimento de emendas deve ser aberto nos próximos dias - , a comissão não terá problemas para analisar o material. A expectativa dele é de que até o dia 13 de novembro a peça seja levada a plenário para votação.
O último PPA recebeu 270 emendas, mas apenas três foram acatadas. Este ano, a CFFO promete fazer diferente. Colares explica que - assim como foi feito na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 - a intenção é que seja montada uma estratégia de votação junto ao governo para o aproveitamento do maior número de emendas. 'Vamos tentar negociar o que for possível, e o resto será levado para decisão em plenário', afirmou.
Segundo ele, numa análise preliminar, a maioria das emendas propostas versa sobre questões pontuais nos municípios.
A forma como foi dividido o Orçamento do Estado tem causado polêmica entre os deputados. Para muitos deles, áreas importantes - como a consolidação do setor produtivo e a segurança pública - foram pouco contempladas na divisão dos mais de R$ 31 bilhões previstos para o período. Por outro lado, os projetos assistencialistas e investimentos em necessidades básicas da população, como saneamento, ganham destaque no texto.
Pela proposta, os recursos serão investidos em políticas socioculturais (28,56% desse montante), políticas sociais (19,59%), transporte e infra-estrutura (35,87%), desenvolvimento socioeconômico (9,58%) e defesa social (6,1%). Dos cerca de 70 programas, no qual o PPA está elencado, puxam o ranking os programas 'Educação Pará Todos' (com 12,14%); 'Caminhos da Parceria', para recuperação de vias (com 7,27%); 'Resolutividade em Saúde' (6,3%), 'Água para Todos' (5,5%) e 'Energia é Desenvolvimento' (com 2,9%).
O PT propôs várias adequações, chamadas de emendas corretivas. Foram 211 emendas coletivas. Segundo o líder de governo, Aírton Faleiro, boa parte delas já vieram com o aval do Executivo visando aprimorar o projeto, que vinha recebendo duras críticas dos parlamentares. 'A idéia é aproveitarmos o máximo possível essas sugestões do Legislativo, mas vamos lutar para que a espinha dorsal do projeto não seja desconfigurada. Afinal, o PPA é fruto de uma longa discussão com a população e reflete a identidade do nosso governo', defendeu.
Entre os campeões de emendas individuais estão os deputados da oposição Suleima Pegado, com 98 emendas; José Megale, com 74 e Bosco Gabriel, com 62 propostas. A Frente Pró-Hidrovias e a Comissão de Agricultura também fizeram muitas sugestões ao projeto. Foram 28 e sete emendas, respectivamente.

O Liberal

Governo realiza o maior concurso público da história do Pará

“Será o maior concurso da história do Pará. Esperamos pelo menos 100 mil inscritos”. A declaração é do secretário de Governo, Cláudio Puty, e foi feita na manhã desta sexta-feira (19), quando a governadora Ana Júlia Carepa assinou as leis que criam as vagas oferecidas nas secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Saúde Pública (Sespa) em concursos públicos. Serão 15.924 vagas na Seduc e cerca de 1.300 na Sespa.
Os editais dos concursos da Seduc e da Sespa devem ser lançados pela secretaria de Administração (Sead) em novembro. Segundo dados da Sead, o governo do Estado deve abrir mais de 25 mil vagas para acesso ao serviço público, por meio de concurso, como determina a Constituição Federal. Há 20 anos o governo do Estado não realiza um concurso público deste porte.
Os projetos de leis que criaram as vagas nas duas secretarias de Estado foram aprovados pela Assembléia Legislativa, no final de setembro, e foram sancionados nesta sexta-feira (19)pela governadora Ana Júlia Carepa. "Estas cerca de 25 mil vagas são mais uma grande oportunidade de geração de empregos dentro do governo do Estado", disse a governadora.
Os concursos públicos que o governo vai realizar até o final do ano atendem à demanda criada com a rescisão de contrato dos servidores temporários, determinada pelo Ministério Público do Trabalho. O prazo da Justiça Trabalhista para as rescisões termina no dia 31 de dezembro deste ano. A multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil por dia, totalizando cerca de R$ 3 milhões ao mês.
O Estado tinha em seus quadros 22.081 servidores. Com o distrato de 2.010 servidores temporários, este número caiu, em setembro, para 20.071. O Estado, portanto, já começou a cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho.

Agência Pará

Humor para tirar o stress!!!

Itaituba recebe asfalto

Itaituba já recebeu cerca de 90 toneladas de asfalto do total previsto de novecentas que serão utilizadas para o asfaltamento de 30 quilômetros na cidade. Segundo o secretário municipal de infra-estrutura Rubens Olivastro, já estão sendo definidas as questões relacionadas às obras do asfaltamento em relação às ruas onde os serviços serão iniciados. A princípio serão asfaltados 13 mil metros com asfalto de quatro cm, com pó de brita e cascalho para assegurar qualidade e durabilidade. Rubens Olivastro informou que tecnicamente as obras cumprirão sem atropelo seus organogramas, tendo em vista que a peça de reposição da usina de asfalto já foi colocada e os caminhões espargidores (lançam asfalto no solo), estão sendo todos recuperados.
Nesse sentido, o secretário esclarece que os trabalhos de pavimentação das ruas já estão bem adiantados, já tendo sido contemplados os bairros da Paz, Coca, São Francisco, Santo Antônio, Nova Itaituba e outros que deverão ser beneficiados com as obras de asfaltamento. Mas para que de fato os serviços sejam de qualidade, já estão sendo colocados bueiros para serviço de drenagem da água, evitando assim transtornos com alagamentos no período do inverno.
Já foram colocados mais de trezentos bueiros, que facilitaram a abertura de ruas antes totalmente intrafegáveis, e que agora, contam com empiçaramento. Sobre os investimentos feitos nos serviços das ruas, o secretário afirmou que são elevados, dando como exemplo, o valor de cada mil metros de rua empiçarrada que fica em torno de 14 mil reais.
A respeito dos trabalhos de asfaltamento, o secretário garantiu que começarão em curto espaço de tempo, tão logo o prefeito determine os trechos para esta primeira etapa, e que serão feitos de maneira contínua, já que o asfalto virá em etapas pelo fato da grande quantidade que não é possível armazenar de uma só vez. A cada 3 quilômetros, novas remessas estarão chegando até que sejam completados os 30 quilômetros.

CCS - PMI

Humor para tirar o stress!!!

Lista dos Aprovados na OAB - Santarém

Aline Mara Batista Paulino
Aline Pinheiro Neves Navarro
Aucilene Alvarenga de Souza
Carim Jorge Melem Neto
Eliziane Lima Alves
Erick Rommel Gomes Cota
Erika Naiana Daquino Pires
Francinaldo Figueira Bentes
Hygo Rodrigues Menezes
Joelma Pontes Lobato
Judith Costa Vieira
Levinelson Nascimento da Costa
Luiz Ernesto Souza Leal
Marcelo Guimaraes Martins
Marcia Rochelli Santos de Sousa
Maryangela Lima Pessoa
Mauro Vitor Silva Pedroso
Nivea da Conceicao Castro Vieira
Olivaldo Lisboa de Brito Junior
Paulo Roberto Silva Costa
Rilva Cibele Farias Lira
Rogerio Correa Borges
Rose Kelly da Silva Lobo
Sostenes Camilo Magalhaes Costa
Thalita Melo de Farias
Wlandre Gomes Leal

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP

Acontece neste sábado em Itaituba às 12:00 horas (horário local) na Escola Centro Educacional Anchieta a 3ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.
A Olimpíada da Matemática é uma realização da do Ministério da Educação, outras instituições ligadas a matemáticas e as secretaria municipais de educação.

Iespes ganha prêmio nacional

O Iespes (Instituto Esperança de Ensino Superior) receberá na segunda, 22, em São Paulo, o Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade de Ensino 2007.

A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade – Gomes Pimentel Pesquisa.

Dentre outras 120 instituições de ensino brasileiro, a faculdade santarena ocupa a 2a. posição deste ranking.

Os critérios do prêmio levam em conta dados do MEC, Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e ainda o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Jeso Carneiro

Fidelidade - Regra entra em vigor no próximo ano

O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade e em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a fidelidade partidária a partir das eleições de 2008. A proposta determina que o mandato pertença aos partidos, e não aos candidatos eleitos para todos os cargos, como decidido anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cargos majoritários.

A PEC entra em vigor a partir de 2008 para prefeitos e vereadores, que no ano que vem disputarão as eleições municipais. Para os demais cargos - deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República - a mudança passa a valer a partir de 2010.

A diferença é que, ao contrário do que determinou o TSE, a proposta determina que os senadores só poderão compor chapas “limpas” nas eleições de 2010 - sem a composição de nomes de vários partidos para concorrer ao Senado. Dessa forma, se um senador trocar de partido a partir de 2010, quem assumirá sua cadeira no Senado é o suplente, que deverá ser do mesmo partido do titular.

No caso de governadores e presidente da República, a proposta estabelece que o vice assumirá o mandato no lugar do titular em casos de mudança de partido - mesmo que não seja da mesma legenda que o titular do cargo. Ao contrário da disputa ao Senado, a PEC não prevê chapas “limpas” para governadores e presidente com o objetivo de manter o atual sistema de coligações partidárias.

Os senadores interpretaram a aprovação da PEC como uma resposta do Legislativo às decisões do TSE e STF (Supremo Tribunal Federal) - que também determinou a fidelidade partidária para cargos proporcionais. Muitos assuntos, em função da omissão do Congresso, terminam sendo objeto de deliberação do Poder Judiciário. “Se isso ocorre, é porque não estamos, como deveríamos, dando a prioridade que o tema merece”, disse o autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Segundo turno - A PEC foi aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado por 56 votos favoráveis. O presidente licenciado da Casa, Tião Viana (PT-AC), convocou sessões extraordinárias para concluir a votação da proposta ainda na noite de ontem - já que, por se tratar de emenda à Constituição Federal, precisa ser aprovada em dois turnos. Para entrar em vigor, a PEC também terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

Folhapress - Brasília

Flamengo treme com baixinho em campo

Com 43 pontos conquistados no Campeonato Brasileiro, Vasco e Flamengo fazem o Clássico dos Milhões, nesta quinta-feira, às 21h45m. Quem vencer a partida, que novamente levará um grande público ao Maracanã, passará o rival na tabela e dará um grande passo na busca pelas primeiras posições. O confronto marca a volta de Romário depois de quatro meses fora. Ele iniciará o jogo no banco de reservas.
No primeiro duelo entre as equipes, houve um empate por 1 a 1, apesar do domínio vascaíno. No histórico dos clubes na competição, vantagem para o Vasco, que tem 15 vitórias, 12 empates e 12 derrotas.

G1

W. FIGHT

Já é nesse sábado 21/10/2007

Estatuto do Garimpeiro prestes a entrar em vigor

O Estatuto do Garimpeiro está bem perto de entrar em funcionamento efetivo. Com a aprovação ocorrida ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7505/2006 – de autoria do Executivo que prevê a regularização da profissão – deverá ser apreciado em caráter terminativo ainda esse mês. Após o aval da quarta e última Comissão, que é a de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto fica dispensado da votação em plenário e segue diretamente para o Senado. Com isso, representantes da categoria estimam que o Estatuto do Garimpeiro possa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no início de dezembro.
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim, já havia se pronunciado favorável à aprovação do Estatuto. Sem a inclusão de substitutivos nem de emendas, a categoria acredita na rápida e definitiva aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça ainda no mês de outubro. 'É a redenção da categoria', comemora o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp), Raimundo Benigno.
Quem garante a articulação política para que a matéria seja aprovada o mais breve possível pelos senadores é o deputado Paulo Rocha(PT-PA). 'Estamos agilizando para que os garimpeiros possam, ainda este ano, ser reconhecidos como categoria que tem deveres e direitos a cumprir', afirma Paulo Rocha, que ele mesmo autor de um projeto com esse objetivo há 11 anos.
Quanto à imediata aplicabilidade do Estatuto, o presidente do Singasp adianta que a regulamentação da profissão depende ainda de alguns esclarecimentos. 'A coordenação nacional está reunida aqui em Brasília para definir essas questões', afirma Benigno. Um dos preceitos previstos no texto aprovado pela Câmara, o reconhecimento do garimpeiro como trabalhador com direitos legais, só se dará em áreas onde houver lavra regularizada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O Estatuto só entrará em vigor após a realização do Seminário Nacional de Cooperativismo na Mineração, que acontece entre os dias 10 e 14 de dezembro em Brasília. 'É quando queremos que Lula sancione essa Lei', adianta Benigno. O seminário reunirá representantes do governo e da categoria para tratar dos aspectos legais pertinentes à organização da categoria.
Promovido pelo Ministério de Minas e Energia, o seminário visa discutir o papel social das cooperativas no processo de extração mineral. 'Seria muito interessante se o presidente Lula sancionasse a matéria durante o evento', reitera Paulo Rocha. Atualmente o setor emprega cerca de 350 mil pessoas com carteira assinada e outro 1,5 milhão de brasileiros estão na ilegalidade.
Entre as modalidades da atividade, o projeto ainda prevê a garimpagem em parceria entre empresas, cooperativas e profissionais, a lavra individual, cooperativada e familiar, assim como a recuperação de áreas consideradas exauridas economicamente.

O Liberal

Parabéns...

Os amigos Jota Parente e Marilene resolveram oficializar a relação do casal. A data não podia ser melhor, o dia do aniversário de Jota Parente. Felicidades amigos por data tão especial, aniversário e casamento.

Juiz afasta Pedro Aquino do Incra

O superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino (foto), e mais quatro servidores - Sílvio Carvalho, Bruno Kempner, Luis Edmundo Magalhães e Dilton Tapajós - acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposta prática de improbidade administrativa serão afastados por 60 dias de seus cargos e funções.

Além disso, terão quebrados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A liminar judicial que afasta os funcionários foi concedida ontem 17, pelo juiz federal substituto da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, que responde pela Subseção Judiciária de Altamira.

Durante o período de afastamento, eles não poderão permanecer nas dependências privativas de funcionários. Além disso, ficarão proibidos de acessar os sistemas de dados informatizados. Campelo fixou em R$ 5 mil o valor da multa diária, em caso de descumprimento de qualquer item da decisão judicial.

Jeso Carneiro

Tire suas dúvidas sobre infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou entendimento na terça-feira (16) de que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.

O Supremo repassou o tema ao tribunal eleitoral, que precisa regulamentar em que condição é possível mudar de partido. Julgou que os partidos precisam entrar com recurso no TSE para pedir a vaga.

Agora, com a ampliação da decisão para os cargos majoritários, terá que ser seguido o mesmo processo. O TSE deu apenas um entendimento, e os partidos precisarão recorrer ao Supremo, que pode referendar a decisão da Justiça Eleitoral e definir a data a partir de qual vale a decisão: se 27 de março também ou se 16 de outubro, quando o TSE apresentou o novo entendimento.

27 de março foi a data em que o TSE decidiu que os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem às legendas

Nas perguntas e respostas abaixo, tire as principais dúvidas sobre o caso.

Como começou a polêmica?
No dia 1º de março deste ano, o então PFL (atual DEM) protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se, no caso das eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores), os partidos podiam ficar com o mandato caso o eleito deixasse a legenda e se transferisse para outro partido. Em 27 de março, o TSE respondeu que sim, uma vez que, para a eleição proporcional, os candidatos são eleitos com base no quociente eleitoral, que considera a votação total dos partidos.

O que é quociente eleitoral?
Somam-se todos os votos válidos (sem brancos ou nulos) referentes àquele cargo e divide-se o total pelo número de cadeiras em disputa. No caso da Câmara dos Deputados é considerado o total de votos válidos de cada estado e dividido pelo número de cadeiras a que cada estado tem direito. Se existem 20 cadeiras e 200 mil votos válidos, o quociente será 10 mil. Isso significa que a cada 10 mil votos que o partido receber, elege um candidato - pela ordem dos mais votados. Por exemplo, se um candidato recebeu 45 mil votos e o partido como um todo 50 mil, mesmo tendo demais candidatos com baixa votação, conseguirá eleger cinco candidatos por causa do quociente eleitoral de 10 mil. Mesmo que o quinto colocado dentro daquele partido tenha um voto, ele será eleito. Um outro candidato, de partido diferente, que tenha tido votação maior, pode ficar de fora.

Como agiram os partidos após a primeira resposta do TSE?
PPS, PSDB e DEM fizeram requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pedindo a vacância das cadeiras dos 23 deputados que saíram desses partidos após as eleições de 2006 até maio deste ano. Os três partidos reivindicavam a posse imediata dos suplentes nessas vagas. Chinaglia negou os pedidos, e os partidos entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara a declarar vagas as 23 cadeiras e dar posse aos suplentes.

O que decidiu o STF sobre os proporcionais?
O Supremo seguiu o entendimento do TSE e decidiu que os mandatos, no caso das eleições proporcionais, pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. No entanto, o Supremo definiu que a fidelidade partidária deve ser aplicada somente aos que trocaram de partido após 27 março, data em que o TSE respondeu à consulta sobre o assunto.

O que acontece com deputados e vereadores que mudaram de partido antes de 27 de março?
A decisão poupa os mandatos dos deputados e vereadores que mudaram de partido antes da data. Entre os 23 “infiéis” relacionados nos três mandados de segurança (de PSDB, PPS e DEM), apenas a deputada Jusmari de Oliveira (BA) corre o risco de perder o mandato. Ela foi a única a trocar de partido após 27 de março (do DEM para o PR). Outros deputados que trocaram de legenda após a data também estão ameaçados.

O que acontece com deputados e vereadores que mudaram de partido após 27 de março?
Nos casos de mudança de partido depois de 27 de março, as legendas terão de encaminhar ao TSE um pedido de investigação para comprovar o ato de infidelidade. O tribunal decidirá, então, se o pedido se justifica.

Como o assunto foi ampliado do sistema proporcional para o majoritário?
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) protocolou no TSE em abril a seguinte consulta: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?"

Qual a diferença entre um candidato do sistema proporcional e um do majoritário?
Os candidatos no sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) dependem da votação total dos partidos para se elegerem. Os do sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente) são eleitos com base na quantidade de votos que receberam.

Por que o TSE decidiu estender a decisão aos candidatos majoritários?
Os ministros avaliaram que embora não dependam da votação total dos partidos, prefeitos, governadores, senadores e presidente também precisam estar filiados para se elegerem. “A soberania do voto popular é exercitada para sufragar candidatos partidários, não candidatos avulsos”, disse o ministro Ayres Britto, relator da consulta.

A partir de quando os prefeitos, governadores e senadores que mudaram de legenda podem perder o mandato?
Não foi estabelecida uma data. Há duas opções: ou 27 de março, data da decisão do TSE sobre os proporcionais, ou 16 de outubro, quando o entendimento foi específico sobre os cargos majoritários. O Supremo é quem dedide, mas, para isso, precisa ser provocado. Ou seja, algum partido precisa entrar com recurso para reaver a vaga.

E no caso dos prefeitos e governadores, quem assume são os vices?

Ainda não há definição para esses casos. Por conta disso, é esperada uma regulamentação por parte da Justiça Eleitoral.

Em quanto tempo os políticos que mudaram de partido perderão o mandato?
Não há prazo determinado. O TSE precisa ainda regulamentar a decisão. Mas, depois disso, para obter de volta o mandato do "infiel", o partido terá de ingressar com uma ação no TSE. Depois disso, o TSE determinará prazo para apresentação da defesa. O parlamentar somente perderá o mandato depois que estiverem esgotadas as possibilidades de recurso judicial.

O que o Congresso pode fazer?
A fidelidade partidária faz parte da reforma política, em discussão no Congresso. Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que propõe a perda do mandato para deputado, senador, vereador, prefeito, governador ou presidente da República que se desligar do partido pelo qual foi eleito. Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda tem de ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara. Se aprovada, aí sim passará a valer para todos os casos, independentemente da decisão do Supremo.

TSE amplia fidelidade partidária

Em decisão unânime, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (16), que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário.

No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.

Agora, o TSE decidiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. E definiu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato. Uma consulta não tem efeito prático imediato. Mas serve de orientação para julgamentos futuros.
“A consulta é uma diretriz. O que vão fazer os partidos interessados? Vão atrás de decisões judiciais”, comentou o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto.
O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca.
A data também pode ser fixada pela resolução que o TSE vai editar para tratar da tramitação dos processos contra os “infiéis”, informou, após o julgamento, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O texto deve ficar pronto na semana que vem.
Segundo ele, há duas possibilidades: que o marco temporal para punir os “infiéis” com a perda de mandato seja 27 de março (quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária no sistema proporcional) ou que a data limite seja esta terça, com o resultado da nova consulta relativa ao sistema majoritário.

G1

Humor para tirar o stress!!!

Projeto parcela dívidas de municípios

Governo propõe programa de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. Se o projeto de lei encaminhado para a Assembléia Legislativa for aprovado, as prefeituras que municipalizaram a educação, em 2000, poderão parcelar em até 240 vezes os débitos referentes às contribuições previdênciárias e da assistência de saúde, não recolhidas até setembro de 2007. Os prefeitos terão 90 dias após a promulgação da lei para procurar o Instituto de Gestão Previdênciária do Pará (Igeprev) e o Instituto de Assistência dos Servidores (Ipasep) e aderir ao programa.
De acordo com o Executivo, com o processo de municipalização da educação, o Estado deixou de arrecadar na fonte a contribuição previdenciária de muitos profissionais cedidos para a municipalização. Esse dinheiro, seguindo o acordo celebrado com os muncípios, deveria ter sido repassado pelas prefeituras em até 72 horas após a data de pagamentos destes servidores. Mas não foi isso o que aconteceu, já que, em muitos casos, os gestores municipais passaram a tratar a questão dos servidores municipalizados da mesma forma como a previdência de seus demais servidores perante o INSS, ou seja, deixam acumular o débito para depois fazer o parcelamento. O resultado não poderia ser mais desastroso: atualmente, o débito acumulado e corrigido dessas prefeituras com o Igeprev e o Ipasep ultrapassa os R$ 60 milhões.
Na justificativa do projeto, a governadora Ana Júlia Carepa alega que a inadimplência das prefeituras traz problemas não só na demonstração da receita previdenciária, mas também implica o risco de suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o governo do Pará, o que impossibilitaria o Estado de receber os repasses da União. O documento é indispensável para a habilitação de receitas voluntárias do governo federal, e o atual certificado do Estado venceu no último dia 20 de setembro.

O Liberal

TSE julga hoje fidelidade de prefeitos e governadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, confirmou para as 19h30 de hoje a sessão administrativa na qual será respondida a consulta feita por um deputado do PT sobre se atinge também senadores, governadores, prefeitos e até o presidente da República (eleitos em pleitos majoritários) o entendimento fixado pelo TSE, em 27 de março - e referendado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 4 - de que o desrespeito ao princípio da fidelidade partidária põe em risco os mandatos dos deputados e vereadores que trocaram ou venham a mudar de legendas.

Marco Aurélio reafirmou sua expectativa de que a maioria do TSE vai restringir também o troca-troca partidário no sistema majoritário, já que "a coerência deve prevalecer, ainda mais tendo em vista, agora, a recente decisão do STF".

Prefeitura negocia com SINDSAÚDE

O Sindicato dos servidores da saúde fez hoje pela manhã, uma manifestação em frente à prefeitura de Itaituba, pleiteando reajuste salarial.
O número de manifestantes foi bastante reduzido, demonstrando a fragilidade do comando do sindicato, que após a divulgação da filiação em um partido político e da pré-candidatura do presidente do sindicato, o mesmo resolveu criar fatos políticos a fim de tentar “ganhar ibope”.
Consciente do ato eleitoreiro, a categoria da saúde não embarcou na greve e todos os postos de saúde funcionaram, apenas pequenos incidentes com poucos grevistas que tentaram impedir o funcionamento de alguns postos de saúde, mas foram vencidos pela população e membros do sindicato que não aderiram à greve.
O Prefeito Roselito Soares, sempre pautado pelo princípio democrático e respeitando as entidades de classe, recebeu a comissão do SINDSAÙDE que após exaustiva conversações, chegaram a um acordo da criação de uma comissão de estudos de viabilidade de aumento pleiteada pelo sindicato, com período de até o mês de dezembro para apresentar o resultado.Em alguns anos atrás, isso era inimaginável, prefeito sentar com dirigentes sindicais de forma respeitosa e cordial, mas na gestão do Prefeito Roselito Soares isto é uma constante.

Ancião executado porque não abandonou lote

A Polícia de Itaituba, no oeste paraense, está investigando um crime ocorrido no sábado passado, na vicinal do Brabo, estrada que dá acesso às comunidades Bom Jesus, a 20 km da rodovia BR-163, entre os municípios de Itaituba e Trairão.
O corpo de Fernando Rodrigues Lopes, 75 anos, foi encontrado próximo a uma residência ferido por um disparo de arma de fogo, tipo espingarda de grosso calibre, uma vez que a cabeça da vítima ficou parcialmente destruída com o tiro. O único suspeito é o vizinho de Fernando, identificado como "Fogoió".
Em depoimento prestado na Seccional de Itaituba, Francisco Aldemir Viana, que mora nos arredores do local do crime, disse que o ancião tinha um lote de terra na vicinal e, por várias vezes, o homem conhecido por "Fogoió" lhe pedia o lote para dar a um filho. Fogoió sempre dizia para o velho que ele tinha que se desfazer do lote pois ele era muito velho para cuidar da terra. Conforme relato do acusado, Fogoió disse a ele que caso persistisse em ficar com o lote poderia acontecer uma tragédia. Na véspera do crime, o ancião comunicou a seu amigo que "Fogoió" o abordara naquele dia e o ameaçara, dizendo que se desfizesse do lote para "evitar o pior".
Ainda segundo Francisco Aldemir Viana, seu amigo morava sozinho e o único vizinho era "Fogoió". Tão logo ocorreu o crime, o suspeito foi avisar Francisco da morte e mandou que ele fosse buscar o corpo de seu amigo.
O delegado Thiago Rabelo abriu procedimento e hoje vai convocar "Fogoió" para prestar esclarecimentos na Depol de Itaituba. (E. C.)

Província do Tapajós

Humor para tirar o stress!!!

Revisão deverá atingir cerca de sete mil leis vigentes hoje no Estado

O deputado Carlos Martins fez uma pesquisa preliminar sobre o trabalho que poderá ser feito na Assembléia Legislativa do Pará e constatou que, além das mais de sete mil leis vigentes hoje no Estado, existem ainda outras 58 complementares (com registro a partir de 1990) e 36 emendas constitucionais (com início em 1993). Isso sem falar dos decretos legislativos e resoluções. Dentre elas, é possível descobrir ainda outras regras, no mínimo, curiosas, na legislação paraense. Como exemplo, ele cita a primeira lei criada no Pará, datada de 14 de julho de 1947, sancionada pelo vice-governador Antonio Teixeira Gueiros, que trata justamente de fixar os subsídios do governador e vice-governador do Estado para o período constitucional, e também os dos deputados. Ou ainda, que existe o Dia Estadual da Pimenta-do-Reino - comemorado no dia 1º de setembro -; o auxílio-funeral para indigentes (Lei nº 1.046/55); e ainda que estão isentos de impostos os imóveis adquiridos por chefes de família numerosa (Lei nº 7/47).
Outra preocupação do parlamentar diz respeito às centenas de leis que declaram de utilidade pública entidades sem fins lucrativos para o Estado do Pará. Para se ter uma idéia, a primeira é do ano de 1948 - referente à Associação Comercial do Baixo Amazonas, com sede em Santarém - e a última é de 17 de setembro de 2007 (Lei n° 7.037/07), para a Associação dos Compositores, Intérpretes e Músicos do Pará da Amazônia Brasileira.
'Pouco se sabe, no entanto, sobre o efeito prático desse reconhecimento. E sobre isso, a Lei nº 689/53 estabelece que essas instituições terão referência na obtenção de quaisquer auxílios ou subvenções e demais benefícios prestados pelo Estado a organizações congêneres. Provavelmente, há dezenas de instituições agraciadas com esse reconhecimento que não mais existem', ressaltou Carlos Martins.
O parlamentar faz questão, no entanto, de ponderar que nem só de 'letras mortas' é escrita a legislação paraense. E que, apesar de algumas delas serem antigas, ou não serem cumpridas na sua totalidade, devem, pelo seu mérito, permanecer em vigor. É o caso da Lei nº 392/51, que regulariza a aposição de retratos de políticos e homens públicos nas repartições do Estado e dos municípios. Pela norma, é proibida a designação de prédios próprios estaduais com nomes de cidadãos vivos. Ou ainda a Lei nº 403/1951, que dispõe sobre o uso dos automóveis oficiais, os quais deveriam ser destinados exclusivamente ao serviço público, sendo rigorosamente proibido o seu uso no transporte de pessoa da família do funcionário ou estranha ao serviço público, bem com a utilização de qualquer veículo oficial em excursão, passeio ou finalidade diferente daquela a que se destina. 'Portanto, entendo ser importante o início de um amplo processo de organização da legislação paraense, por esta Casa, que poderá ser de utilidade tanto para os operadores do Direito, tais quais juízes, promotores, advogados e professores, como para todo cidadão que necessita, de alguma forma, da legislação estadual', observa Carlos Martins.

O Liberal

PT preside Executivo e Legislativo

Com a licença por 45 dias do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da presidência do Senado, o PT terá, mesmo que provisoriamente, as presidências da República, da Câmara e do Senado, com Luiz Inácio Lula da Silva, Arlindo Chinaglia (SP) e Tião Viana (AC), respectivamente. É a primeira vez que isso ocorre desde o governo José Sarney (1985-1990), em que o PMDB teve o domínio completo de todos os postos.
Quando Sarney assumiu a Presidência, o deputado Ulisses Guimarães (SP) ocupou o comando da Câmara de 1985 a 1989 e o ex-deputado e ex-embaixador do Brasil em Portugal Paes de Andrade (CE) o sucedeu até 1991. Ulisses foi ainda presidente da Assembléia Constituinte (1987-1988) e vice-presidente na gestão Sarney, uma vez que este, vice-presidente de Tancredo Neves (PMDB), eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, adoeceu e não ocupou a cadeira de presidente.
Desde então, nunca houve coincidência de o partido do presidente da República ter também o comando do Senado e da Câmara. Com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (então no PRN), presidente de 1990 a 1992, os presidentes do Senado foram Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE); a Câmara foi dirigida nesse período por Andrade e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
O ex-presidente Itamar Franco (PRN) presidiu o País de outubro de 1992 a 31 de dezembro de 1994. No Senado, o poder estava, primeiro, com Benevides; depois, com Humberto Lucena (PMDB-PB). Quando Itamar assumiu, o presidente da Câmara ainda era Ibsen Pinheiro, que foi substituído por Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os presidentes do Senado foram José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jáder Barbalho (PMDB-PA), interinamente Edison Lobão (PFL-MA), e Ramez Tebet (PMDB-MS). Os presidentes da Câmara foram Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), Michel Temer (PMDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e, interinamente, Efraim Moraes (PFL-PB).
Nos governos de Lula, os presidentes do Senado foram José Sarney e Renan Calheiros, que agora será substituído por Tião Viana; os da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Agência Estado

Coração partido mata, diz estudo

Segundo cientistas, relacionamentos ruins elevam em 34% as chances de ataque cardíaco. Experiências desagradáveis seriam mais marcantes que as positivas.

O estudo, envolvendo 9.000 britânicos, foi divulgado no periódico científico "Archives of Internal Medicine". Ele revelou

Já apareceu com freqüência em livros e filmes, e há muito tempo os médicos suspeitavam disto. Agora, a ciência provou: pode-se, sim, morrer de um "coração partido". que o estresse e a ansiedade gerados por um relacionamento ruim podem aumentar o risco de doenças do coração. As chances de alguém nessa situação sofrer um ataque cardíaco ou dores no peito aumentam em 34%, comparado a pessoas que vivem em harmonia com seus parceiros.

"O coração de uma pessoa parece ser influenciado por relacionamentos negativos", disseram os pesquisadores. "Nós mostramos que aspectos negativos de relações íntimas (...) estão associadas a doenças coronarianas."

"Outra pesquisa mostrou que múltiplas conexões sociais podem significar uma vida mais saudável -- o 'efeito proteção' -- mas poucas observaram o quanto uma amizade próxima ou um casamento podem afetar a saúde", disse Roberto De Vogli, epidemiologista do University College de Londres, que liderou o estudo.
Os pesquisadores analisaram as pessoas, que completaram questionários sobre os aspectos negativos de seus relacionamentos -- com o cônjuge ou amigos próximos -- entre 1989 e 1990 ou entre 1985 e 1988.

G1

Humor para tirar o stress!!!

TSE deve decidir hoje sobre fidelidade

O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decide hoje se colocará em votação a consulta sobre a fidelidade partidária para os eleitos em cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Britto é o relator da consulta feita pelo PRTB sobre o tema.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (TSE) validou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano. Essa regra deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
A expectativa inicial era que o TSE decidisse na terça-feira se a fidelidade deve ser estendida para senadores, prefeitos, governadores e presidente. Na ocasião, o TSE informou que o assunto não seria colocado na pauta porque Britto não havia concluído o voto para a sessão de hoje. A próxima sessão acontece na quinta-feira. Ontem, o TSE não confirmou se o Britto colocará a consulta em votação, pois esta é uma decisão do ministro.
Já o ministro do STF Eros Grau rejeitou ontem o pedido de liminar de um mandado de segurança solicitado pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) para tentar recuperar os mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que mudaram para o PR e PT, respectivamente. No mandado, o PTC solicitava que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), substituísse os parlamentares pelos suplentes do partido.
Segundo o STF, para Grau, a recente decisão do Supremo sobre fidelidade partidária, quando determinou-se que os mandatos pertencem aos partidos, deixou claro que em eventuais casos de cassação o parlamentar deve ter amplo direito à defesa. Na avaliação do ministro, a aceitação do pedido de liminar do PTC afrontaria diretamente este direito.

Agência Estado

Posto Lealzinho é Assaltado

Dois rapazes em uma moto BIZ preta, estacionaram próximo a bomba a 1ª bomba do Posto Lealzinho na Travessa 13 de Maio com a 13ª Rua do Bairro Bela Vista, ambos com capacete na cabeça. O piloto pediu para o frentista colocar R$. 3,00 de gasolina na moto, porém continuaram sentados no banco, e a moto modelo BIZ, o tanque é embaixo do banco. O frentista perguntou: "Como vou colocar gasolina na moto?" Naquele momento o piloto anunciou o assalto, e pediu para o carona atirar logo, pois o mesmo estava de posse de uma arma de fogo. Rangel Marques que naquele momento atendia os clientes, disse: "Não precisa me matar está aqui o dinheiro". Em seguida entregou o dinheiro que estava no pochete e o que estava na mão. Os dois saíram rapidamente.
Muito nervoso, Rangel Marques disse a nossa reportagem que nada pode fazer e nem conseguiu anotar o número da placa da moto, porque havia um plástico preto sobre a mesma.
A PM chegou logo após o assalto no local, mas a ação dos bandidos foi muito rápida. Através das câmaras instaladas no local, a proprietária do Posto viu a moto e os seus ocupantes, mas não conseguiu identificar os mesmos.

Lúcio Freire